DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            pela Lei nº 14.087, de 12 de março de 2008, a partir da data da publicação do extrato de contratação da empresa realizadora do Concurso Público no Diário 
Oficial do Estado, até a data da homologação do referido certame. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 
24 de novembro de 2020.     
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ORGÃO QUE REPRESENTA
MATRÍCULA
Luiz Eduardo de Paula Ponte
PRESIDENTE
PMCE
        1081011-6
Fernanda Cléa Magalhães de Sena
MEMBRO
SSPDS
        3005828-3
Heron Araújo Barros
MEMBRO
AESP
        3017243-4
Francisca Camila de Holanda Machado
MEMBRO
SEPLAG
3003941-6
Rose Raphaele Pereira de Sousa
MEMBRO
SEPLAG
3004271-9
                 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES relacionados no anexo único 
deste ato, para comporem a Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos, para o provimento efetivo para os cargos de Médico Perito 
Legista, Perito Legista, Perito Criminal e Auxiliar de Perícia, da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, sendo-lhes atribuída a Gratificação prevista 
no art.3º, §§ 1º e 2º, da Lei nº  13.920, de 24 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 14.087, de 12 de março de 2008, a partir da data da publicação do extrato 
de contratação da empresa realizadora do Concurso Público no Diário Oficial do Estado, até a data da homologação do referido certame. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza,  24 de novembro de 2020.      
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE  24 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ORGÃO QUE REPRESENTA
MATRÍCULA
Átila Einstein de Oliveira
PRESIDENTE
PEFOCE
        1689931-3
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho
MEMBRO
SSPDS
        3005311-7
Victor Hugo Medeiros Alencar
MEMBRO
AESP
        0001221-1
Silvana Martins Rodrigues Dourado
MEMBRO
SEPLAG
3003721-9
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
MEMBRO
SEPLAG
3004191-7
*** *** ***
PORTARIA Nº271-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON GOMES, ocupante do cargo de Motorista, 
matrícula nº 100.570-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Camocim-CE, no período de 09 à 13/11/2020, com a finalidade de realizar suporte à 
CIOPS/SSPDS no programa de instalação do novo mapa  naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 296/2020,  concedendo-lhe 
4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco 
reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 03 de novembro de 2020. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº272-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CRISTIANO SANTOS DE SOUZA, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula nº 110.185-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Camocim-CE, no período de 09 à 13/11/2020, com a finalidade de 
realizar suporte à CIOPS/SSPDS no programa de instalação do novo mapa naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 295/2020, 
concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 275,99 (duzentos 
e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº273-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço à Cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de realizarem o translado da aeronave da CIOPAER, que encontra-se em manutenção naquela Cidade, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 294/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273-D / 2020-GS DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
LUIS CARLOS DA 
SILVA JUNIOR
Tenente 
Coronel BM
126.655-1-2
IV
03 à 07/11/2020
São Paulo-SP
4 (quatro) e meia
166,49
50%
166,49
1.225,98
2.516,29
MARIVALDO BARRETO 
DE SOUZA
Major PM
124.682-1-0
IV
03 à 07/11/2020
São Paulo-SP
4 (quatro) e meia
166,49
50%
166,49
1.225,98
2.516,29
MARCOS ALEXANDRE 
PEREIRA
1º Sargento 
PM
113.131-1-6
V
03 à 07/11/2020
São Paulo-SP
4 (quatro) e meia
141,95
50%
141,95
1.225,98
2.326,10
TOTAL
7.358,68
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020