DOE 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº938/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 09037701/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 
01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a profissional, Dra. MARIA TERESA PINHO PEREIRA, inscrito no CRM nº 2480/CE, especialista 
em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de 
Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Registra-se, que a profissional Dra. MARIA TERESA PINHO PEREIRA, apresentou 
com fundamento no OF/TIT/AMB/333394/2020, Declaração da Associação Médica Brasileira - ABM – 28 de outubro de 2020, a saber: a) Declarando que o 
profissional foi aprovado no Exame de Suficiência para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Tráfego. Parágrafo Único - Determina-se, que o a 
profissional Dra. MARIA TERESA PINHO PEREIRA, deverá apresentar o Cópia do Certificado definitivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da 
publicação desta Portaria, por meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza 
– CE, CEP. 60.712-001, SOB PENA DE SER DESCREDENCIADA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº939/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 01233188/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 
(um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o profissional, Dr. RAFAEL DE SOUZA COSTA, inscrito no CRM nº 12433/CE, especialista em medicina 
de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em 
especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Registra-se, que o profissional, Dr. RAFAEL DE SOUZA COSTA, apresentou com fundamento 
no OF/TIT/AMB/333455/2020, Declaração da Associação Médica Brasileira - ABM – 27 de outubro de 2020, a saber: a) Declarando que o profissional foi 
aprovado no Exame de Suficiência para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Tráfego. Parágrafo Único - Determina-se, que o profissional, 
Dr. RAFAEL DE SOUZA COSTA,, deverá apresentar o Cópia do Certificado definitivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta 
Portaria, por meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza – CE, CEP. 
60.712-001, SOB PENA DE SER DESCREDENCIADO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº940/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 01061310/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, 
por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o profissional, Dr. PEDRO JAVIER YUGAR RODRIGUEZ, inscrito no CRM nº 15714/CE, 
especialista em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho 
Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Registra-se, que o profissional, Dr. PEDRO JAVIER YUGAR RODRI-
GUEZ, apresentou com fundamento no OF/TIT/AMB/333596/2020, Declaração da Associação Médica Brasileira - ABM – 30 de outubro de 2020, a saber: 
a) Declarando que o profissional foi aprovado no Exame de Suficiência para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Tráfego. Parágrafo Único - 
Determina-se, que o profissional, Dr. PEDRO JAVIER YUGAR RODRIGUEZ,, deverá apresentar o Cópia do Certificado definitivo, no prazo de 120 (cento 
e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, por meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro 
Maraponga, Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, SOB PENA DE SER DESCREDENCIADO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº941/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 845/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 08647611/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, ROBERTO GOMES DA SILVA inscrito no CRP nº 11/11799/CE, psicólogo especialista em psicologia de trânsito, para fins 
de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 
5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 13 de novembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: URBI CONSULTORES S/S LTDA. OBJETO: Elaboração de 
dois (2) estudos técnicos dos impactos das obras de implantação de gasoduto da Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS), sendo: 1 (um) denominado 
Expansão Polo Industrial Guaiuba nos municípios de Pacatuba/CE e Maracanaú/CE nas Terras Indígenas de Pitaguary e Aldeias Horto, Central, Olho D’água 
e Monguba de etnia pitaguary, e 1 (um) denominado Rede de Distribuição de Gás Natural derivação Arenosa até o ponto de interligação com ETC – GNR 
Caucaia/CE nas Terra Indígenas Tapeba e Reserva Taba dos Anacés, devidamente especificado no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, em 
regime de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20200001/CEGÁS, e seus anexos, 
devidamente homologado pelo Diretor Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
750.425,69 (setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias 
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 
18 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Airton Ibiapina Montenegro Junior (URBI)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/METROFOR/2016
 I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação do 
Centro de Manutenção, Oficinas, Unidades Administrativas e Estações do Sistema Trem Diesel do Metrô de Sobral; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Antônio Correia Lima, n.º 3911, Montese – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 19 de dezembro de 2020 a 18 de 
dezembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$533.299,56 (quinhentos e trinta e três mil 
duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 18 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 27/METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o 
direito da contratada à repactuação a partir do registro de ulterior Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional objeto do contrato junto ao órgão 
competente; XII - DATA: 11 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Daniel de Almeida Farias pela empresa INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº260  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020