DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 042/2019; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei
Nº16.953, de 01 de agosto de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA.;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Monselhor Otávio de Castro, 781,
Bairro de Fátima, CEP 60.050-150, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II
da Lei Nº8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual Nº16.880/2019, tudo
de acordo com o processo Nº08304625/2020, como parte integrante deste
Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO
tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato Nº042/2019,
por mais 90 (noventa) dias corridos para o prazo de execução e de vigência,
ficando com o respectivo término previsto, respectivamente, para os dias
23/02/2021 e 03/03/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.492.493,22 (sete
milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais
e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/03/2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo,
independente da transcrição; XII - DATA: 16/11/2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP
e FRANCISCO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR - Representante Legal
da Empresa CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2019; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei Estadual Nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada
pelas Leis Estaduais Nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27
de dezembro de 2019, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº33.866.288/0001-30; III
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901 - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
PORTO LTDA.,inscrita no CNPJ/MF sob o Nº03.234.418/0001-51; V -
ENDEREÇO: estabelecida na Rua Pero Coelho, 1000, Centro, Fortaleza-Ce
- CEP: 60.140-100,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo
aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2 da Lei Nº8.666/93,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o Processo nº.
08066961/2020, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortale-
za-Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar
o prazo de execução do Contrato Nº044/2019, cujo objeto é a contratação de
empresa para a requalificação e urbanização das Ruas que compreendem o
entorno do Palácio da Abolição e Construção do Estacionamento Subterrâneo
do Palácio da Abolição no Município de Fortaleza-Ce. O aludido prazo de
execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 20
de novembro de 2020, findando em 19 de março de 2021; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 28.365.775,17 (Vinte e oito milhões, trezentos e sessenta e
cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII - DATA: 16 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO(Superintendente da SOP) e RUPERTO
BARBOSA PORTO (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2020; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLC -
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rod. Br - 110, nº. 201 - km 52,50, bairro Alto do Sumaré, CEP 59.600-970,
Mossoró/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I alíneas
“a” e “b”, §1º c/c § 2º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
de acordo com o processo administrativo nº. 08771835/2020, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a supressão
de valor, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº. 007/2020, haja
vista que foram suprimidos serviços no percentual de 49,64% (quarenta e
nove vírgula sessenta e quatro por cento) correspondente a R$ 4.865.462,92
(quatro milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e
dois reais e noventa e dois centavos) e acrescidos serviços no percentual de
0,62% (zero vírgula sessenta e dois por cento) correspondente a R$ 60.927,21
(sessenta mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), passando
o atual valor do contrato de R$ 9.801.281,50 (nove milhões, oitocentos e um
mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 4.996.745,79
(quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e
cinco reais e setenta e nove centavos), cujo é a EXECUÇÃO DA OBRA DE
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA DUPLICADA CE 040, NO TRECHO:
PALÁCIO IRACEMA – ENTR. CE 402 P/CAMBEBA, COM EXTENSÃO
DE 12,80 KM, SENDO 6,40 KM NA PISTA SENTIDO NORTE – SUL E
6,40 KM NA PISTA SENTIDO SUL – NORTE, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.804.535,71 (quatro
milhões, oitocentos e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e
um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 20/11/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ELAINE CRISTINA
COSTA E SILVA - Representante da Empresa CLC - CONSTRUTORA
LUIZ COSTA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2020; II
- CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30; III -
ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TERPA
CONSTRUÇÕES S/A., inscrita no CNPJ sob o Nº16.726.866/0001-14; V -
ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, 55 - Sala 1301 - Bairro Cocó - CEP:
60.192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da
Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, de acordo com o processo
administrativo nº. 08797591/2020, parte integrante deste Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por escopo a
prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 008/2020,
ambos por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando seus términos
previstos para os dias 26/06/2021 e 06/08/2021, respectivamente, cujo objeto
é a Execução de Obra de Pavimentação da Rodovia de Acesso, no Trecho:
Entr. CE 187 (Crateús) – Realejo, com Extensão de 12,63 km.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 5.766.001,98 (Cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil,
um real e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 de agosto de
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 09 de novembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPE-
RINTENDENTE DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2020;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA
– SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775,
bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: R.
FURLANI ENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av.
Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 - Gal/Esc - bairro Passaré – CEP 60.861-
635, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I,
alínea “b” da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, de acordo com o
processo administrativo nº. 09057354/2020, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a supressão de valor,
com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº. 027/2020, haja vista que
foram suprimidos serviços no percentual de 8,93% (oito vírgula noventa e
três por cento) correspondente a R$ 1.391.029,80 (um milhão, trezentos e
noventa e um mil, vinte e nove reais e oitenta centavos) e acrescidos serviços
no percentual de 8,92% (oito vírgula noventa e dois por cento) correspondente
a R$ 1.390.151,97 (um milhão, trezentos e noventa mil, cento e cinquenta e
um reais e noventa e sete centavos), passando o atual valor do contrato de R$
15.572.627,60 (quinze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e
vinte e sete reais e sessenta centavos) para R$ 15.571.749,77 (quinze milhões,
quinhentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta
e sete centavos), cujo é a EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO
DA RODOVIA CE-350, NO TRECHO: ENTR. CE-065 (TUCUNDUBA),
NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, COM EXTENSÃO DE 15,70 KM,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: R$
877,83 (oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 28/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII -
DATA: 20/11/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e RUBEN SÉRGIO FURLANI
- Representante da Empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°20200023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Moda-
lidade Concorrência Pública Nacional n° 20200023 – SOP, cujo objeto é a
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA EXECUÇÃO DA OBRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº262 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
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