DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na cláu-
sula 19.1 da Folha de Dados do edital, torna público o AVISO DE RESUL-
TADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional 
Técnica e Financeira Nº 20200001 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, 
FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À UNIDADE DE GEREN-
CIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO EM 
LOCALIDADES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ - PROGRAMA 
ÁGUAS DO SERTÃO (UGP PAS). (i) RECORRENTE: UFC ENGE-
LHARIA LTDA. (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o 
Parecer emitido pelo Corpo Técnico da Secretaria das Cidades e baseada nos 
fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº 459/2020, 
enviado a Empresa Recorrente, a Comissão Central de Concorrências decide 
conhecer o recurso, eis que tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento. 
(iii) CONCLUSÃO: Permanece vencedora a proposta ofertada pelo Consórcio 
KL/GCA, e inalteradas as demais disposições constantes no AVISO DE 
RESULTADO DAS PROPOSTAS FINACEIRAS E AVALIAÇÃO FINAL 
datado aos 16 de setembro de 2020, encerrando na esfera administrativa o 
processamento da presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200021-
CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 
20200021, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de inte-
resse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto 
é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA 
PREÇO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO 
DE ESTUDOS E PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 
60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 08 de fevereiro de 2021, às 9h30 horas. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200014 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – 
COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de medidores de vazão ultrassônicos 
fixos não intrusivo (clamp-on), medidores de vazão doppler submerso e sem 
contato e medidores eletromagnéticos carretel sem a necessidade de trecho 
reto, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15372020, até o dia 11/12/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200015
IG Nº1084301000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200015 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente 
– SEMACE, cujo OBJETO é: Aquisição de veículo automotor, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 15652020, até o dia 11/12/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de novembro de 2020. 
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200019 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição, com 
instalação, de Retificador Modular Chaveado com Banco de Baterias, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 16002020, até o dia 11/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de novembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201167
IG Nº1069725000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20201167 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de frutas, verduras e ervas desidratadas, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11672020, 
até o dia 10/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro 
de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201345
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico Nº 20201345 de interesse da Secretaria da Saúde – 
SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de material médico hospitalar (instrumento semiautomático de 
biópsia de tumores). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 13452020 , até o dia 11/12/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201491
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20201491 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 14912020, até o dia 11/12/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201494
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20201494 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 14942020, até o dia 10/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de novembro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201573
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20201573 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (preservativo masculino), conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15732020, até o dia 
10/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº262  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020