DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº043/2020 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, considerando ainda a Portaria SEPLAG nº544/2007, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor GENILSON GUIMARÃES MAGALHÃES, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula 3001160-0, para as funções de Gestor 
de Ata da Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, partir de 19 de novembro de 2020. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 
19 de novembro de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020/PRÉ-RESERVA 1051281
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUV CONTRATADA: ATP GLOBAL TECHNO-
LOGY LTDA - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de peças para recuperação do som de campo do Estádio Arena Castelão, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referencia do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200008/SEJUV, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 595.950,00 quinhentos e noventa e cinco 
mil, novecentos e cinquenta reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10390. . DATA DA ASSINATURA: 06 de 
agssto de 2020 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro Secretário do Esporte e Juventude e Joana Darc da Silva Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020 - PRÉ-RESERVA 1056287
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 62.611,23; PROCESSO Nº00407174/2020 Secretaria do Esporte e Juventude OBJETO: 
aquisição de conjunto de carenagem e pedestal central para catracas, a fim de atender as necessidades do Estádio Governador Plácido Castelo - Arena 
Multiuso (Castelão), junto a empresa DIGICON S/A – CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA, inscrita no CNPJ sob o n.º 88.020.102/0001-10, 
pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: A aquisição de conjunto de carenagem e pedestal central para catracas, a fim de atender as necessidades 
da Arena Castelão, pode ser efetivada por processo de inexigibilidade de licitação, tendo o disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 como 
fundamento legal para realização da despesa VALOR GLOBAL: 62.611,23 ( sessenta e dois mil, seiscentos e onze reais e vinte e três centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.03.44905200.1.00.00.0.30-10393 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, I da Lei n° 8.666/93 CONTRA-
TADA: DIGICON S/A – CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Igor Almeida Rufino 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº78/2020 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo 
Inciso XIV, Artigo 50, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula 
nº 3002451-6, JOAQUIM FIRMINO FILHO, matrícula nº 3001551-7, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula nº 3003851-7 e ALINE 
SALDANHA DE LIMA FERREIRA, matrícula nº 3002381-1, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão para analisar os estudos desti-
nados à construção, operação e manutenção do Arco Rodoviário Metropolitano de Fortaleza, em regime de concessão. A comissão contará com a assessoria 
técnica dos colaboradores da Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de novembro de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/SEINFRA/2020
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA VIDAL PONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM 
TELECOMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: É objeto desde Contrato a execução, pela CONTRATADA, dos serviços manutenção preventiva e corretiva 
de um equipamento PABX digital da marca Siemens mod.3800 composto de 72 ramais digitais, 48 ramais analógicos, 09 aparelhos optipoint 500 standart, 02 
aparelhos digitais openstage 40 com fonte, 03 fontes de alimentação bivolt automática, 30 troncos digitais ISDN, incluindo 08 aparelhos de fax, 40 aparelhos 
comuns e 01 software de tarifação da SIEMENS, redes primarias e secundaria no âmbito da SEINFRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Contrato 
tem como fundamento o Art. 24, ll da Lei 8,666/93 e suas alterações, o processo administrativo n° 04773167/2020, a Proposta da CONTRATADA, tudo 
parte integrante desde termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO tem vigência por 
um prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais) pagos em conformidade com a Cláusula Terceira do presente instrumento contratual. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.20266.15.33903900.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e João Pontes Vidal, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº423/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- RESPONDENDO, 
no uso de suas atribuições legais; RESOLVE INCLUIR na Portaria nº400/2020, datada de 17 de março de 2020, publicada no D.O.E de 17/04/2020, a qual 
concede GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, referente ao período de 10/02/2020 a 09/03/2020, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº 14.304, de 16 de janeiro de 2009, devendo a despesa correr 
pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 20 de abril de 2020.
Jose Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº423/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020
MATRÍCULA
NOME 
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO 
QUANT
TOTAL
2832
PATRICK HERLLY SILVA REIS
COORDENADOR
4
628,00
2814
JOSE IVAN SANTIAGO FILHO
COORDENADOR
4
628,00
3511
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
COORDENADOR
7
1.099,00
2786
CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA DA SILVA
COORDENADOR
10
1.570,00
2783
CARLOS HENRIQUE TAVARES DE FREITAS
MEMBRO
10
870,00
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020