DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº133/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 
31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; CONSIDERANDO os dispositivos 
da Lei Complementar Estadual nº 119/12, art. 36, inciso III, RESOLVE: Art.1º –  Alterar o gestor dos termos vencidos listados no anexo I e que foram 
firmados pela Secretária da Cultura e que ainda estão em processo de prestação de contas, ficando nomeado como gestor a Sra. CRISTINA RODRIGUES 
HOLANDA, inscrita no CPF sob o nº 673.279.903-72. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO I – RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS
PROCESSO
SAC
PROPONENTE
PROJETO
Nº DE TERMO
VIG.
VALOR
8470759/2017
1043796
FUNDAÇÃO WALDEMAR 
ALCANTARA
LEGADO DOS MESTRES “EXPOSIÇÃO ITINERANTE”
TF Nº 027/2018
09/05/2018 À 
07/04/2021
R$ 200.000,00
09343185/2019
1107382
INSTITUTO ASSUM 
PRETO DE ARTE, 
CULTURA CIDADANIA 
E MEIO AMBIENTE DE 
SENADOR POMPEU – CE
XIII ENCONTRO MESTRE DO MUNDO 2019
TC Nº 003/2019
18/10/2019 À 
19/11/2020
R$ 802.750,00
07660175/2019
1115242
FUNDAÇÃO CASA 
GRANDE MEMORIAL 
DO HOMEM KARIRI
“ARQUEOLOGIA SOCIAL INCLUSIVA PARA PRESERVAÇÃO 
E GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO CARIRI 
/ CHAPADA DO ARARIPE, CEARÁ, BRASIL”
TF Nº 054/2019
02/12/2019 À 
02/01/2021
R$ 300.000,00
09896290/2019
1120460
ACADEMIA CEARENSE 
DE LETRAS
ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS: 125 ANOS CRIANDO 
E DIFUNDINDO LITERATURA E CULTURA
TF Nº 017/2020
02/03/2020 À 
14/07/2021
R$ 250.000,00
09913828/2019
1119778
INSTITUTO DO CEARÁ
INSTITUTO DO CEARÁ “GUARDIÃO DOS SABERES ANO II”
TF Nº 016/2020
02/03/2020 À 
14/07/2021
R$ 250.000,00
08219316/2019
1115069
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE REDENÇÃO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURO E REFORMA DA 
ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE ANTÔNIO DIOGO
TA Nº 001/2019
09/12/2019 À 
09/12/2020
R$ 3.748.187,84
*** *** **
PORTARIA Nº135/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, 
de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR VENITHIAS MATOS CAVAL-
CANTE DE ARAÚJO, matrícula nº 0897801-8, ENIDE MARIA CHAVES VIDAl, matrícula nº 0897381-4 e DALVA REGINA FERREIRA 
ALVES, matrícula nº 1032091-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ADO E ANS desta Secretaria, referente ao exercício 2019/2020. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº218/2018
PROCESSO Nº3994698/2018; 02645496/2019; 07039624/2019; 08459505/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E REGIS LUIZ CÂMARA AMORA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 218/2018, referente ao Projeto “LINHA DE COSTA”, 
aprovado no XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – Fotografia que passará a ter vigência até 28/02/2021, nos moldes descritos no novo plano de trabalho 
constante nos autos. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instru-
mento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2020. 
ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Regis Luiz Câmara Amora - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza - ce, 19 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº080/2017
PROCESSO Nº 06524881/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 080/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, ARTISTAS E ESCOLAS DE CIRCO DO CEARÁ - 
APAECE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração de Plano de Trabalho 
referente ao Termo de Fomento nº 080/2017, alterando: - a data final no item IV - Período de Execução para 26/08/2021; - a data final e inicial de execução 
da Meta 3 e nas etapas 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7; - a data final no item VI - Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros de Execução, no cronograma 
de repasse; - o cronograma de desembolso referente a data de repasse da 3ª parcela, bem como a data da execução da contrapartida da Meta 03, nos moldes 
descritos no novo plano de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável pelo edital. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Forta-
leza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO 
DOS PROPRIETÁRIOS, ARTISTAS E ESCOLAS DE CIRCO DO CEARÁ - APAECE - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza,CE, 19 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº081/2017
PROCESSO Nº 06523699/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 081/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANOA CRIANÇA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração de Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº 081/2017, alterando: - a 
data final no item IV - Período de Execução para 08/10/2021; - a data final e inicial de execução da Meta 3 e nas etapas 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6; - a data 
final no item VI - Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros de Execução, no cronograma de repasse; - o cronograma de desembolso referente a data de 
repasse da 3ª parcela, bem como a data da execução da contrapartida da Meta 03, nos moldes descritos no novo plano de trabalho devidamente aprovado 
pela área técnica responsável pelo edital. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modi-
ficadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
04 de novembro de 2020. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANOA CRIANÇA - Proponente. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE CEARÁ, em Fortaleza/ce, 19 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº100/2017
PROCESSO Nº06522846/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 100/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E INSTITUTO POVO DO MAR, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Cons-
titui objeto do presente Termo Aditivo a alteração de Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº 100/2017, alterando: - a data final no item 
IV - Período de Execução para 29/07/2021; - a data final e inicial de execução da Meta 3 e na etapa 3.1; - a data final no item VI - Plano de Aplicação dos 
Recursos Financeiros de Execução, no cronograma de repasse; - o cronograma de desembolso referente a data de repasse da 3ª parcela, bem como a data 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020