DOE 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 060/2018;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
LOCATÁRIA, neste ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº
1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta Capital; IV - CONTRA-
TADA: ESPÓLIO DE JOSÉ NAPOLEÃO SOARES E SILVA inscrito no
CPF/MF nº. 001.274.503-00, doravante denominado LOCADOR, representado
por seu inventariante, Sr. MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA; V -
ENDEREÇO: Avenida Heráclito Graça, nº 600, Centro, em Fortaleza – Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93; VII- FORO: município
de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo de Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO Nº 060/2018, referente à locação do Imóvel situado à Avenida
Heráclito Graça, nº 600, Centro, em Fortaleza – Ceará, cuja área totaliza 1.670
m², com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a abrigar
as atividades administrativas da Coordenadoria de Inclusão Social do Egresso
– CISPE, bem como a Central de Alternativas Penais - CAP, o Núcleo do
Albergado - NUALB e o Núcleo de Assistência à Família de Pessoas Privadas
de Liberdade – NUASF, desta Pasta.; IX - VALOR GLOBAL: O custo anual
do presente Aditivo é de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais),
em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula Segunda, deste
Termo, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de
R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), cada uma delas, mantendo-se as demais
condições de pagamento, conforme Parecer Técnico da GEROA/SOP e Folha
de Informação e Despacho – COFIN/SAP, fls.18 e 22, respectivamente, dos
autos acima epigrafado.; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento
fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 060/2018/SAP, por
12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 29 de novembro de 2020 a 28 de
novembro de 2021, conforme Folha de Informação e Despacho – COFIN/
SAP, acostado as fls.22, dos autos do Processo nº. 05385160/2020/SAP.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 060/2018, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 03 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -LOCATÁRIA; MANOEL OSVALDO
FLORENCIO BATISTA, ESPÓLIO DE JOSÉ NAPOLEÃO SOARES E
SILVA -LOCADOR E ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO
CONTRATO .
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário,
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta Capital;
IV - CONTRATADA: empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS
TERCEIRIZADOS EIRELI, doravante denominada CONTRATADA,
inscrita no CNPJ sob o nº 35.014.448/0001-49, , Fone: (85) 3099.8900,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por PEDRO
TIAGO RAMALHO DE LEMOS; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº
2255, sala 106/107, Dionísio torres, em Fortaleza/CE, CEP: 60.135-102;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se nas cláusulas e condições do Contrato nº. 073/2018 nos termos que
constam nos autos do Processo nº 07063853/2020 e nas normas do inciso art.
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações.; VII- FORO:
município de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto
do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
DO CONTRATO Nº. 073/2018, referente a prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área administrativa,
engenharia e arquitetura da Secretaria da Administração Penitenciária, de
acordo com a CI n.º49/2020 – CGCT/SAP, fls. 02 dos autos acima epigra-
fados.; IX - VALOR GLOBAL: O valor total do presente Aditivo é de R$
5.563.209,36 (cinco milhões quinhentos e sessenta e três mil duzentos e nove
reais e trinta e seis centavos). O valor mensal, aprovado na Planilha DEVIDA
é no importe de R$ 461.350,78 (quatrocentos e sessenta e um mil trezentos
e cinqüenta reais e setenta e oito centavos), em decorrência do período pror-
rogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo. (Planilha COSET/
SEPLAG, fls. 47 e despacho da CGCT/SAP, fls. 48 dos autos do Processo
nº. 07063853/2020/SAP).; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento
fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 073/2018/SAP, por 12
(doze) meses, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2021, conforme CI Nº
49/2020 - CGCT/SAP, acostada às fls.02 e, Análise de Prorrogação Contratual
COSET/SEPLAG, fls. 46/47, dos autos do Processo nº. 07063853/2020/SAP. ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 073/2018, não expressamente modificadas neste
Instrumento; XII - DATA: 11 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS,
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI e
MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO CONTRATO .
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por
seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
EIRELI - EPP, com sede na Rua Caetano Alberto Rosset, N° 885 – Atlântico
Erechim – RS – CEP N.º 99.705-568, inscrita no CNPJ n.º 27.518.373/0001-
05, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legal-
mente pelo Sr. DANIEL ARCARI. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS
DE CONCRETO PRÉ-MOLDADOS INTERTRAVADOS EM UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NORTE, SUL E REGIÃO METROPOLITANA
DE FORTALEZA INTEGRANTES DA SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital e, na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico
n° 20200034 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 19.440,00 (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E
QUATRO REAIS) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusiva-
mente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) 18100009.06.128.514.10
824.03.449052.11000.0 – 18661 (2020) 18100009.06.128.514.10824.03.449
030.11000.0 - 18132 . DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2020
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; DANIEL ARCARI,
META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI - EPP
e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 064/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRA-
TADA: empresa CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90, sediada no Sítio Paraíso, nº 90,
bairro Gizélia Pinheiro, Caixa Postal 1007, CEP 63.138-000, Crato - CE,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada legalmente
por seu Diretor, Sr. CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o SERVIÇO DE FORNECI-
MENTO DIÁRIO DE REFEIÇÃO PRONTA, destinada à Comunidade
Carcerária e Servidores Públicos, com EQUIPAMENTOS em comodato,
MATERIAL DE CONSUMO inclusos, pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias e, a INSTALAÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL nas dependências
das unidades do Sistema Prisional da Secretaria da Administração Penitenci-
ária, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência da Célula de Compras e Logística - CECOL/SAP da Dispensa de
Licitação nº 013/2020/SAP e, na proposta da CONTRATADA, constantes nos
autos do Processo nº 07340873/2020-SAP.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1.1. O presente Contrato fundamenta-se: 1.1.1. Na Dispensa de Licitação
nº. 013/2020, fundamentada no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93; 1.1.2. Nas
determinações da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores;
1.1.3. Nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente:
a) constem no Processo Administrativo nº 07340873/2020- SAP; b) não
contrariem o interesse público; 1.1.4. Nos preceitos de Direito Público; 1.1.5.
Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições
do direito privado; 1.1.6. Na Autorização e Ratificação do Sr. Secretário da
Administração Penitenciária – SAP/CE., Processo nº 07340873/2020/SAP, no
Extrato de Dispensa n.013/2020, publicada no DOE em 26/10/2020. FORO:
município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contado a partir da sua
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 20.431.180,80 (vinte milhões quatrocentos
e trinta e um mil cento e oitenta reais e oitenta centavos) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18100004.06.122.514.20395.01.339039.10000.0 - 2186 18100004.06.122
.514.20395.11.339039.10000.0 - 2206 18100004.06.122.514.20395.03.33
9039.10000.0 - 2196 . DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2020
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CÉSAR WAGNER
MADEIRA COELHO DE ALENCAR, EMPRESA CWM INDÚSTRIA
ALIMENTÍCIA LTDA e DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMIT-
ZHAUS, GESTORA DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº260 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020
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