DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o 
aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura 
Municipal de Aracati. Nº 310/2020; Tombamento: 391518 - 391519; Quantidade: 02 (dois); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: 
AEONMED; Série: VG70(E) XZZU9601 – 8973; FUNDAMENTAÇÃO Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto 
n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei 
Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 26/10/2019; SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e Bismarck Costa 
Lima Pinheiro Maia;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0062/2020
CONCEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ; 
OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir 
descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus 
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a 
serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Canindé. Nº 330/2020; Tombamento: 391520 – 391521 – 391522 – 
391523 – 391524 – 391525 – 391526 - 391527; Quantidade: 08 (oito); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: 
VG70(E) XZZU9083 – 8530 – 8018 – 8871 – 9341 – 8380 – 9226 – 9178; FUNDAMENTAÇÃO Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei 
nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento 
à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de 
março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 26/10/2019; SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas 
Peixoto e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0067/2020
CONCEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIU-
TABA; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir 
descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus 
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem 
utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de RERIUTABA. Nº 390/2020; Tombamento: 396514 - 396515; Quantidade: 02 
(dois); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E) XZZT22723 – 21962.; FUNDAMENTAÇÃO Lei nº 8.080, 
de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo 
o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no 
Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 26/10/2019; 
SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e Osvaldo Honório Lemos Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO N°0046/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da 
CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da quali-
dade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e 
atribuições da Prefeitura Municipal de Acopiara Nº 317/2020; Tombamento: 391605; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: 
VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70 (E) XZZU8927; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no 
Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no 
Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, 
e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 21/10/2020; SIGNATÁRIOS: João Francisco 
Freitas Peixoto e Antônio Almeida Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO N°0048/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE; OBJETO: O presente 
Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de 
Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no 
controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade 
operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri Nº 328/2020; 
Tombamento: 391658; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70 (E) XZZU9252; 
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou 
situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que 
decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; 
FORO: FORTALEZA/CE; DATA DA ASSINATURA: 21/10/2020; SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e Pedro Henrique Correia Lopes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO N°0071/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIO: HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS; OBJETO: Ceder ao 
CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado 
aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando 
a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vincu-
lados aos interesses e atribuições do HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS Nº 308/2020; Tombamento: 391516 - 391517; Quantidade: 02 (dois); 
Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E)XZZT10436 – 10126; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.080, de 
19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo 
o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no 
Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; FORO: FORTALEZA/CE; DATA DA 
ASSINATURA: 21/10/2020; SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e José Bonfim Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0026/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0026/2020, Processo VIPROC Nº 00030674/2020, que 
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais serviços de radiologia e imagem, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0026/2020 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especifi-
cações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020