DOMFO 24/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
RIOS: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta
da dotação consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade
18.125.0138.2554.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte
de Recurso 1.090.0000.00.00, do orçamento da Autarquia de
Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de
Saneamento Ambiental - ACFOR. CLÁUSULA QUINTA – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato de Serviços nº 20/2015, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrati-
va. Fortaleza, 27 de outubro de 2020. ASSINAM: Maria Chris-
tina Machado Publio/SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Homero Cals Sil-
va/ SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Marília Lopes Cruz Ro-
lim/ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. Airton Dou-
glas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - O-
AB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - CO-
JUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 13/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA:
CERTA
SERVIÇOS
EMPRESARIAIS
E
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 –
Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, represen-
tada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20,
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo
aditivo a repactuação do contrato de serviços nº 13/2016, refe-
rente a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada nas
categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrô-
nico n° 052/2016.O presente aditivo é procedido visando a
repactuação do contrato supra indicado, em virtude da modifi-
cação dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu
valor inicial: tendo em vista Convenção Coletiva de Asseio e
Conservação (CE000048/2020), vigente a partir de 1° de janei-
ro de 2020; tendo em vista a Convenção Coletiva de
Processamento Dados e Informática (CE000094/2020), vigente
a partir de 1° de janeiro de 2020; e por razões de interesse
público, conforme solicitação através do processo n° P043423/
2020 (Apenso P067497/2020). CLÁUSULA SEGUNDA – DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11,
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n°
59/2020 – PAD, constante no Processo n° P043423/2020
(Apenso P067497/2020), aliadas às orientações contidas no
instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico
052/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CON-
DIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação
o valor global com provisionamento passará a ser: Período de
1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020:
R$ 1.004.862,72 (Um milhão e quatro mil, oitocentos e sessen-
ta e dois reais e setenta e dois centavos); Os valores encon-
tram-se detalhados nas planilhas de composição de custos
abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo com as dis-
posições contidas no anexo I, a que se refere a Instrução Nor-
mativa 02, de 01 de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser
integrante da Cláusula Sexta do contrato original. CLÁUSULA
QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente do presente termo aditivo correrá a conta da dota-
ção orçamentária abaixo
descriminada: Projeto/atividade
04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte
de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Servi-
ços nº 13/2016, não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do
Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia
de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão
deste instrumento. Para firmeza e validade do que foi estipula-
do, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual
teor, perante duas testemunhas que o assinam, depois de lido
e achado conforme. Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Assinam: Maria Christina Machado Publio/SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
Marinalva
Lima
Pereira/CERTA
SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO -
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA -
COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 23/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE
FORTALEZA – IPEM/FORT, inscrito no CNPJ nº 07.909.112/
0001-09, representado por seu titular o Sr. João Marcelo
Ferreira Facundo, CPF n° 613.753.493-68, residente e domici-
liado nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada
por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado
Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, situada à Rua Carlos
Vasconcelos, n° 1701 - Aldeota, Cep 60.115-170, Fortaleza-CE,
representada por sua Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousi-
nho de Sampaio, brasileira, CPF nº 061.152.683-20, residente
e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OB-
JETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação
do prazo do contrato de serviços n° 23/2016, referente a con-
tratação de empresa pessoa jurídica para execução dos servi-
ços de terceirização de mão de obra nas categorias profissio-
nais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 265/2016, por
mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
03/11/2020 a 02/11/2021, por razões de interesse público, con-
forme Processo Administrativo nº P291020/2020. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações conti-
das no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrô-
nico 265/2016. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá de
R$ 195.506,04 (Cento e noventa e cinco mil, Quinhentos e seis
reais e Quatro centavos), cujo pagamento será efetivado de
acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do con-
trato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à
repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho,
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUAR-
TA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decor-
rente deste aditivo correrá à conta da dotação orçamentária
consignada abaixo descriminada: Projeto/Atividade 14.125.
0016.2016.0019, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 1.940.0000.00.02, do orçamento do Instituto de Pesos
e Medidas de Fortaleza IPEM/FORT. CLÁUSULA QUINTA – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato de Serviços nº 23/2016, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrati-
va. Fortaleza, 27 de outubro de 2020. ASSINAM: Maria
Christina Machado Publio/SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. João Marcelo
Ferreira Facundo/SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
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