DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 25 de novembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº262 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
 EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº001/2020
CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ com a interveniência da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 
DO CEARÁ, e o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, com a interveniência da CASA MILITAR.  OBJETO: O presente Convênio de 
Cooperação tem por finalidade regular a concessão de uso e acesso a ao Sistema de Investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (SIMPCE), 
e mútua cooperação técnica e intercâmbio de informações, bases de dados e/ou tecnologias entre as partes.  RECURSOS: A utilização dos sistemas informa-
tizados da Casa Militar e da PGJ, inclusive as cessões de informações por outros meios, dar-se-ão sem ônus entre os Convenentes.  VIGÊNCIA: Este acordo 
tem vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde 
que para fiel execução do objeto descrito na Cláusula Primeira.  FORO: Quaisquer questões oriundas do presente Convênio de Cooperação e não dirimidas 
administrativamente pelas partes mediante prévio entendimento, serão resolvidas no foro competente da comarca de Fortaleza.  DATA DE ASSINATURA: 
Fortaleza, 24 de novembro de 2020.  SIGNATÁRIOS: Manuel Pinheiro Freitas  - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, e Jesus Andrade Mendonça - CHEFE DA CASA MILITAR.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº062/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2020. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza-Ce, 19 de novembro de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
80
2.ANTONIO JOSÉ MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
80
3.DELANO TADEU SILVA BARROSO
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300036-1-6
A
40
4.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
96
5.FRANCISCO DAS CHAGAS JÁCOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000216-1-4
A
80
6.FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
A
80
7.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
96
8.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ASSESSORTÉCNICO9DAS-1)
300031-1-X
A
80
9.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
96
10.JORGE LUIZ LWITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
40
11.JOSÉ CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
80
12.JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES DE ARAÚJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
96
13.JOSÉ RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000056-1-9
A
96
14.JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
80
15.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
96
16.KÁSSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV(DNS-3)
300033-1-4
A
40
17.MANUEL MÁRCIO BEZERRA TORRES
DATILÓGRAFO
000206-1-3
A
80
18.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000101-1-1
A
80
19.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA
DATILÓGRAFO
000201-1-7
A/E
4/40
20.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
A
40
CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE DEZEMBRO/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2021 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 
19 de novembro de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1.ADILIA GONÇALVES DE BARROS
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
000242-1-X
15,00
20
300,00
2.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
15,00
20
300,00
3.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
15,00
20
300,00
4.ANA CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA
ARTICULADOR (DNS-3)
300035-1-9
15,00
20
300,00
5.ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO
PRESIDENTE(DNS-1)
300025-1-X
15,00
20
300,00
6.ANA LUIZA DE GOI RIBEIRO ARAÚJO
DATILÓGRAFO
000085-1-6
15,00
20
300,00