DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS LOMACOM MARSOU;  V - ENDEREÇO: com endereço na 
Av. Desembargador Moreira, 2120, sala 1203, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato 
primitivo nº 041/2019, de acordo com Processo nº 07384986/2020, parte integrante do referido Termo;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo 
ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão ao Contrato nº 041/2019, cujo escopo é a Execução das Obras de Restauração dos Edifícios que 
Compõem a Esplanada Ferroviária João Felipe, para a Implantação do Complexo Estação das Artes, no Município de Fortaleza-CE;  IX - VALOR GLOBAL: 
2.642.551,17 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 29/07/2023;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente 
da transcrição. A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – D.O.E, é condição indispensável para sua eficácia, e será providenciada 
pela Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93;  XII - DATA: 20/11/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira 
Neto - Superintendente da SOP e Benício Felizardo de Vasconcelos - Representante do Consórcio MORAIS VASCONCELOS LOMACOM MARSOU.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; 
 
IV - CONTRATADA: EMPRESA VAP CONSTRUÇÕES LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 915, Sl. 111, Centro, CEP: 60.160-280, Fortale-
za-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º e inciso II do §2º da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 045/2019, de acordo com Processo nº 08260148/2020, 
tudo parte integrante do presente Termo;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão ao 
Contrato nº045/2019, com Reflexos Financeiros Negativos, cujo escopo é a Requalificação das Vias do Entorno da Praça do Cristo Redentor, no município 
de Fortaleza-CE;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.834,41 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
31/12/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 09/11/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP 
e Valdísio Pinheiro - Representante Legal da Empresa VAP CONSTRUÇÕES LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
PROCESSO Nº06730333/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º ADITIVO AO CONTRATO N°006/2020
CONTRATO Nº006/2020
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes, e a empresa IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 
17.621.134/0001-22, com sede na Rua: Tenente Benévolo, 1800, Sl.306, Fortaleza/CE, CEP: 60160-041, neste ato representada por seu representante legal, 
Sr. PEDRO RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO, devidamente qualificado nos instrumentos anteriores, celebram o presente termo, mediante as 
cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado o 1º aditivo ao Contrato nº 006/2020, alusivo 
aos prazos de Vigência e Execução, nos seguintes termos: Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO 
E VIGÊNCIA. O presente instrumento tem como objeto as prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do Contrato nº 006/2020, por mais 90 (noventa) 
dias corridos, ficando com os respectivos términos previstos para o dia 02.01.2021. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS 
DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA. O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 90 (noventa) dias corridos e a pror-
rogação do prazo de Vigência do Contrato nº 006/2020 até o dia 02.01.2020, ficando com ambos os términos previstos para o dia 02.01.2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste 
termo, que as partes reciprocamente aceitam. SUPERINTENÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2018
 I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato Nº 32/2018;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE; 
III - ENDEREÇO: AV. DR. SILAS MUNGUBA, 1700, ITAPERI;  IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP;  V - ENDEREÇO: RUA 
FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, 502, LOTEAMENTO ESPLANADA CASTELÃO, BOA VISTA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES; 
IX - VALOR GLOBAL: o mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 18/06/2020 ATÉ 17/06/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas 
do Contrato original, não alteradas por este instrumento;  XII - DATA: 11/11/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco 
Sales-Presidente Pró-Tempore da FUNECE e a Sra. Maria Canildes Vieira Sales - Representante legal da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. 
Luiza Elizandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº124/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do 
§ 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês NOVEMBRO/2020.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°124/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Alana Gabriela Soares de Lima
Analista de Cultura
30008847
A
40
Talita Maciel Freitas
Analista de Cultura
30009002
A
40
Jessika Santos Sousa
Bibliotecário
30009312
A/F
80
Valnice Moraes Sampaio
Bibliotecário
30009061
A
40
Yasmine Martins Barbosa
Museólogo
30009371
A
40
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Cultura
3000910X
A/F
80
*** *** ***
65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020