DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de novembro de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS
e Eleni Oliveira Silva - Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo
Neves - AMCTN. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 19 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2017 IG°1090233
PROCESSO Nº07380050/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
n° 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a
empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o n° 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Pinho
Pessoa, n° 1019, Bairro: Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortaleza-Ceará,
neste ato representado por Marília Lopes Cruz Rolim, resolvem firmar o
presente termo aditivo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo
nº 07380050/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do Contrato original nº 048/2017, o qual tem como objeto a
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços continuados
na categoria de Técnico em Atendimento, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
da STDS, atualmente denominada de Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, na área de Informática.
PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses,
com início no dia 01 de janeiro de 2021 e término em 30 de junho de 2021,
podendo ser rescindido em decorrência da conclusão do processo licitatório,
mediante aviso prévio da CONTRATANTE à CONTRATADA. VALOR: Para
a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no
valor global de R$ 2.033.132,58 (dois milhões, trinta e três mil, cento e trinta
e dois reais e cinquenta e oito centavos). DIREITOS RESGUARDADOS:
Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo
com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 do Sindicato
dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Informática das
categorias profissionais às quais estão vinculadas. 4.2 Deverá ser observado
a estabilidade de emprego dos colaboradores em virtude da incidência da
Lei Federal nº 14.020/2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Novembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos e Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização de Mão de
Obra EIRELI. Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2017 IG°1090658
PROCESSO Nº08679645/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP:
60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação
Pública Nacional - LPN Nº 20170036/SPS/CCC, homologada pela Autoridade
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08679645/2020.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência
do Contrato nº 143/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de
construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO
MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com
início no dia 30 de dezembro de 2020 e término no dia 27 de junho de 2021.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 19 de Novembro de 2020; SANDRO CAMILO CARVALHO
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa
- ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, em Fortaleza/CE, 19 de novembro
de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2017 IG°1090258
PROCESSO Nº07381090/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
n° 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a
empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LTDA,
CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua
Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP
n° 60.115-001, neste ato representada por Josemar Cruz Rolim Esmeraldo,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo, de acordo com a Lei Federal nº
8.666/93 e o Processo nº 07381090/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação do Contrato original nº 47/2017, o qual tem
como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços
continuados de apoio administrativo, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, atualmente
denominada Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos – SPS, na área administrativa. PRAZO: A vigência do
presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 01
de janeiro de 2021 e término em 30 de junho de 2021, podendo ser rescindido
em decorrência da conclusão do processo licitatório, mediante aviso prévio
da CONTRATANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do
presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor global
de R$ 2.264.069,34 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, sessenta
e nove reais e trinta e quatro centavos). DIREITOS RESGUARDADOS: Fica
resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o
previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 do SEACON/CE das
categorias profissionais às quais estão vinculadas. Deverá ser observado a esta-
bilidade de emprego dos colaboradores em virtude da incidência da Lei Federal
nº 14.020/2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - Real Serviços de Locação
de Mão de Obra – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 116/2020 IG N°1087988
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE,
representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: EDILENA DE LIMA
LEITE – ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ
nº 04.513.296/0001-03, com sede na Rua 432 (Conjunto Ceará I), nº 34 –
Conjunto Ceará I, Fortaleza-CE, CEP nº 60.531-110, neste ato representada
por Edilena de Lima Leite. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento
o serviço de locação de software para emissão de Nota Fiscal Eletrônica
(Nfe) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), pelo período
de 12 (doze) meses a ser utilizado quando ocorrer Feiras e Eventos Interesta-
duais da CEART . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Decreto Estadual nº
33.486/2020 e as demais legislações pertinentes, a Dispensa de Licitação nº
027/2020, a Cotação Eletrônica nº 2020/22860 e seus ANEXOS, devidamente
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,
independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$
2.580,00 dois mil, quinhentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 47200003.11.691.361.11152.03.339040.27000.1. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 06 de Novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos e Edilena de Lima Leite - EDILENA DE LIMA LEITE – ME .
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO N°022/2020 - IG N°1085264
PROCESSO N°04081672/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no
CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia,
245 – Guajerú, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº261 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020
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