DOMFO 23/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 99 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 122/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 416/2020, RESOLVE: Atribuir aos 
servidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para atendimento de solicitação de verificações em balanças rodoviárias, no 
interior do Estado do Ceará, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE  
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
 TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO  
DE VIAGEM 
287 
FRANCISCO 
CARLOS 
MELO 
COSTA 
AGENTE FISCAL / 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 231,90 
R$ 231,90 
05/11 A 05/11 
E 06/11 A 
06/11/2020 
MARACANAÚ, 
EUSÉBIO E 
PACAJUS 
CI-13 
1004904 
TARCISO GOMES 
DE MATOS 
MOTORISTA/ SERV. 
SEM CARGO 
1,00 
R$ 231,90 
R$ 231,90 
05/11 A 05/11 
E 06/11 A 
06/11/2020 
MARACANAÚ, 
EUSÉBIO E 
PACAJUS 
CI-13 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 09 de novembro de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                       
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 126/2020 
 
Dispõe sobre a Gestão de     
Contrato desta Autarquia. 
 
 
O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, auto-
ridade de trânsito do Município de Fortaleza, no exercício das 
atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n°. 189/2014; 
CONSIDERANDO que a execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pelo servidor especialmente designado por 
portaria do Superintendente em Exercício da AMC, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; 
CONSIDERANDO, por fim, que a matéria é de relevante inte-
resse público. RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor CARLOS 
ALBERTO CABRAL JÚNIOR, matrícula n° 455721, lotado   
nesta Autarquia para acompanhar e fiscalizar o contrato n° 
17/2020 - AMC com a empresa CONSTRUTORA PORTO    
LTDA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE 
DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, aos 18 de novem-
bro de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERIN-
TENDENTE AMC. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 127/2020 
 
Dispõe sobre a Gestão de      
Contrato desta Autarquia. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n° 189/2014; CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor SERGIO DE ANDRADE MORAES, matrí-
cula n° 96509.4, lotado nesta Autarquia para acompanhar e 
fiscalizar o Contrato n° 10/2020 – AMC com a empresa          
ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL LTDA. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, aos 18 de novembro de 2020. Francisco         
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE AMC. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 128/2020 
 
Dispõe sobre a Gestão de      
Contrato desta Autarquia. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n° 189/2014; CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor SERGIO DE ANDRADE MORAES,         
matrícula n° 96509.4, lotado nesta Autarquia para acompanhar 
e fiscalizar o contrato n° 14/2020 – AMC com a empresa        
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. Art. 2º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publi-
que-se, cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, aos 
18 de novembro de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - 
SUPERINTENDENTE AMC. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO         
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 348/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
P280509/2020, de 16/10/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do