DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Cons-
tituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n°
001/2020, através do Processo Administrativo n.º 04081672/2020. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto
ABC Cajueiro Torto, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de
Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 154.768,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos
e sessenta e oito reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização
da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta nos Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo
de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2021, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo
inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº024/2020 - IG Nº1085264
PROCESSO Nº04081591/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajerú, Fortale-
za-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues
Cid, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada,
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020, através do Processo Administrativo n.º 04081591/2020. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto ABC Serrinha, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
154.768,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0. CONTRAPARTIDA:
Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta nos Arts. 35, §1° da Lei Federal n°
13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de
2021, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Novembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão
Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº019/2020
PROCESSO Nº08498454/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim
Távora, CEP nº 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, nos termos do Processo
nº 08498454/2020, resolve reconhecer a dívida assumida com EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no
CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220, São João Tauape CEP: 60.130-240. Fortaleza/CE, neste ato representado por seu
Presidente, o Sr. Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa. DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 13.537,06 (treze mil, quinhentos e trinta e sete reais e seis centavos), origi-
nada do contrato 034/2019, referente à prestação de serviços de Informática (coleta de dados) para as unidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, realizada no período de novembro/2019 a dezembro/2019, ocorrido devido a um erro no sistema Straf da
empresa. Demonstrativo . Nov19: R$ 60.362,99/ Nov19 Faturado: R$ 48.796,51/ Diferença Nov19: R$ 11.566,48/ Dez19: R$ 53.732,65/ Dez19 Faturado:R$
51.762,07 Diferença Dez19: R$ 1.970,58/ Saldo Devedor: R$ 13.537,06. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula
primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.14.422.133.20619.03.339192.10000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento
descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº039/2020
PROCESSO Nº08264240/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, nos termos do Processo nº 08264240/2020, resolve
reconhecer a dívida originada do Contrato N° 13/2016 assumida com a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11 com sede na Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota, CEP: 60.140-110, Fortaleza/CE, representada neste ato
pelo Sr. Paulo Aragão de Almeida Filho. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS reconhece ser
devedora da importância de R$ 39.684,85 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referente à diferença entre o valor
pago e a repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2019, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro,
outubro, novembro e dezembro, originado do Contrato N° 13/2016, firmado junto à empresa Atitude Terceirização de Mão de Obra LTDA – ME. Meses /
Valor Executado 2019 /Valor Executado Repactuado CCT 2019 /Diferença. Janeiro: R$ 52.822,81/ R$ 56.272,21/ R$ 3.449,40. Fevereiro: R$ 52.822,81/ R$
56.272,61/ R$ 3.449,80. Março: R$ 51.628,35/ R$ 55.102,68/ R$ 3.474,33. Abril: R$ 48.541,73/ R$ 51.426,26/ R$ 2.884,53. Maio: R$ 48.921,79/ R$ 52.643,42/
R$ 3.721,63. Junho: R$ 41.376,99/ R$ 45.051,65/ R$ 3.674,66. Julho: R$ 38.612,80/ R$ 41.498,87/ R$ 2.886,07. Agosto: R$ 43.304,86/ R$ 45.914,05/ R$
2.609,19. Setembro: R$ 44.048,74/ R$ 47.345,47/ R$ 3.296,73. Outubro: R$ 39.500,08/ R$ 42.511,11/ R$ 3.011,03. Novembro: R$ 49.876,60/ R$ 53.490,38/
R$ 3.613,78. Dezembro: R$ 48.523,60/ R$ 52.137,30/ R$ 3.613,70. Total: R$ 559.981,16/ R$ 599.666,01/ R$ 39.684,85. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20911.03.339092.100
00.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e
irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Novembro de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Paulo Aragão de Almeida Filho - Atitude Terceirização
de Mão de Obra LTDA – ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº261 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020
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