DOMFO 23/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 108 
 
ANEXO III 
 
DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS 
 
Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea "c", da Lei nº 13.019, de 2014, c/c o art. 26, caput, inciso X, do Decreto 
nº 8.726, de 2016, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC]: 
 
dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades projetos previstos na parceria e o              
cumprimento das metas estabelecidas. 
OU  
pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos 
previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. 
OU  
dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o      
cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para 
tanto.  
OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme a sua situação. A presente observação deverá 
ser suprimida da versão final da declaração.  
Local-UF, de de 20 . 
............................................................. 
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) 
ANEXO IV 
 
MODELO E ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 
(O Documento que informar os dados da proposta deve conter o timbre da organização proponente) 
 
1. 
Identificação 
 
1.1. Identificação da Proposta do Projeto 
Nome da Projeto: (Informar o nome completo sem abreviaturas) 
Abrangência territorial: (Informar onde a proposta será executada) 
Grupo populacional atendido: (Informar os beneficiários finais da proposta) 
Valor global: (Informar o valor global da proposta) 
Duração: (Informar o número de meses necessários para a execução da proposta) 
Resumo da proposta: (Apresentar, em um parágrafo, uma síntese do projeto) 
Chamada pública nº 02/2019 
 
1.2. Identificação da Organização Proponente 
Nome: 
CNPJ: 
Data da Fundação:                                                           Data de Registro no CNPJ: 
Endereço completo: 
Bairro: 
Município:                                              CEP:                                        UF: 
Número de Telefone com DDD: 
E-mail oficial: (obrigatório) 
 
1.3. Identificação do representante legal da OSC 
Nome: 
CPF: 
Documento de identificação civil/ emissor                    Data de emissão:   
Endereço completo: 
Bairro: 
Município:                                                         CEP: 
Número de Telefone com DDD: 
E-mail oficial: (obrigatório)  
Cargo que ocupa na OSC: (caso a possua)  
 
2. 
Descrição da Proposta do Projeto 
 
2.1. 
Descrição da realidade. 
 
(Descrição acurada e objetiva do contexto, cenário e demanda pela intervenção proposta, contextualizada com dados em pesquisas 
recentes, ou fornecidos por sistemas on line de informação de órgão público ou instituições privadas de notório reconhecimento       
científico)