DOMFO 24/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
ERRATA - No ATO Nº 0047/2018 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 23 de maio de 2020, referente à 
suplementação de carga horária da servidora, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
            
ATO Nº 0047/2020 - SME, DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2028 
 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
MATRÍCULA NÍVEL 
CH  
CONT.¹ 
ORGÃO DE EXERCÍCIO 
TURNO CH SUPL.¹ 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
TURNO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
DISCIPLINA 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
MARIA 
EUDINICE 
MAIA 
DE 
ALCANTARA 
8360304 
ESP 
001 
120 
SECRETARIA                
MUNICIPAL 
DA      
EDUCAÇÃO/ESCOLA 
MUNICIPAL 
REITOR 
PEDRO 
TEIXEIRA 
BARROSO - EF 
M 
60 
SECRETARIA                  
MUNICIPAL 
DA                   
EDUCAÇÃO/ESCOLA 
MUNICIPAL 
REITOR 
PEDRO 
TEIXEIRA 
BARROSO - EF 
M 
6ºB, 6ºC, 7ºA, 
7ºB, 8ºA, 8ºB, 
9º○A 
ARTE 
25/01/2018 a 
29/09/2018 
Carência 
Temporária 
43 
T 
6ºA, 6ºB, 6ºC, 
6ºE, 7ºA 
05/02/2018 a 
27/01/2019 
 
LEIA-SE: 
 
NOME 
MATRÍCULA NÍVEL 
CH  
CONT.¹ 
ORGÃO DE EXERCÍCIO 
TURNO CH SUPL.¹ 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
TURNO 
LOTAÇÃO EM 
SUPLEMENTAÇÃO 
DISCIPLINA 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
MARIA 
EUDINICE 
MAIA 
DE 
ALCANTARA 
8360304 
ES
P 
001 
120 
SECRETARIA                     
MUNICIPAL 
DA            
EDUCAÇÃO/ESCOLA 
MUNICIPAL 
REITOR 
PEDRO 
TEIXEIRA 
BARROSO - EF 
M 
77 
SECRETARIA              
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO/ESCOLA 
MUNICIPAL REITOR 
PEDRO 
TEIXEIRA 
BARROSO - EF 
M 
6ºB, 6ºC, 7ºA, 
7ºB, 8ºA, 8ºB, 
9º○A 
ARTE 
25/01/2018 a 
29/09/2018 
Carência 
Temporária 
43 
T 
6ºA, 6ºB, 6ºC, 
6ºE, 7ºA 
05/02/2018 a 
27/01/2019 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Extrato do Contrato nº 857/2019, 
de 23 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Município 
em 02 de maio de 2019, da Professora Substituta Francirene 
Holanda da Silva dos Santos, é feita a seguinte alteração refe-
rente ao nome da Professora, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: 
“Francisca Francirene Holanda da Silva dos Santos” LEIA-SE: 
“FRANCIRENE HOLANDA DA SILVA DOS SANTOS”. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 
de novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 0448/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P752872/2019 e no Parecer nº 
1130/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o              
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de 
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor da servidora SÓRIA LEOPOLDO LIMA DE ALENCAR, 
Cirurgiã Dentista, matrícula n° 66.682-01, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento do Folha Suplementar – 1/3 das férias 
de 2014/2015, no valor de R$ 3.676,08 (três mil seiscentos e 
setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Art. 2º - O 
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação 
orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de 
despesa 31.90.92, fonte 1.2110000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – 
PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za – CE, 17 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0449/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P990955/2019 e no Parecer nº 
1131/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº. 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora MÔNICA PATRICE ARCOVERDE PINHEIRO, Médi-
ca, matrícula nº 15.947-01, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que sejam restituídos valores desconta-
dos indevidamente no período de setembro de 2019, no valor 
de R$ 420,46 (quatrocentos e vinte reais quarenta e seis cen-
tavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a 
seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503. 
0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, 
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais – Atenção Especializada à Saúde. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 17 de novembro 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0452/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 299, 
da Lei Orgânica do Município, c/c inciso IV do Art. 11 da Lei nº