DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I
CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR/2020
ATIVIDADE
PERÍODO/DATA
Período de registro de candidaturas.
25/11/2020 a 30/11/2020
Período para campanha dos candidatos a Diretor.
01/12/2020 a 03/12/2020
Período para cadastro dos eleitores.
25/11/2020 a 04/12/2020
Eleição.
09/12/2020
ANEXO II
RELAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL QUE PARTICIPARÁ DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES/2020
ORD
CREDE/ SEFOR
MUNICÍPIO
ESCOLA
ENDEREÇO
01
CREDE 3
Itarema
EIT de Passagem Rasa
Passagem Rasa – Zona Rural Telefone 
Móvel/WhatsApp: (88) 99216-5241
ANEXO III
a) MODELO DA DECLARAÇÃO DOS TRÊS ANOS DE DOCÊNCIA
Papel timbrado
DECLARAÇÃO (com vínculo)
Declaramos, para os devidos fins e provas, que o(a) Sr.(a) XXXXXXXXXXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, é servidor(a) público(a) efetivo(a), 
nomeado(a)/contratado(a) esta Secretaria, para exercer o Cargo de PROFESSOR – conforme DOE de XX/XX/XXXX, com efetivo exercício em XX/XX/ 
XXXX, exerceu/exerce suas funções docentes em sala de aula, na(s) escola(s) do Magistério Público Estadual, conforme Quadro Discriminativo abaixo:
MATRÍCULA (EM DIAS)
INÍCIO
FIM
ESCOLA(S)
DISCIPLINA(S)
TEMPO DE REGÊNCIA
xxxx
xx/xx/
Atualmente no cargo
xxx
xx
xxxx
xxxx
TOTAL DE DIAS CONTABILIZADOS DO(A) DOCENTE EM EFETIVA
Regência na Sala de Aula nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Xxxxx dias
RA
_______________________,______de ____de 2020
CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ANEXO III
b) MODELO DA DECLARAÇÃO DOS TRÊS ANOS DE DOCÊNCIA
Papel timbrado
DECLARAÇÃO (sem vínculo)
Declaramos, para os devidos fins e provas, que o(a) Sr.(a) XXXXXXXXXXXXXX, CPF nºXXX.XXX.XXX-XX, é/foi servidor(a),nomeado(a)/contratado(a) 
desta xxxxxxx(identificação da instituição), para exercer o Cargo de PROFESSOR – com efetivo exercício em XX/XX/XXXX, exerceu/exerce suas funções 
docentes em sala de aula, na(s) escola(s)xxxxxxxxxx (nome da Escola/universidade etc), conforme Quadro Discriminativo abaixo:
MATRÍCULA (EM DIAS)
INÍCIO
FIM
ESCOLA(S)
DISCIPLINA(S)
TEMPO DE REGÊNCIA
xxxxxx.x.x
xx/xx/xxxx
Atualmente no cargo
xxxx
xxxx
xxxxxx
TOTAL DE DIAS CONTABILIZADOS DO(A) DOCENTE EM EFETIVA REGÊNCIA NA SALA DE AULA NA(S) ESCOLA(S) DA REDE ESTADUAL/
MUNICIPAL/PARTICULAR/ FEDERAL DE ENSINO. XXXX DIAS OU XX ANOS, XX MESES E XX DIAS.
_______________________,______de ____de 2020
CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2015/PROCESSO Nº06334063/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com endereço na Rua Cel. João Carneiro, 172 – Bairro 
Fátima, Cep: 60.040-560, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 35.246.560/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. JOÃO ALFREDO COELHO GOMES, inscrito no CPF sob o nº 221.024.343-20, RG nº 2002074-SSP/CE, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2015, publicado no D.O.E de 26.04.2016, de acordo 
com o Processo Nº 06334063/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso II, da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como fina-
lidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO 
C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos de serviços, 
ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de junho de 2020 até 14 de dezembro de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , JOÃO ALFREDO COELHO GOMES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 20 de novembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2015/PROCESSOS N°07269427/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIO; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra. ELIANA ALVES DE LUCENA, inscrita no RG n° 37715058-7, e no CPF n° 346.741.603-91, 
casada em comunhão universal de bens com ELISEU LUCENA NETO, inscrito no RG n° 22894408-9, e no CPF n° 117.967.663-72, residentes e domiciliados 
na Rua H-19-A, 112, Campus do CTA, São José dos Campos, CEP n° 12.228-510, doravante denominados LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato 102/2015, publicado no DOE de 11.11.2015, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 07269427/2020; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no Art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 
18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo locação de imóvel para atender ao funcionamento da sede da CREDE 20, localizado na Rua 
Manoel Inácio de Lucena, 933, Centro, Brejo Santo, Ceará, CEP n° 63.260-000, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, 
tudo em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a 
continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato ora aditado, será de R$ 4.839,55 (quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e 
cinquenta e cinco centavos), perfazendo um valor global de R$ 58.074,66 (cinquenta e oito mil, setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), sem reajuste, 
conforme DESPACHO/ COFIN/CECOP/CONTRATOS, as fls. 22, datado em 27.10.2020 e IG Nº 1090481, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de novembro 
de 2020 até 10 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020