DOE 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20200017, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO 
DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CENTRO INTE-
GRADO DE INTELIGÊNCIA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA, EQUI-
PAMENTOS PÚBLICOS E URBANIZAÇÃO PAISAGISMO, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na 
sessão pública realizada em 19/11/2020 o seguinte resultado: CONSÓRCIO 
CISP FORTALEZA (ENGIBRAS ENGENHARIA S/A e ENEPLAN ENGE-
NHARIA S.A), com o Valor Global de R$73.986.520,28 – Classificado como 
VENCEDOR; CONSÓRCIO MNL (CONSTRUTORA MARQUISE S/A, 
NORMATEL ENGENHARIA LTDA e LOMACON LOCAÇÃO E CONS-
TRUÇÃO LTDA), com o Valor Global de R$80.506.468,96 – Classificado 
em 2° LUGAR; CONSÓRCIO CISP – TALUDE/JZ (TALUDE CONS-
TRUÇÕES S/A e JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), com o Valor 
Global de R$82.337.704,50 – Classificado em 3° LUGAR; CONSÓRCIO 
CG – LDN – VENÂNCIO (CG CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRU-
TORA LDN LTDA e CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA), com o Valor 
Global de R$84.372.389,73 – Classificado em 4° LUGAR; CONSTRUTORA 
GRANITO LTDA, com o Valor Global de R$86.419.633,02 – Classificada 
em 5° LUGAR; CONSÓRCIO TECON-ARCHEL (TECON TECNOLOGIA 
EM CONSTRUÇÕES LTDA e ARCHEL CONSTRUÇÕES E PARTICI-
PAÇÕES S.A), com o Valor Global de R$87.445.121,13 – Classificado em 
6° LUGAR; e CONSÓRCIO SAÚDE (CONSTRUTORA A. GASPAR S/A, 
CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA e EDCON COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÕES LTDA), com o Valor Global de R$93.909.445,36 – Clas-
sificado em 7° LUGAR. O CONSÓRCIO CONSTRUTOR FORTALEZA 
(PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e PB CONSTRU-
ÇÕES LTDA) foi alijado do presente certame por ausência de manifestação 
de prorrogação e revalidação de proposta com base no subitem 6.1.2.1. do 
Edital. Foram feitas correções de soma e multiplicação na proposta comercial 
do CONSÓRCIO CISP FORTALEZA, formado pelas empresas ENGIBRAS 
ENGENHARIA S/A e ENEPLAN ENGENHARIA S.A, passando o valor 
de R$73.986.520,55 para R$73.986.520,28, com fundamento no subitem 
8.9 do Edital. As classificações das Propostas de Preços dos licitantes acima 
mencionados foram examinados pela Superintendência de Obras Públicas, 
em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A 
ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no 
site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público, o julgamento final 
da Licitação Nº 20200010 regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO 
COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA Contra-
tação DOS Serviços Remanescentes da Implantação da Via de Acesso 
ao IMA-3, no Condomínio Espiritual Uirapuru, em Fortaleza - CE, com 
fornecimento de materiais e equipamentos. Desse modo, a Comissão Especial 
de Licitação 02 desclassificou a proposta de preços da JT CONSTRUÇÃO 
EIRELI-EPP e declarou o certame FRACASSADO pelas razões expostas 
na ata datada de 19/11/2020, digitalizada e disponibilizada no site: www.
pge.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de novembro de 2020.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 5002020-Comprasnet, de interesse da SAP, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) 
área(s) administrativa, saúde, transporte e processamento de dados da Secre-
taria da Administração Penitenciária na Unidade Prisional de Segurança 
Máxima, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de 
novembro de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 14472020 Comprasnet, de interesse da COGERH, 
cujo objeto é Aquisição de material para manutenção e serviço de locação, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram 
interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201126
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 11262020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Produtos para 
Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201194
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 11942020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição com instalação/montagem de Mobiliário Hospitalar, 
para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe - HRVJ, para complementar 
a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do 
Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de 
novembro de 2020. 
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 1210
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 1210 2020 Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Medicamentos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201249
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 12492020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, n° 150 - Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: D 
MELO ENGENHARIA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua 45, n° 1610 - 
Bairro Conjunto dos Bancários, Barra do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inc. 
II, da Lei Federal n° 8.666/93 e o que consta no Processo n° 08441355/2020; 
VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 
(doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: 
Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 26.218,92 
(vinte e seis mil, duzentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) e o 
valor mensal permanecerá em R$ 2.184,91 (dois mil, cento e oitenta e quatro 
reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
aditivo é de 12 (doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 13 de Novembro de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-
-Geral do Estado e Pedro Lucas Pinheiro Martins, Representante legal da 
CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº260  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020