DOMFO 23/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 95 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
ESPÉCIE: 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
11/2020 - SR III - P953264/2019 - SR III - TOMADA DE      
PREÇOS 002/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA / SECRETARIA REGIONAL III - SR III. 
CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE 02 (DUAS) 
PRAÇAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EM TERRENOS 
PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS RUAS ARAPUCA E PIO     
SARAIVA, NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, EM ÁREA DE 
ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL III, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL 5157 
E SEUS ANEXOS, referentes aos Lotes 01 e 02 e no Processo 
Administrativo n° P953264/2019. VALOR: R$ 646.992,99 (seis-
centos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais 
e noventa e nove centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos: Projeto/Atividade: 15.451.0006.1926.0004; 
Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte: 1.001.0000.00.01 do 
orçamento da SECRETARIA REGIONAL III. FUNDAMENTO: 
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas 
na lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, 
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e 
condições estabelecidas no edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 
002/2020, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pela titular da SECRETARIA REGIONAL III, com base 
na proposta de preços da Contratada e nos Anexos do edital, 
partes integrantes deste termo independente de transcrição.  
VIGÊNCIA: O contrato terá VIGÊNCIA de 04 (QUATRO) ME-
SES, contados da data da sua assinatura e o prazo para EXE-
CUÇÃO do objeto deste contrato é de 03 (TRÊS) MESES do 
recebimento da ordem de serviço, admitindo-se a prorrogação 
nos termos da Lei, mediante termo aditivo. FORO: Fortaleza-
Ce. ASSINAM O TERMO: Mara Jessyka Bulcão Pires -      
SECRETÁRIA DA SR III - (CONTRATANTE). João Pedro 
Araujo Costa - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - (CONTRATADA). VISTO: 
Paulo Sérgio de Castro Nogueira – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SR III. Maria Vitória de Sousa e Euricelia Santos 
Sales de Freitas – TESTEMUNHAS. Data: 19 de novembro de 
2020. Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
PORTARIA SERCE Nº 09/2020, Fortaleza, 18 de 
novembro 2020. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIO-
NAL DO CENTRO DE FORTALEZA - SERCE, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o art. 86 da Lei 
Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de 
realização do controle patrimonial dos bens públicos pertencen-
tes à municipalidade; e CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a perfeita efetivação do inventário patrimonial desta 
Secretaria Regional do Centro. RESOLVE: Art. 1º - Designar 
como membros da Comissão de Inventário de Bens Móveis do 
ano de 2020, os servidores BÁRBARA CAROLINA DE AQUINO 
ARAÚJO, Agente Administrativo, CPF nº 995.752.133-00, Ma-
trícula nº 60.611, VITÓRIA RÉGIA VIDAL QUEIROZ, Coorde-
nadora de Comércio Ambulante, CPF nº 057.037.103-16, ma-
trícula nº 05.471 e MARCOS ANTÔNIO SILVA, Coordenador de 
Comércio Ambulante, CPF nº 389.786.013-91, matrícula nº 
12.043, todos lotados nesta Secretaria Regional do Centro. Art. 
2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, certifi-
que-se e cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele 
- SECRETÁRIO DA SERCE. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO 
 
EDITAL Nº 98/2020 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais, com base no disposto no art. 2º, VI, da Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, de acor-
do com o previsto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e de seus regulamentos, bem como com o estabelecido no 
Decreto Municipal nº 12.463, de 09 de dezembro de 2008, e nas demais normas da Administração Pública Municipal, e respeitado o 
disposto no Edital nº 20 /2020, alterado pelo respectivo Aditivo, DIVULGA, no Anexo Único, o gabarito definitivo da prova objetiva, nos 
termos do instrumento regulador do certame. Fortaleza, 18 de novembro de 2020. Antônio Costa Silva - PRESIDENTE DO             
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL N° 98/2020 
 
GABARITO DEFINITIVO 
 
PROVA OBJETIVA   
01 
02 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
A 
D 
A 
D 
D 
C 
A 
C 
C 
B 
D 
B 
C 
A 
A