DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº029/2019, com fundamentação legal no art. 57, §1º, inciso II da Lei
Nº8.666/93 – Objeto: Recuperação da Malha Viária dos Distritos Operacio-
nais de Santa Quitéria, Crateús e Tauá; Processo nº. 09001570/2020 – 7º
aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato Nº021/2018, com
fundamentação legal no art. 57, §1º, inciso I da Lei Nº8.666/93 e Portaria
Nº451/2020 da Lei Estadual Nº17.194/2020 – Objeto: Construção de 10
Campinhos na Região do Centro Sul; Processo nº. 09006717/2020 – 7º aditivo
de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato Nº025/2018, com funda-
mentação legal no art. 57, §1º, inciso I da Lei Nº8.666/93 e Portaria
Nº451/2020 da Lei Estadual Nº17.194/2020 – Objeto: Construção de 17
Campinhos na Região do Sertão de Sobral; Processo nº.08909276/2020 – 1º
aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato Nº013/2019, com
fundamentação legal no art. 57, §1º, inciso II da Lei Nº8.666/93 – Objeto:
Pavimentação da Rodovia CE-390, Trecho: Entr. CE-060 para Jardim – Entr.
BR 116 – Penaforte; Processo nº.09005257/2020 – 6º aditivo de prorrogação
de prazo de vigência ao Contrato Nº014/2018, com fundamentação legal no
art. 57, §1º, inciso I da Lei Nº8.666/93 e Portaria Nº451/2020 da Lei Estadual
Nº17.194/2020 – Objeto: Construção de 10 Campinhos na Região do Litoral
Norte; Processo nº. 08066991/2020 – 1º Aditivo de prorrogação de prazo de
de execução ao contrato Nº044/2019, com fundamentação legal no Art. Art.57,
§1º, inciso II, §2º da Lei Nº8.666/93 – Objeto: Requalificação e Urbanização
das ruas que compreendem o entorno do Palácio da Abolição e Construção
do Estacionamento Subterrâneo do Palácio da Abolição. Termo de Aditivo
de acréscimo e/ou supressão: Processo Nº08346913/2020 – 2º Aditivo de
valor ao contrato Nº040/2020 com fundamentação legal amparada no artigo
65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Nº8.666/93 e Cláusula Oitava (item I) do
Contrato – Objeto: Reforma da Coordenadoria de Artesanato do Ceará, na
Praça Luiza Távora, no município de Fortaleza-CE; Processo Nº07384986/2020
– 3º Aditivo de valor ao contrato Nº041/2020 com fundamentação legal
amparada no artigo 65, inciso I, alínea “a” e “b”, §1º da Lei Nº8.666/93 –
Objeto: Implantação do Complexo Estação das Artes, em Fortaleza-CE.
Desbloqueio de Convênios: Processo Nº09013926/2020 – Convênio
Nº040/2020 com fundamentação na Emenda Constitucional Nº107/2020 - Lei
Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº33.644, de 03
de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº32.811 de 28 de Setembro de 2018
– Lei Complementar Nº178/2018 – Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE
– Objeto: Pavimentação em diversas ruas, do município de Fortaleza-CE.
Aditivo Convênios: Processo Nº08997574/2020 – 1º Aditivo ao Convênio
Nº022/2020 com fundamentação no Art. 55 c/c Art. 58, caput do Decreto
Nº32.811 de 28 de setembro de 2018; Lei Complementar Estadual Nº119/2012,
em seu art. 35 – Objeto: Pavimentação asfáltica no bairro Ararinha, no muni-
cípio de Varjota-CE. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se
manifestassem acerca dos assuntos apresentados. Por unanimidade, o Conselho
Deliberativo aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente
instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Após a deliberação
de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09
de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 51/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência
de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 13
dias do mês de novembro de 2020. Local: Sala Virtual Private Network.
Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP,
na qualidade de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas
Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz
de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim
Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys
Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada às onze horas do dia treze do mês de
novembro de 2020, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto, na
qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu
remotamente com os membros do Conselho. Com a palavra o conselheiro e
Diretor de Planejamento e Gestão da SOP, Arnoudo Alves, trouxe para conhe-
cimento do Conselho a Resolução COGERF Nº12/2020, de 11 de novembro
de 2020, que dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento
do exercício financeiro de 2020 e outras providências. Apresentou os prazos
limite para o encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial
e contábil do exercício de 2020 da SOP. Destacou as despesas e os prazos
para que sejam empenhadas, liquidadas e pagas. As despesas com água,
energia elétrica e comunicações (telefonia e internet) relativas à competência
de dezembro/2020, sem os devidos documentos comprobatórios, devem ser
empenhadas por estimativa até a data prevista de 16/12/2020, devendo ser
inscritas como restos a pagar não processados e pagas no início do exercício
de 2021. O prazo limite para geração da folha de pagamento dos servidores
estaduais do mês de dezembro de 2020 deverá obedecer a data prevista de
21/12/2020. Já o limite para empenho, liquidação e pagamento de despesa
Pessoal (folha de pagamento mês de dezembro/2020) e Contratos de Tercei-
rização de Mão-de-obra deverá obedecer a data de 29/12/2020. O empenho
e a liquidação de despesas decorrentes de determinação judicial poderão ser
realizadas até a data prevista de 30/12/2020. Ressaltou ainda que os orde-
nadores de despesas da SOP serão responsabilizados individualmente em
caso de descumprimento dos prazos e normas estabelecidos na Resolução
apresentada e a eles poderão ser aplicadas as sanções previstas em Lei. Na
ocasião também foi apresentado o calendário de medições para o mês de
novembro/2020. A abertura do sistema de medições será dia 16/11/2020 e
o limite para postagem até dia 23/11/2020. O prazo de validação pelo fiscal
encerra dia 30/11/2020 e a entrega de documentos no protocolo da SOP
poderá ser feita até 03/12/2020. Após a deliberação de outras questões de
ordem administrativa, o Presidente solicitou que todos os conselheiros se
manifestassem acerca da matéria apresentada e em seguida encerrou a reunião.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13
de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 52/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência
de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 17
dias do mês de novembro de 2020. Local: Sala Virtual Private Network.
Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na
qualidade de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz,
Celso Lelis Carneiro Borges, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro
da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José
Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide
Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de
Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº14/2020 – CD.
O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às onze
horas do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte, por unanimidade de
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo
de Aditivo de prazo de vigência e/ou execução: Processo nº. 08066961/2020
– 1º aditivo de prorrogação de prazo de execução ao Contrato Nº044/2020,
com fundamentação legal no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Nº8.666/93 –
Objeto: Requalificação e Urbanização das ruas que compreendem o entorno
do Palácio da Abolição e Construção do Estacionamento Subterrâneo do
Palácio da Abolição. Termo de Aditivo de acréscimo e/ou supressão: Processo
Nº08771835/2020 – 1º Aditivo de valor (com reflexo negativo) ao contrato
Nº007/2020, com fundamentação legal amparada no artigo 65, inciso I, alínea
“a” e “b”, §1º c/c §2º, inciso II da Lei Nº8.666/93 – Objeto: Restauração
da rodovia duplicada da CE-040 no Trecho: Entr. Palácio Iracema – Entr.
CE-402 para Cambeba; Processo Nº09057354/2020 – 1º Aditivo de valor
(com reflexo negativo) ao contrato Nº027/2020, com fundamentação legal
amparada no artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Nº8.666/93 – Objeto:
Pavimentação da rodovia CE-350 – Trecho: Entr. CE-065 – Tucunduba, no
município de Maranguape-CE; Processo Nº09019355/2020 – 2º Aditivo de
valor (com reflexo positivo) ao contrato Nº044/2020, com fundamentação
legal amparada no artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Nº8.666/93 –
Objeto: Requalificação e Urbanização das ruas que compreendem o entorno
do Palácio da Abolição e Construção do Estacionamento Subterrâneo do
Palácio da Abolição. Aditivo de Convênios: Processo Nº08408390/2020 –
2º Aditivo de vigência ao Convênio Nº045/2018 – Governo Municipal de
Cariús-CE, com fundamentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Comple-
mentar Estadual Nº119/2012 – Objeto: Pavimentação asfáltica no Distrito de
São Benedito, no município de Cariús-CE; Processo Nº08742509/2020 – 3º
Aditivo de vigência ao Convênio Nº015/2018 – Governo Municipal de Jijoca
de Jericoacoara-CE, com fundamentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei
Complementar Estadual Nº119/2012 – Objeto: Pavimentação em paralelepí-
pedo nos trechos EO a E 100,00 e Estaca E 100,00 a E 200,00 que liga a Sede
de Jijoca de Jericoacoara a Mangue Seco, no município de Jijoca de Jericoa-
coara-CE; Processo Nº08742029/2020 – 1º Aditivo de vigência ao Convênio
Nº004/2019 – Governo Municipal de Tejuçuoca-CE, com fundamentação no
Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Complementar Estadual Nº119/2012 – Objeto:
Construção de bueiros na estrada que liga a localidade de Poço do Padre,
no município de Tejuçuoca-CE; Processo Nº08742053/2020 – 2º Aditivo
de vigência ao Convênio Nº005/2018 – Governo Municipal de Senador
Pompeu-CE, com fundamentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Comple-
mentar Estadual Nº119/2012 – Objeto: Recuperação da estrada vicinal com
revestimento primário e drenagem do Trecho da CE-060 ao Distrito de São
Joaquim, no município de Senador Pompeu-CE; Processo Nº08394594/2020
– 1º Aditivo de vigência ao Convênio Nº005/2019 – Governo Municipal de
Itatira-CE, com fundamentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Comple-
mentar Estadual Nº119/2012 – Objeto: Piçarramento da estrada vicinal –
Trecho compreendido entre as localidades de Paquetá, CE-168, Linda, Morro
Branco, Lagoa Seca e Lagoa de Dentro, incluindo a construção de bueiros,
no município de Senador Itatira-CE; Processo Nº08394691/2020 – 4º Aditivo
de vigência ao Convênio Nº064/2018 – Governo Municipal de Itatira-CE,
com fundamentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Complementar Esta-
dual Nº119/2012 – Objeto: Piçarramento da estrada que liga a localidade de
Cachoeira à localidade de Bandeira Novo, no município de Senador Itatira-CE;
Processo Nº08394390/2020 – 4º Aditivo de vigência ao Convênio Nº066/2018
– Governo Municipal de Itatira-CE, com fundamentação no Art. 30 c/c Art.
35, §1º da Lei Complementar Estadual Nº119/2012 – Objeto: Construção de
passagens molhadas nas localidades de São Bonifácio I e São Bonifácio II,
no município de Senador Itatira-CE; Processo Nº08744676/2020 – 2º Aditivo
de vigência ao Convênio Nº068/2018 – Governo Municipal de Camocim-CE,
com fundamentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Complementar Esta-
dual Nº119/2012 – Objeto: Recuperação de estrada vicinais com adição de
material em revestimento primário de sub base na localidade de Aborrecido,
no município de Camocim-CE; Processo Nº08744498/2020 – 2º Aditivo de
vigência ao Convênio Nº066/2018 – Governo Municipal de Camocim-CE,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº262 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
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