DOMFO 24/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela
EC Nº19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2838/2020 - SEPOG
Nº
NOME
MATRÍCULA
A PARTIR DE
1
ÁLISSON
CUNHA
BARROS
106357-02
23/07/2018
2
ÁLVARO ARAÚJO CRUZ
FERREIRA
106937-02
24/07/2018
3
ÁLVARO
CAVALCANTE
COSTA
106745-02
23/07/2018
4
AMANDA
ARAÚJO
RICARTE
106971-02
23/07/2018
5
AMANDA ASMAR ALVES
107040-02
23/07/2018
6
ANA
CAROLINA
PEREIRA RODRIGUES
107038-02
23/07/2018
7
ANA
CAROLINE
NASCIMENTO TAVARES
106571-02
28/03/2019
8
ANA
CLÁUDIA
DE
CASTRO E LINS
106867-02
05/08/2018
9
ANA
KELLY
RODRIGUES DE SOUSA
106930-02
28/07/2018
10 ANA KEYLA ALMEIDA
FREITAS PEREIRA
107001-02
12/08/2018
*** *** ***
ATO Nº 2915/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de
acordo com o Processo nº P289972/2020, RESOLVE conforme
determinação judicial contida no acórdão transitado em julgado
nos autos do processo nº 0122237-64.2018.8.06.0001, bem
como nos termos do artigo 121 e seu § 2º, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526, de 02.01.1991, Suplemento -
assegurar ao(a) servidor(a) MARIA ALACOQUE RODRIGUES
DA SILVA, matrícula nº 17558-01, Agente Administrativo, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão, o direito à substituição da gratificação de símbolo
AT-2, já incorporada, pela gratificação de símbolo AT-1, cargo
integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Fortaleza, a partir de 03.10.2017. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de
novembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2975/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P266946/2020, RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 7335,
de 17.05.1993, c/c com o artigo 5º, “b,” da Lei nº 7.555, de 29
de junho de 1994, conceder a Gratificação Especial de Desem-
penho – GED, no percentual de 20% (vinte por cento), aos
servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, a partir da data de admissão. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de
novembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 2975/2020 - SEPOG
MATRÍCULA
NOME
CARGO
ADMISSAO
105688-04
PAULA ANDREA
REBOUÇAS
LEITE
ENFERMEIRO 10.06.2020
95609-02
ROSSANA
VIEGAS SENA
PSICOLÓGO
13.07.2020
105485-03
ISRAEL
SILVA
SAMPAIO
GOMES
PSICOLÓGO
14.04.2020
126742-01
MARILIA
DO
NASCIMENTO
GARCIA
PSICOLÓGO
14.04.2020
*** *** ***
ATO Nº 3001/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P995009/2019;
CONSIDERANDO
que
o(a)
servidor(a)
ANSELMA MARIA TERCEIRO OLIVEIRA, matrícula n° 24032-
01, Técnico em Higiene Dental, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de
Desempenho – GED, desde 01.05.1997, sem o respectivo ato
de concessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO
o teor dos documentos anexados ao Processo nº P995009/
2019, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servi-
dor(a), a partir de 01.05.1997; CONSIDERANDO ainda a
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a) acima mencionado(a); RESOLVE formalizar a concessão
da referida Gratificação Especial de Desempenho-GED, no
percentual de 10% (dez por cento), a partir de 01.05.1997, nos
termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado
com o art. 5º, “c” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de
novembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3019/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P963904/2019, RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº
9.526.
de
02.01.1991,
assegurar
ao(a)
servidor(a)
CRISTIANE LEAL LEVINO, matrícula nº 57021-01, Agente
Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Secre-
tário Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral Dom
Antônio de Almeida Lustosa, símbolo DAS-1, cargo integrante
da estrutura administrativa da supracitada Secretaria, a partir
de 29.11.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de novembro de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 3034/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P207615/2020, RESOLVE, conceder o afastamento para con-
correr a cargo eletivo de Vereador, nas eleições municipais de
2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
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