DOE 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº100/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa RR DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - ME, CNPJ Nº 00.967.837/0001-04, a quantia de
R$ 31.752,00 (trinta e um mil, setecentos e cinqüenta e dois reais), corres-
pondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº
11344070/2019. , 29 de outubro de 2020. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO SECRETÁRIO E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,, em Fortaleza,
29 de outubro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES.
CONTRATADA: EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: A
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA EXECUTAR AS OBRAS
DE AMPLIAÇÃO DA PONTE EXISTENTE NA AV. PRESIDENTE COSTA
E SILVA SOBRE O RIO COCÓ, SENTIDO MESSEJANA CONJUNTO
JOSÉ WALTER NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Avenida General Afonso Albu-
querque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo de 04 (quatro) meses, contados a
partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de vigência do
contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato
do contrato no diário oficial. VALOR GLOBAL: R$ 1.392.074,66 um milhão,
trezentos e noventa e dois mil, setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)
pagos em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FGTS: 43100001.15.543.722.10455.03.449051.2.46
.56 TESOURO: 43100001.15.543.722.10455.03.449051.1.00.00. DATA
DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades
e Ferdinando Teixeira Rodrigues, FT Construções EIRELI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº064/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº064/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
FORQUILHA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 07532730/2020
com fundamento na Lei Complementar n° 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual n°
31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar
este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da
assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas
por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI
e Gerlásio Martins de Loiola, PREFEITO DE FORQUILHA. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0887/2020 - O SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 17
e inciso III do do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE
DESLIGAR O ESTAGIÁRIO RELACIONADO NO ANEXO DESTA
PORTARIA, a partir de 30/11/2020, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO
DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário relacionado no anexo único desta
Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e
sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia,
proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publi-
cação D.O , portaria Nº 0916/2019, de 05/03/2020.. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2020
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0887/2020
Nº
NOME
01
NEY INARCIO DE SOUZA
MAT: 700.272-0-8
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901; IV - CONTRA-
TADA: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº08.156.424/0001-51; V - ENDEREÇO: Rua General Joaquim Inácio, nº136,
bairro Ilha do Leite, CEP 50.070-275, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, I, “a”, §1º da Lei nº
8.666/93, de acordo com o processo Nº. 08334346/2020, parte integrante
deste instrumento.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como finalidade formalizar o acréscimo de serviços, no
valor de R$ 197.910,34 (cento e noventa e sete mil, novecentos e dez reais e
trinta e quatro centavos), perfazendo o percentual de 2,20% (dois vírgula vinte
por cento), cujo valor do contrato passará de R$ 8.991.228,31 (oito milhões,
novecentos e noventa e um mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e um
centavos). para R$ 9.189.138,62 (nove milhões, cento e oitenta e nove mil,
cento e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 197.910,34 (cento e noventa e sete mil, novecentos e dez reais e trinta e
quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de Agosto de 2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO
original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da
transcrição.; XII - DATA: 06 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) E CARLOS ALBERTO SENA DE LIRA (REPRESENTANTE DA
CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna
público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE a Regularização da Licença de Operação (LO) para a Operação
do Aeroporto Regional do Polo Turístico de Jericoacoara, no município de
Cruz/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
6.º ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 6º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº003/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA., PARA O
FIM QUE ESPECIFICA, NA FORMA ABAIXO:A SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula
de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº
502 – Bairro Guararapes, e, de outro lado, a empresa FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 06.234.467/0001-82, neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA, melhores qualificados no Contrato primitivo, cele-
bram a presente rerratificação nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA
– DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado o Sexto Aditivo ao Contrato
nº003/2019, de forma que, na sua numeração e na ementa, respectivamente,
onde se lê: “6º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019/DER; Sexto Termo
Aditivo ao Contrato nº 003/2019/DER, que entre si celebram a Superinten-
dência de Obras Públicas – SOP e a empresa Futura Serviços Profissionais e
Administrativos LTDA”; leia-se: “8º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019/
DER; Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019/DER, que entre si
celebram a Superintendência de Obras Públicas – SOP e a empresa Futura
Serviços Profissionais e Administrativos LTDA”.CLÁUSULA SEGUNDA
– DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo,
que as partes reciprocamente aceitam. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA
- Representante da Contratada. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Celso Lelis Borges Carneiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº86/2020-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ALBU-
QUERQUE PINTO SOARES VIEIRA ADVOGADOS (APSV Advo-
gados); V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 81, II, c/c art. 72 da Lei nº13.303/2016 e art. 127, II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº0965.000345/2020-91-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: alteração dos itens “b” e “c” da
cláusula denominada Gestão Contratual do Termo de Referência, itens
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº260 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020
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