DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCESSOS OUVIDORIA PVIR/OUV/0010/2020: Cagece. Proposta de alteração da Resolução Arce Nº 130/2010. Decisão submeter a minuta de resolução 
à audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, no período de 30 de novembro à 09 de dezembro de 2020 nos termos do voto do Relator. 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PADM/GAF/0119/2020: Arce. Repasse de Regulação – Cegás - 1º semestre 2019. Decisão aprovar a alíquota calculada 
pela área técnica e expedir a resolução Arce nº 280, nos termos do voto do relator. OUTROS ASSUNTOS: O Processo de nº PVIR/CTR/0446/2020 foi 
retirado de pauta. Informo que, em função da necessidade dos serviços do Conselheiro Jardson Cruz, foram suspensas o gozo de suas férias previstas para o 
período de 12/11/2020 à 11/12/2020. Foi registrada e aprovada a corrigenda da Ata da Reunião Ordinária do Conselho do dia 05/11/2020, publicada no Diário 
Oficial nº 251, Série 3, do dia 12 de novembro de 2020, para retirada do processo PCSB/CSB/0277/2019, incluído indevidamente. A íntegra desta ata de 
reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a servidora DENISE ANDRADE ARAÚJO, 
matrícula 1617231-6 e INCLUIR a servidora Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida, matrícula 3001111-2, como membro representante da CGE; EXCLUIR 
o servidor Virgílio Crescêncio Grangeiro, matrícula 1661221-9 e INCLUIR a servidora Natália Rocha de Sousa, matrícula 3001241-0, como membro 
representante da CGE e ainda, DESIGNAR a servidora Lara Oliveira Osório Ayres, matrícula 1661191-3, como Presidente da Comissão Coordenadora do 
Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos efetivos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado-CGE, composta através do 
Ato Governamental, datado de 25 de maio de 2018, com publicação no Diário Oficial do Estado de 29 de maio de 2018, a partir de 09 de outubro de 2020. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
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PORTARIA Nº104/2020
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA QUALIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO – CGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando que esta CGE possui Sistema de Gestão da Qualidade certificado com base nos requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, e ainda 
considerando a necessidade de monitoramento contínuo dos seus processos, de forma a evitar a ocorrência de não conformidades, RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição do Comitê da Qualidade para acompanhar e controlar as ações voltadas para o monitoramento da Norma NBR ISO 
9001:2015, passando a ser composto pelos seguintes membros:
MEMBRO
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
Antônio Marconi Lemos da Silva
1617171-9
Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
1617361-4
Presidente do Comitê da Qualidade
Rita de Cassia Hollanda Matos
3001201-1
Vice-Presidente e Coordenadora da Qualidade
Mônica Ximenes Sobreira
3001274-7
Secretária do Comitê da Qualidade
Flávia Salcedo Coutinho
3000791-3
Membro
Juliana Morais Souza
3001181-3
Membro
Marcelo de Sousa Monteiro
1617351-7
Membro
Matheus Borges Gonçalves de Lima
3000942-8
Membro
Antonio Paulo da Silva
1661101-8
Membro
Larisse Maria Ferreira Moreira
3000671-2
Membro
Ana Luiza Felinto Cruz
3000651-8
Membro
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
3000681-X
Membro
Maria Ivanilza Fernandes de Castro
3000161-3
Membro
Sinara Costa Barbosa
3001272-0
Membro
Art. 2º As substituições dos membros do Comitê da Qualidade deverão observar o disposto no regulamento da CGE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria no 135/2019, 
de 26 de agosto de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG, Cambeba, CEP: 
60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, Nº. 1896, Aldeota, CEP: 60.115-
081, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 
001/2018; II. Nos termos que consta no Processo nº. 07493203/2020; III.Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº001/2018 por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR 
GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 166.291,08 (cento e sessenta e seis mil duzentos e noventa e um reais e oito centavos), 
o valor global do Contrato nº 01/2018 passa de R$ 512.417,62 (quinhentos e doze mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), para R$ 
678.708,70 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e oito reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 
03 de janeiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA, REPRESENTANTE DA 
CONTRATANTE e HOMÉRIO TEIXEIRA, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2019; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 
– CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, 
Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020