DOE 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
44
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
44
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
88
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001541-X
A
44
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
44
VERA LUCIA ALVES ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001981-4
A
88
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
44
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/SEINFRA/2020
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: Serviços de 
execução IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS FIXOS E DE CONTROLE DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), RAMAL PARAN-
GABA – MUCURIPE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ANEXO N – PROJETOS e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal n° 12.462/2011, no Decreto nº 7.581/2011, e suas respec-
tivas alterações e a Resolução Nº 130 de 25 de março de 2001, expedida pela ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do 
Ceará, no que couber, o RDC PRESENCIAL N° 20200001/SEINFRA/CEL-01 e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 22 (vinte e dois) 
meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 31.324.974,17 (trinta e um milhões, trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e 
quatro reais e dezessete centavos pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
objeto deste contrato será pago com recursos da CPAC e CEF, alocado na seguinte dotação orçamentária: 08100004.26.783.343.10172.03.44905100.2.46
.36.3.40 e 08100004.26.783.343.10172.03.44905100.2.46.56.1.40. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira 
Gomes, Secretário da Infraestrutura e Luciano Reis da Silva e Vinicius Leite Correa, Representantes da Empresa Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA CC 0032/2020-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE UBIRACY FERNANDES DA COSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUIS FERNANDO SIMOES DA SILVA , em virtude de Férias, no 
período de 10 de Novembro de 2020 a 19 de Novembro de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA Nº934/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 828/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 08786093/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria, o profissional, LAYON PEIXOTO LANDIN CORREIA inscrito no CRP nº 11/12491/CE, psicólogo especialista em psicologia de trânsito, para 
fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 
5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 06 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº935/2020 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 829/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 08786107/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria, a profissional, HILLARY NEGREIROS GUIMARÃES inscrita no CRP nº 11/12442/CE, psicóloga especialista em psicologia de trânsito, para 
fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 
5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 06 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº936/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 840/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 08473702/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a profissional, HÁYSSA STEPHANIER PRADO DO NASCIMENTO inscrita no CRP nº 11/12470/CE, especialista em psicologia de 
trânsito, para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em 
especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº937/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 09037728/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, 
por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a profissional, Dra. REJANE BELTRÃO TEIXEIRA, inscrito no CRM nº 3363/CE, especialista 
em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de 
Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Registra-se, que a profissional Dra. REJANE BELTRÃO TEIXEIRA, apresentou 
com fundamento no OF/TIT/AMB/333458/2020, Declaração da Associação Médica Brasileira - ABM – 28 de outubro de 2020, a saber: a) Declarando que 
o profissional foi aprovado no Exame de Suficiência para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Tráfego. Parágrafo Único - Determina-se, que 
o a profissional Dra. REJANE BELTRÃO TEIXEIRA, deverá apresentar o Cópia do Certificado definitivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da 
publicação desta Portaria, por meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza 
– CE, CEP. 60.712-001, SOB PENA DE SER DESCREDENCIADA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº260  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020