DOMFO 23/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 74 
 
II, matrícula 113.280-02, como Gestor do Contrato SETFOR  
N° 10/2020, celebrado entre o Município de Fortaleza, através 
da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR e 
a empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME. Art. 
2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários 
para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do 
servidor acima designada é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retro-
ativos à 23 de setembro de 2020. Art. 5º - Revogam-se as 
disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2020. Alexandre Pereira 
Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE          
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO L.A.B. 2 SUBSÍDIO - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA – SECULTFOR, SITUADA NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 4, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.321.307/ 
0001-48, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ANTÔNIO 
GILVAN SILVA PAIVA, OUTORGANTE, TORNA PÚBLICO A ASSINATURA DO(S)  TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A ESPA-
ÇO CULTURAL COM OS OUTORGADOS ABAIXO ASSINADOS:  
 
TERMO 
NOME 
CPF/CNPJ 
VALOR 
DATA ASSINATURA 
DO TERMO 
RESPRESENTANTE 
8 
ANTONIO CLÁUDIO DA 
SILVA 
727.102.173-68 
R$ 9.000,00 
20/11/2020 
ANTONIO CLÁUDIO DA 
SILVA 
10 
ANTÔNIO 
MARCELO 
DOS SANTOS SILVA 
901.036.453-49 
R$ 9.000,00 
20/11/2020 
ANTÔNIO 
MARCELO 
DOS SANTOS SILVA 
29 
ELIZA 
MARIANO         
SARAIVA 
092.510.813-87 
R$ 9.000,00 
20/11/2020 
ELIZA 
MARIANO        
SARAIVA 
64 
LUCAS 
VIDAL 
SILVA 
MORAES 
029.122.943-39 
R$ 9.000,00 
20/11/2020 
LUCAS 
VIDAL 
SILVA 
MORAES 
69 
MARIA 
ANGELICA       
LOPES DA SILVA 
019.872.553-13 
R$ 9.000,00 
20/11/2020 
MARIA 
ANGELICA    
LOPES DA SILVA 
71 
MARIA EMANUELA DE 
SOUSA SALES 
915.600.123-15 
R$ 9.000,00 
20/11/2020 
MARIA EMANUELA DE 
SOUSA SALES 
85 
RAFAEL 
CASTRO 
DE 
SOUZA 
053.658.263-70 
R$ 9.000,00 
20/11/2020 
RAFAEL CASTRO DE 
SOUZA 
103 
ALBANISA 
LÚCIA       
DUMMAR PONTES - ME 
10.730.862/0001-23 
R$ 
15.000,00 
20/11/2020 
ALBANISA 
LÚCIA 
DUMMAR PONTES 
115 
ASSOCIAÇÃO            
CULTURAL CINE CEARÁ 
- ACCC 
02.945.813/0001-80 
R$ 
15.000,00 
20/11/2020 
WOLNEY 
MATTOS 
OLIVEIRA 
143 
CIA. 
TEATRAL                   
ACONTECE 
08.528.444/0001-06 
R$ 
15.000,00 
20/11/2020 
JOSE 
SOARES 
DE 
ALMEIDA JUNIOR 
164 
GRÁFICA 
E 
EDITORA 
IMPRECE 
-                           
IMPRESSORA 
DO     
CEARÁ LTDA. 
35.006.089/0001-88 
R$ 
15.000,00 
20/11/2020 
SERGIO 
RICARDO 
MAGALHÃES MARTINS 
166 
GRUPO BAILARINOS DE 
CRISTO 
AMOR 
E             
DOAÇOES - BCAD 
02.602.937/0001-62 
R$ 
15.000,00 
20/11/2020 
JOSE HELIO FLAVIO 
VIANA DA SILVA 
 
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO ESPAÇO CULTURAL NA FORMA DESCRI-
TA NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM O PROCESSO Nº 
P248206/2020, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 07/2020, EDITAL Nº 7202, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, O PRE-
SENTE TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A ESPAÇO CULTURAL SUJEITANDO-SE A LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC),  
LEI N° 9.904, DE 10 DE ABRIL DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 13.565, DE 06 DE ABRIL DE 2015,  BEM COMO NO 
ART. 116 DA  LEI 8.666/93, NO QUE COUBER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE 
EDITAL SERÃO CUSTEADAS POR MEIO DE RECURSO ORIUNDOS DO TESOURO NACIONAL, VIDE LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), QUE FORAM TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, SENDO PROGRAMADO ORÇAMENTARIAMENTE NA SEGUINTE      
FORMA: PROGRAMA: 13.392.0194.1188.0002, ELEMENTOS DE DESPESAS: 335041, 339041 E 339048 E FONTE: 
01.940.0000.00.03, ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 
DO PRESENTE TERMO DE FOMENTO É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RES-
PECTIVO EXTRATO SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS:       
REPRESENTANTE DA OUTORGANTE: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR E OS REPRESENTANTE INDICADOS NA TABELA. 
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EXTRATO L.A.B. 3 SUBSÍDIO - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA – SECULTFOR, SITUADA NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 4, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
10.321.307/0001-48, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, OUTORGANTE, TORNA PÚBLICO A ASSINATURA DO(S) TERMO DE CONCESSÃO DE SUB-
SÍDIO A ESPAÇO CULTURAL COM OS OUTORGADOS ABAIXO ASSINADOS: