DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - DATA: 30 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - LOCATÁRIO, ELIANA ALVES DE LUCENA - LOCADOR, 
ELISEU LUCENA NETO - LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. 
Fortaleza 20 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2017/
PROCESSO Nº07269095/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 285/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato 
representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, 
brasileira, inscrita no CPF sob o Nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCA-
TÁRIO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sras. 
ESTER LINHARES FREIRE LACERDA, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 420.028.773-00, RG nº 91002195015, residente e domiciliado na Rua 
Lívio Barreto, n.º 455, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-110, e 
SILVIA HELENA LINHARES FREIRE FERREIRA, brasileira, inscrita 
no CPF n.º 263.159.393-68 e RG n.º 062297884-9, residente e domiciliada 
na Rua Carolina Sucupira, 1377, Ap.201, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP. 
60.140-120, por sua procuradora a Sra. SILVIA HELENA LINHARES 
FREIRE FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF n.º 263.159.393-68 e RG n.º 
062297884-9, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato 285/2017, publicado no DOE de 14.12.2017, de 
acordo com o Processo nº 07269095/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do 
Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel, localizado 
na Rua Santos Dumont, n.º 319, Centro, Crateús/CE que contribuirá para 
aprendizagem da comunidade escolar ofertando Cursos de Línguas de Crateús 
– CE ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede 
estadual ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas 
com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do 
valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, será de 
R$ 4.992,13 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e treze centavos), 
perfazendo um valor global de R$ 59.905,58 (cinquenta e nove mil, novecentos 
e cinco reais e cinquenta e oito centavos), sem reajuste, conforme Despacho 
da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 22.10.2020, de acordo 
com as fls. 20, e IG nº 1090456 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de 
novembro de 2020 até 20 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos; XII - DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , SÍLVIA HELENA 
LINHARES FREIRE FERREIRA - LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1. Bruno 
Barbosa Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 20 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018/
PROCESSO Nº08307845/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA 
- ME, com sede na Rua 85, n.º 580, Conj. Pref. José Walter, CEP: 60.750-
510, inscrita no CNPJ sob o nº 23.171.109/0001-97, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FERNANDO RODRIGUES 
VIEIRA DE LUNA, brasileiro, portador do CPF nº 040.887.563-12 resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2018, publicado no D.O.E 
de 15.03.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso II e V da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de execução ao contrato, que tem por objetivo a aquisição e montagem de 
Mobiliários para composição de parques infantis visando equipar os Centros de 
Educação Infantil – CEI, itens: 9, 13, 19 e 20, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica pror-
rogado a sua execução por mais 11 (onze) meses, a partir de 10 de janeiro de 
2020 até 09 de dezembro de 2020, conforme justificativa exarada na CI 325 
COGEA/SEDUC-CE, datado em 13.10.2020, de acordo com as fls. 02-03 e IG 
nº 1037699, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - 
DATA: 20 de Outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação , FERNANDO RODRIGUES VIEIRA 
DE LUNA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1.Isac de Souza Bezerra, 
2. Ilegível. Fortaleza 20 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº284/2018/
PROCESSO Nº08307675/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 284/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FERNANDO RODRIGUES 
VIEIRA DE LUNA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.171.109/0001-97, 
com endereço na Rua 85, nº 580, conjunto Prefeito José Walter, Fortaleza/
Ce, CEP: 60.750-510, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA, portador 
do CPF nº 040.887.563-12, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 284/2018, publicado no D.O.E de 12.09.2018, de acordo com 
a justificativa exarada no Processo nº 08307675/2020; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, 
§1º, Inciso II e V da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições 
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução ao contrato, que tem 
por objetivo a aquisição de brinquedos para equipar os Centros de Educação 
Infantil – CEI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos 
itens 33 e 34 Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da 
CONTRATADA, os quais constituem parte integrante do instrumento original, 
independentemente de sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, 
ora aditado, fica prorrogado a execução por mais 11 (onze) meses, a partir 
de 02 de outubro de 2020 até 01 de setembro de 2021, em conformidade com 
a justificativa exarada na C.I nº 324– COGEA/Coordenadoria de Gestão de 
Aquisição e Eventos Educacionais, datado em 14.10.2020 e IG nº1090583, 
constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 
de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
-Secretária da Educação , FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA - 
Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Caroline Nágela da S. Rooselt 
. Fortaleza 20 de novembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº353/2018/
PROCESSO Nº07269320/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de 
LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sr. FRANCISCO 
SOARES FERREIRA, brasileiro, inscrito no RG n° 859065 SSP-CE, e no 
CPF n° 267.743.213-72 residente e domiciliado no Povoado Rosário, 01, Volta 
do Rio, Monsenhor Tabosa, Ceará, CEP n° 63.780-000, doravante denomi-
nado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
353/2018, publicado no DOE de 12.12.2018, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 07269320/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 
1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem objetivo a locação de 
imóvel para atender à Escola Indígena de Monsenhor Tabosa, localizada à 
Rua Hermógenes Marques de Pinho, 850, Jucás, Monsenhor Tabosa, Ceará, 
CEP n° 63.780-000, conforme especificações detalhadas nos anexos deste 
instrumento independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços 
de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será 
de R$ 1.024,69 (um mil e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), 
perfazendo um valor global de R$ 12.296,37 (doze mil, duzentos e noventa 
e seis reais e trinta e sete centavos), sem reajuste, conforme DESPACHO/
COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado em 22.10.2020, às fls. 23, conforme 
IG Nº 1090475 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de novembro de 2020 
até 22 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - 
DATA: 13 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO SOARES FERREIRA - 
LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1.Bruno Barbosa Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 
20 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020