DOMFO 23/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 451/2020 - SMS 
PROCESSO SPU Nº P316040/2020 
 
Alteração 
da 
Portaria 
nº 
926/2019 – SMS, que se refere 
à 
Gestão do Contrato de       
Gestão nº 02/2016 - SMS/ 
FLBM e dá outras providências. 
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de     
dezembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 02 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº. 
02/2016 - SMS/FLBM, firmado entre a Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes - 
FLBM, qualificado como Organização Social pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Decreto nº 
13.155, de 14 de maio de 2013; CONSIDERANDO que a fisca-
lização de contratos é uma atividade sistemática de fundamen-
tal relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida 
pela Contratante e seus representantes, em todas as eta-
pas/fases de execução contratual, mediante acompanhamento 
zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento 
das disposições contratuais, técnicas e administrativas em 
todos os seus aspectos, e principalmente visando o alcance 
dos objetivos pretendidos; CONSIDERANDO a deliberação 
apresentada nos autos do Processo Administrativo SPU nº 
P316040/2020; RESOLVE: Art. 1º - Designar como Gestora do 
Contrato de Gestão nº 02/2016 - SMS/FLBM, na condição 
específica de representante da Administração Pública no âmbi-
to da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, cujo desempenho 
das funções tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a exe-
cução desse instrumento contratual, cujo objeto é operacionali-
zação da gestão e execução das atividades e serviços de     
saúde a serem desenvolvidos nas Unidades de Pronto Atendi-
mento – UPA 24h – UPA VILA VELHA E UPA BOM JARDIM, a 
servidora abaixo listada: 
 
MEMBRO 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
CARGO 
TITULAR 
Luziete 
Furtado da 
Cruz 
576.465.473-53 
96588-05 
Coordenadora 
de Contratos 
de Gestão 
 
Parágrafo Único: A gestora ora designada, em casos de afas-
tamento oficial, será substituída pelo servidor público municipal 
TADEU CATUNDA SANTOS, Gerente da Célula de Urgência e 
Emergência, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob 
o nº 758.499.333-87, matrícula nº 66820-01, devendo, para 
tanto, ser registrada previamente sua atuação em todo e qual-
quer processo administrativo oriundo do Contrato de Gestão nº. 
02/2016 - SMS/FLBM. Art. 2º - Compete à Gestora do Contrato 
de Gestão nº 02/2016 - SMS/FLBM às seguintes atribuições: I - 
Acompanhar e avaliar o desempenho da Fundação Leandro 
Bezerra de Menezes - FLBM quanto ao cumprimento das me-
tas e programa de trabalho estabelecidos no Contrato de Ges-
tão de que trata o caput deste artigo, para alcance do objeto da 
respectiva avença; II – Elaborar relatório mensal decorrente do 
acompanhamento e avaliação do desempenho da FLBM, de 
conformidade com o estabelecido no inciso I deste artigo; III – 
Interagir de forma sistemática com os dirigentes da Organiza-
ção Social, visando colaborar na resolução de entraves opera-
cionais emergentes da execução contratual, bem como na 
melhoria da qualidade da assistência prestada à população; IV 
– Colaborar com os trabalhos da Comissão de Acompanha-
mento e Avaliação do Contrato de Gestão; V – Desenvolver 
outras atribuições correlatas, que complementem a realização 
de um acompanhamento e fiscalização eficazes. Art. 3º - A 
Gestora do Contrato de Gestão de que trata a presente Porta-
ria, deverá manter consigo cópias dos seguintes documentos, 
para que possa dirimir as dúvidas originárias do cumprimento 
das obrigações assumidas pelo Contratado: I – Contrato de 
Gestão e seu respectivo Extrato de Publicação, este último 
publicado no Diário Oficial do Município - DOM; II – Todos os 
Termos Aditivos ao Contrato de Gestão e suas respectivas 
publicações no Diário Oficial do Município - DOM; III – Termo 
de Referência; VII – Correspondências emitidas entre o Gestor 
e o Contratado. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da 
data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, 
em especial a Portaria nº 926/2019 – SMS, publicada no Diário 
Oficial do Município - DOM do dia 13 de setembro de 2019. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 19 de  
novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 490/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P219232/2020. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME, 
(CNPJ sob o nº 27.761.457/0001-75,). Fundamentação:      
Pregão Eletrônico n° 128/2020 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P036580/2020 e 
P219232/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, o Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019, a Lei Municipal nº 11.251, de 10 de    
setembro de 2002, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA      
MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES 
PLÁSITICOS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –     
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA 
DO 
EDITAL. 
Do 
Valor:                    
R$ 373.102,50 (trezentos e setenta e três mil, cento e dois 
reais e cinquenta centavos). Da Vigência e Execução: 12     
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publica-
ção. Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123.2621. 
0001. Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota da 
Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 1.214.0000.00.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura (Frotinha do Antônio Bezerra) – HDEAM; • 25911. 
10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba) – 
HDMJBO; • 25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter – 
HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana – 
HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha 
da Messejana) – HDEBO; • 25918.10.302.0124.2545.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 1.214.0000.00.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns 
Neumann – HMDZAN; • 25901.10.122.0001.2016.0025, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte 0 1.211.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo • 25901. 
10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 
0 1.213.0000.00.00, da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria • 25901. 
10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 
0 1.214.0000.00.00, da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Data: Forta-
leza – CE, 19 de novembro de 2020. ASSINAM: Joana       
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA