DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2020/1242 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
789,00 (Setecentos e oitenta e nove reais) contra a empresa NARJARA RICARDO DE ARAUJO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na 
Rua Sorocaba, nº 650, sala 01 Lot. Santa Adélia, bairro Precabura, Eusébio - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.751.437/0001-53, em decorrência da apuração 
feita por meio do processo nº 07647090/2020, nota de empenho nº 25583, emitida em 15/07/2020; em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto 
no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 800/2019, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DE SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/1243 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
1.080,67 (Um mil, oitenta reais e sessenta e sete centavos) contra a empresa NARJARA RICARDO DE ARAUJO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, 
estabelecida na Rua Sorocaba, nº 650, sala 01 Lot. Santa Adelia, bairro Precabura, Eusébio - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.751.437/0001-53, em decor-
rência da apuração feita por meio do processo nº 07647278/2020, nota de empenho nº 23905, emitida em 03/07/2020; em que ficou constatado que a empresa 
infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 800/2019, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº544/2020 AOS CONTRATOS
Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no 
CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 06873770/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento para substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula da 
Fiscalização, passando para a Sra. EMANUELA MACHADO SILVA SARAIVA, Matrícula 301593.9.x nos instrumentos atualmente em execução abaixo:
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ Nº
429/2020
BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA
21.551.379/0008-74
710/2020
CREMER S/A
82.641.325/0021-61
593/2020
IFC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
27.102.940/0001-48
849/2020
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD. HOSPITALARES
02.626.340/0001-58
760/2020
AUTO SUTURE DO BRASIL
01.645.409/0003-90
761/2020
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD. HOSPITALARES
02.626.340/0001-58
608/2020
CM HOSPITALAR S/A
12.420.164/0009-04
596/2020
BARD BRASIL IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SAÚDE
10.818.693/0002-69
592/2020
AGF MEDICAL LTDA – EPP
09.511.423/0001-40
511/2020
QUEBEC COMERCIAL LTDA
72.208.200/0001-45
859/2020
QUEBEC COMERCIAL LTDA
72.208.200/0001-45
584/2020
MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO
00.376.638/0001-21
711/2020
BEVIES COMÉRCIO ATACADISTA DE PROD. HOSP. E REPRESENTAÇÕES LTDA
27.523.905/0001-00
931/2020
ORTOM INDÚSTRIA TEXTIL LTDA
04.980.798/0001-45
716/2020
AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
05.818.423/0001-37
83/2020
LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A
31.673.254/0010-95
428/2020
RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
27.589.757/0001-19
612/2020
SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. EIRELI - ME
27.589.757/0001-19
621/2020
CREMER S/A
82.641.325/0021-61
1519/2019
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA
09.485.574/0001-71
1520/2019
CREMER S/A
09.485.574/0001-71
856/2020
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
01.645.409/0003-90
849/2020
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD. HOSPITALARES
02.626.340/0001-58
375/2020
SISPACK MEDICAL LTDA
54.565.478/0001-98
354/2020
AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
05.818.423/0001-37
373/2020
MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA
03.596.923/0001-46
855/2020
NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
01.391.755/0001-37
164/2020
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
20.301.535/0001-00
788/2020
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD. HOSPITALARES
02.626.340/0001-58
135/2020
PRIMER MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO EIRELI
09.342.946/0001-00
712/2020
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD. HOSPITALARES
02.626.340/0001-58
591/2020
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD. HOSPITALARES
02.626.340/0001-58
857/2020
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
05.329.222/0001-76
1451/2019
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
05.329.222/0001-76
433/2020
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
26.436.406/0001-05
955/2020
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
09.092.152/0001-36
156/2020
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A
33.009.945/0002-04
059/2020
HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A
01.571.702/0001-98
153/2020
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD. HOSPITALARES
02.626.340/0001-58
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
 Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020