DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019/
PROCESSO Nº04396452/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, esta-
belecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela 
pela Sra. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileira, RG nº930.130.198-48, 
CPF nº750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 013/2019, publicado no D.O.E de 01.03.2019, de acordo com 
a justificativa exarada no Processo Nº 04396452/2020; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 
artigo 57, §1º, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o 
prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI EM 
COREAÚ - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO 
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUAN-
TITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL 
N° 20180007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente 
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo forne-
cimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos 
na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no 
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 
(noventa) dias, a partir de 01 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021, e 
o prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 11 de 
setembro de 2020 até 09 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos.; XII - DATA: 30 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES 
RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 
2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 20 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019/
PROCESSO Nº07098240/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Praça 
Monsenhor José Candido, nº103, Loja 02 – Centro, Boa Viagem-CE, CEP: 
63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-87, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sr. HELDER PINHEIRO 
DE MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº 049.804.473-41, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS dora-
vante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado 
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
024/2018 publicado no D.O.E de 18.03.2019, de acordo com os Processo Nº 
07098240/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI 
NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE, devidamente especificado 
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais 
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital 
da RDC PRESENCIAL N° 20180016/SEDUC e que passam a integrar este 
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço 
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR 
GLOBAL: Permancem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem 
executados, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 
120 (cento e vinte) dias, a partir de 11 de junho de 2020 até 08 de outubro 
de 2020. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 30 d eoutubro 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE, HELDER PINHEIRO DE MELO - CONTRATADA, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. 
Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 20 
de novembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019/
PROCESSO Nº05051653/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, esta-
belecida na Rua José Maria Uchoa Viana, n.º 357, Térreo, Tibiquari, Boa 
Viagem/CE, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.431.633/0001-57, 
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ANA 
CRISTINA DO NASCIMENTO, brasileira, RG nº 2000097071847 SSP/CE, 
CPF nº 008.145.573-92, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 027/2019, publicado no D.O.E de 21.03.2019; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 
artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos 
serviços, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para OBRA 
DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE, devidamente 
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos 
Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantifi-
cado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos 
integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180020/SEDUC e que 
passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime 
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalte-
radas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, 
que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o 
seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 31 
de agosto de 2020 até 28 de novembro de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos.; XII - DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , ANA CRISTINA 
DO NASCIMENTO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de 
Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 20 de novembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2019/
PROCESSO Nº06945283/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 085/2019; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA 
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, com endereço na Rua Tamoios, nº 
246, Jardim Aeroportos, São Paulo/SP, CEP: 04.630-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº 64.799.539/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES, portador 
da Carteira de Identidade nº 8.697.796 SDS/PE, e do CPF nº 086.217.094-06, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2019, publicado 
no D.O.E de 25.06.2019, de acordo com o Processo Nº 06945283/2020; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no artigo 65, II, d e § 5º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade a revisão/reequilíbrio visando um 
acréscimo de valor ao contrato realizada através de pesquisa de mercado e 
que foi acordado entre a SEDUC e a Empresa Contratada, que tem por objeto 
o serviço de impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, 
sistema bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020