DOE 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0408/2020- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04913813/2020/VIPROC,CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) encontrava-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda, a 
necessidade de regularização funcional do período que o(a) servidor(a) esteve afastado(a), com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, 
e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE 
PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DIEGO DE SA LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível F, matrícula(s) nº 30266218, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM BIOPROSPECÇÃO 
MOLECULAR, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, pelo período de 04 de Agosto de 2020 a 30 de Setembro de 2020, 
sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder 
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar 
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0557/2020 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo n º 08817258/2020-VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de outubro de 2020, da Portaria nº0065/2020 - 
GAB, datada de 27 de janeiro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de fevereiro de 2020, que autorizou o a Prorrogação do Afastamento 
de Estudo do(a) servidor(a) RENATA PASSOS MACHADO VIEIRA, matrícula 30287614, para cursar MESTRADO EM ENSINO DE CIENCIAS E 
MATEMÁTICA, ministrado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E TECNOLOGIA DO CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0558/2020 - GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que lhe conferem os incisos I e III do artigo 93 da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no Decreto de Nº 31.163, de 11 de março de 2013, 
publicado no Diário Oficial de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho - GD para os ocupantes de cargos Comissionados e 
PROFESSORES lotados nas Escolas Estaduais de Educação Profissional que Desempenharam suas atividades em regime integral no ano de 2019, nos 
termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008, DIVULGA AS ESCOLAS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE 
ENSINO, relacionadas no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0558/2020 - GAB, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
I – APROVAÇÃO 
DE NO MÍNIMO, 
85% DOS 
ALUNOS NO 
ANO LETIVO
II – PARTICIPAÇÃO 
DE NO MÍNIMO, 85% 
DOS ALUNOS DA 
EEEP NO SPAECE DO 
ANO LETIVO
III – MÉDIA DE 
PROFICIÊNCIA GERAL, 
AFERIDA PELO SPAECE, 
SUPERIOR A MÉDIA DO 
ESTADO
IV – INSERÇÃO DE 
TODOS OS ALUNOS 
DO 3º ANO DA EEEP 
EM ESTÁGIO 
CURRICULAR
MÉDIA DE 
PROFICIÊNCIA 
DO ESTADO DO 
CEARÁ
23063041
EEEP PROFESSORA 
MARLY FERREIRA 
MARTINS
98,17%
98,20%
302,2
100,00%
276,6
23080841
EEEP GOVERNADOR 
LUIZ GONZAGA DA 
FONSECA MOTA
98,37%
100,00%
327,9
100,00%
276,6
23081996
EEEP SALABERGA 
TORQUATO GOMES 
DE MATOS
100,00%
100,00%
322,0
100,00%
276,6
23083794
EEEP PROFESSORA 
LUIZA DE TEODORO 
VIEIRA
98,40%
98,33%
315,7
100,00%
276,6
23235675
EEEP PROFESSOR 
ANTONIO VALMIR 
DA SILVA
100,00%
99,42%
329,7
100,00%
276,6
23235683
EEEP JOSE IVANILTON 
NOCRATO
99,31%
100,00%
300,4
100,00%
276,6
23235691
EEEP EUSEBIO DE 
QUEIROZ
99,60%
98,69%
324,0
100,00%
276,6
23242949
EEEP PROFESSORA 
ALDA FACANHA
100,00%
99,40%
307,3
100,00%
276,6
23252456
EEEP RAIMUNDO CÉLIO 
RODRIGUES
100,00%
98,24%
324,2
100,00%
276,6
23564032
EEEP PROFESSOR 
FRANCISCO ARISTOTELES 
DE SOUSA
99,59%
100,00%
311,9
100,00%
276,6
23564059
EEEP MARIA CARMEM 
VIEIRA MOREIRA
99,59%
100,00%
300,1
100,00%
276,6
23034190
EEEP LUIZ GONZAGA 
FONSECA MOTA
99,34%
99,07%
324,1
100,00%
276,6
23040629
EEEP FLAVIO GOMES 
GRANJEIRO
94,91%
100,00%
340,7
100,00%
276,6
23041030
EEEP WALTER RAMOS 
DE ARAUJO
100,00%
98,29%
333,8
100,00%
276,6
23041790
EEEP ADRIANO NOBRE
98,54%
100,00%
371,7
100,00%
276,6
23252448
EEEP MARIA AUDAY 
VASCONCELOS NERY
99,79%
100,00%
318,7
100,00%
276,6
23320214
EEEP RITA AGUIAR 
BARBOSA
99,21%
100,00%
328,6
100,00%
276,6
23545372
EEEP PROFESSORA 
ABIGAIL SAMPAIO
99,59%
100,00%
323,4
100,00%
276,6
23545380
EEEP ALAN PINHO 
TABOSA
99,74%
99,39%
319,6
100,00%
276,6
23545399
EEEP JOSE RIBEIRO 
DAMASCENO
96,92%
98,64%
319,7
100,00%
276,6
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº260  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020