DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
social de adolescentes em conflito com a lei. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos, atividades e regiões, para pagamento de despesas de terceirização, folha de pessoal, pagamento 
de contratos referente a instalações de poços, aquisições de equipamentos e material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos, atividades e regiões, para atender despesas com apoio 
técnico ao planejamento e gerenciamento da conservação rotineira, preventiva e periódica e levantamento de defeitos do pavimento das rodovias estaduais, 
aquisição de 20 (vinte) veículos automotores, conservação rotineira das rodovias pavimentadas e não pavimentadas, manutenção e estruturação de edificações 
públicas e realização de obras e instalações. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa, 
do Corpo de Bombeiros Militar, do Departamento Estadual de Trânsito, da Empresa de tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio 
ao Desenvolvimento Científico e tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação de Previdência Social, da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo de Previdência Parlamentar, do Fundo de Segurança Pública e 
Defesa Social, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo Estadual da Saúde, do Fundo Financeiro – FUNAPREV, do Fundo Financeiro – PREVMILITAR, do 
Instituto de Desenvolvimento Agrário, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial, da Polícia Militar, da Procuradoria Geral da Justiça, da Secretaria de 
Administração Penitenciária, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria 
da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio 
Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, no valor de R$ 355.418.362,21 (TREZENTOS E 
CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), 
para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
280.000,00
280.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
15.653.169,00
15.653.169,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
500.000,00
500.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
7.430.874,43
7.430.874,43
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
2.800.000,00
2.800.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
3.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.710.000,00
1.710.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
40.000,00
40.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
30.000,00
30.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
8.050,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
65.000,00
65.000,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
FPP
500.000,00
500.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
1.140.000,00
1.140.000,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
9.320.000,00
9.320.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
195.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
39.408.370,91
40.083.677,87
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
32.960.000,00
7.960.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
25.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
1.248.000,00
1.248.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
172.045,61
172.045,61
POLÍCIA MILITAR
PM
164.615.952,16
8.000.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
4.107,56
184.980,70
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
146.322,75
2.064.730,30
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
63.510,00
63.510,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
700.000,00
700.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020