DOE 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3.1.3 item 3.1.4 da Cláusula Terceira – Das Obrigações da Contratada Contrato 
em referência, bem como a cláusula 5.3; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de novembro de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da 
Cagece e Pedro Eleutério de Albuquerque, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino 
Drumond, portadora da Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e 
C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, 
apto. 203, CEP: 60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente que deve à R A DE OLIVEIRA BARROS 
EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o nº12.377.801/0001-50, com sede 
na Av. Duque de Caxias, nº40, loja B, Bairro Centro, Fortaleza - Ceará, 
a quantia de 3.198,33 (três mil, cento e noventa e oito reais e trinta e três 
centavos), referente à prestação de serviços de limpeza e manutenção da 
piscina do Campos Multi-institucional Humberto Teixeira corresponde ao 
período de dezembro de 2019, do contrato 52/2017, conforme discriminado 
no processo administrativo nº10963850/2019, valor que não foi quitado dentro 
do respectivo exercício, tendo em vista a necessidade de registro de empenho, 
pagamento e desembolso junto ao sistema utilizado para tal fim pelo Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino 
Drumond, portadora da Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e 
C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, 
apto. 203, CEP: 60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente que deve à Empresa CTIS TECNOLOGIA, 
C.N.P.J. nº01.644.731/0039-05, estabelecida na R Contorno da CEASA, 1500 
Setor T Bairro Ancuri - Fortaleza – CE, a quantia de R$ 632,70 (seiscentos e 
trinta e dois reais e setenta centavos), referente à locação de máquina copia-
dora e consumo de impressão, referente ao Contrato nº04/2015, conforme 
discriminado no processo administrativo nº11025748/2019, valor que não 
foi quitado dentro do respectivo exercício, tendo em vista a necessidade de 
registro de empenho, pagamento e desembolso junto ao sistema utilizado para 
tal fim pelo Estado do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino 
Drumond, portadora da Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e 
C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, 
apto. 203, CEP: 60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à GELAR REFRIGERAÇÃO 
COMERCIAL LTDA., CNPJ nº11.805.967/0001-67, com sede na Av. Pontes 
Vieira, 281, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará, a quantia de R$ 12.333,33 
(doze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente à 
manutenção preventiva e corretiva, com total reposição de peças no sistema do 
ar condicionado executada nas dependências do Campos Multi-institucional 
Humberto Teixeira, referente ao Contrato nº20/2018, conforme discriminado 
no processo administrativo nº10964600/2019, valor que não foi quitado dentro 
do respectivo exercício, tendo em vista a necessidade de registro de empenho, 
pagamento e desembolso junto ao sistema utilizado para tal fim pelo Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
- SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administra-
tivo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino Drumond, portadora 
da Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e C.P.F. nº614.530.213-53, 
residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, apto. 203, CEP: 60.000-
135, Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece expressa-
mente que deve à EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA., estabelecida na Rua Osvaldo Cruz nº2040, Bairro Aldeota, CEP: 
60125-151, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº11.828.753/0001-06, a quantia 
de R$ 283,45 (duzentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos) 
referente à prestação de serviços de emissão de passagens aéreas, Contrato 
nº05/2019, competência de dezembro de 2019, conforme discriminado no 
processo administrativo nº11391353/2019, valor que não foi quitado dentro 
do respectivo exercício, tendo em vista a necessidade de registro de empenho, 
pagamento e desembolso junto ao sistema utilizado para tal fim pelo Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Nágyla Maria Galdino 
Drumond, portadora da Carteira de Identidade nº93013023667 SSP/CE e 
C.P.F. nº614.530.213-53, residente e domiciliada na Rua Rocha Lima, nº720, 
apto. 203, CEP: 60.000-135, Fortaleza – CE, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente que deve à EMPRESA SM CONSTRUCOES 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº10.990.674/0001-34, com sede na 
Rua Osvaldo Cruz, nº01, Sala 606/607, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 
60.125-150, a quantia de R$ 71.974,99 (setenta e um mil, novecentos e setenta 
e quatro reais e noventa e nove centavos) referente à 3ª medição parcial do 
Contrato nº68/2017, correspondente ao período de 19/06/2018 a 10/07/2018, 
conforme discriminado no processo administrativo nº08859659/2018, valor 
que não foi quitado dentro do respectivo exercício, tendo em vista a neces-
sidade de registro de empenho, pagamento e desembolso junto ao sistema 
utilizado para tal fim pelo Estado do Ceará. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de novembro 
de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº846/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 08530986/2020/SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FREDERICO DE HOLANDA BASTOS ocupante 
do cargo Professor Adjunto, J, matrícula nº 017003.1-6, desta Fundação, a 
viajar no trecho Fortaleza / Maciço de Baturité / Fortaleza, no período de 
23/11/2020 a 27/11/2020, a fim realizar levantamento de campo e coletas 
amostrais da pesquisa de Tese de doutorado da discente Andrea Cesar da 
Silveira, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento 
e setenta e sete reais), no valor total de R$ 796,50 (setecentos e noventa e 
seis reais e cinquenta centavos) de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 
de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 
83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
03 de novembro de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRÓ TEMPORE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: BIDDEN COMERCIAL LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Material Químico) para 
atender as necessidades da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12/11/2020 A 
10/05/2021. VALOR GLOBAL: R$ 28.450,00 (Vinte e oito mil quatrocentos 
e cinquenta reais). pagos em conformidade com a execução dos serviços 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8998 – 31200001.12.364.451.20379.03
.339030.10000.0 PF 3101010032020G – MAPP 168 na IG 1053847000.. 
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2020 SIGNATÁRIOS: Profa. Dra. Josete 
de Oliveira Castelo Branco /Presidente Pró-Tempore da FUNECE e Sra. 
Mabel Andrusievicz / Representante Legal da BIDDEN COMERCIAL LTDA.
 Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº260  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020