DOMFO 23/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
Conformidade do material com as especificações do contrato. 
Art. 4º - Após a avaliação do material recebido, a Comissão 
deverá elaborar o Termo de Recebimento Definitivo dos Mate-
riais/Bens e encaminhar o processo ao Fiscal do contrato, nos 
termos do Art. 1º - Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Forta-
leza - Ceará, 04 de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho  
Nogueira  - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0279/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 024/2020 - FME-I - A 
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -         
INFRAESTRUTURA (FME-I), no uso de suas atribuições       
legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 024/2020 – 
CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, que tem por 
objeto a contratação de empresa especializada, para execução 
de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de 
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, LOTE 04, do edital 
do RDC PRESENCIAL 012/2015, e na proposta da CONTRA-
TADA, que passam a fazer parte integrante deste independen-
te de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, 
como Gestor do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
024/2020 - 
FME-I 
Manuelito      
Cavalcante 
Júnior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
024/2020 - 
FME-I 
Cesario 
Belo 
Torres Júnior 
57399 
Fiscal 
Titular 
024/2020 - 
FME-I 
Júlio de Abreu 
e Silva 
16955 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 3° - Revoga a Portaria n° 0270/2020. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA GESTORA DO FME-I, em 
17 de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA FME-I. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0281/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 026/2020 - FME-I - A 
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -        
INFRAESTRUTURA (FME-I), no uso de suas atribuições     
legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 026/2020 – 
CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, que tem por 
objeto a contratação de empresa especializada, para execução 
de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de 
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação 
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, LOTE 09, do edital 
do RDC PRESENCIAL 012/2015, e na proposta da CONTRA-
TADA, que passam a fazer parte integrante deste independen-
te de translado.  RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor       
abaixo, como Gestor do Contrato, até a conclusão da execução 
dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
026/2020 - 
FME-I 
Manuelito      
Cavalcante 
Júnior 
8487 
Gestor 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
026/2020 - 
FME-I 
Cesario 
Belo 
Torres Júnior 
57399 
Fiscal 
Titular 
026/2020 - 
FME-I 
Mônica Araújo 
Maia 
de         
Albuquerque 
123869 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
GESTORA DO FME-I, em 17 de novembro de 2020. Ana      
Manuela Marinho Nogueira. Ana Manuela Marinho Nogueira 
- GESTORA FME-I. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com as disposições contidas na Lei Federal 
nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e, considerando que a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumpriu todas as exigências do procedimento do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 288/2020, Processo Administrativo nº 
P227793/2020, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE    
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RAÇÃO CANINA E 
FELINA AOS ANIMAIS ABANDONADOS E EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE AGRAVADA EM FACE DA PANDEMIA 
DO COVID-19, NOS PONTOS IDENTIFICADOS PELA COEPA 
NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, CONFORME CONDIÇÕES, 
QUANTIDADES 
E 
EXIGÊNCIAS 
ESTABELECIDAS 
NO         
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 7177. 
Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR para que produza os 
efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 288/2020, com base no relatório final do 
Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza - CLFOR, da seguinte forma: √ Empresa vencedora 
dos Itens 01, 02, 03 e 04: LICITÃO CONSULTORIA PROJE-
TOS E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.157.097/0001-67, no valor total de R$ 84.820,00 (Oitenta e 
quatro mil, oitocentos e vinte reais). A despesa decorrente 
desta adjudicação e Homologação correrá por conta da dota-
ção 
orçamentária 
Projeto/Atividade 
19101.10.304.0128. 
2086.0001 – Promover a Defesa Sanitária Animal; Elemento de 
Despesa 33.90.30 e Fonte 0.1.001.0000.00.00 – NAD Nº 
51242. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 18 de              
novembro de 2020. Ítalo Alves de Andrade - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
103/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, MARIA ÁGUEDA PONTES 
CAMINHA MUNIZ, E CONSÓRCIO FTS (LINHA LESTE),     
REPRESENTADA POR MATEUS ENOQUE DALFRE E IGOR 
JOSÉ DE OLIVEIRA FAVARON, EM 13 DE NOVEMBRO DE 
2020. 1. DO EMPREENDIMENTO: Trata-se de solicitação de 
Consulta de Adequabilidade Locacional para Construção de