DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com fundamentação no Art. 30 c/c Art. 35, §1º da Lei Complementar Esta-
dual Nº119/2012 – Objeto: Recuperação de estrada vicinais com adição de
material em revestimento primário de sub base ligando as localidades de
Cupim, Tapuio dos Crespos e Cacimbão, no município de Camocim-CE;
Processo Nº08652992/2020 – 3º Aditivo de vigência ao Convênio Nº031/2018
– Governo Municipal de Tauá-CE, com fundamentação no Art. 30 c/c Art.
35, §1º da Lei Complementar Estadual Nº119/2012 – Objeto: Recuperação
de estradas vicinais que liga Tauá à localidade de Tapera, no município de
Tauá-CE; Processo Nº08652739/2020 – 3º Aditivo de vigência ao Convênio
Nº030/2018 – Governo Municipal de Tauá-CE, com fundamentação no Art. 30
c/c Art. 35, §1º da Lei Complementar Estadual Nº119/2012 – Objeto: Recu-
peração de estradas vicinais que liga as localidades de Liberdade a Calumbi,
no município de Tauá-CE. Outros Assuntos: 1. O conselheiro e Diretor de
Planejamento e Gestão da SOP, Arnoudo Alves, apresentou o calendário de
medições para o mês de dezembro/2020. A abertura do sistema de medições
será dia 10/12/2020 e o limite para postagem até dia 14/12/2020. O prazo de
validação pelo fiscal encerra dia 18/12/2020 e a entrega de documentos no
protocolo da SOP poderá ser feita até 21/12/2020. O Presidente solicitou que
todos os conselheiros se manifestassem acerca dos assuntos apresentados.
Por unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou a matéria apresentada.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/2019, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DO CRATO – CE, celebrado entre a SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Nº16.880, de
22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superinten-
dente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante denominado
CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DO CRATO, inscrito no CNPJ/
MF sob Nº07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo Júlio s/n, Centro,
Crato-Ce, CEP: 63.100-000, representado neste ato pelo prefeito municipal
JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, portador do RG
Nº96002129870, inscrito no CPF sob n°222.635.353-49, residente e domi-
ciliado à Rua Maria Sobreira Coriolano Largo Júlio s/n, Centro, Crato-Ce,
CEP: 63.100-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O
presente Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO, por mais 180 (cento
e oitenta) dias, do prazo de vigência do convênio, findando em 11/05/2021;
III - VALOR GLOBAL: R$ 6.966.323,88 ( seis milhões, novecentos e
sessenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Assinado
em 11 de novembro de 2020, por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- Superintendente da SOP e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - Prefeito
do Município do Crato-CE.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2017; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro
Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: COMOL
– CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA.; V -
ENDEREÇO: Rua Ricardo Pires Cardoso, Nº1170, Coité, Eusébio-CE, CEP:
61.761-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65,
inciso I, alínea “a” ambos da Lei Federal nº. 8.666/96, com suas alterações,
Acórdãos TCU nºs. 215/1999 e 1.317/2006, de acordo com Processo Admi-
nistrativo nº. 08766050/2020, parte integrante deste termo, independente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como objeto as prorrogações dos prazos de execução e vigência do
Contrato nº. 041/2017, ambos por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos,
passando seus términos previstos para os dias 11/11/2021 e 11/03/2022,
respectivamente, bem como o acréscimo de serviços, no percentual de 78,77%
(setenta e oito vírgula setenta e sete por cento) com repercussão financeira
de R$ 2.363.872,89 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos
e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), passando o atual valor do
contrato de R$ 3.000.826,87 (três milhões, oitocentos e vinte e seis reais e
oitenta e sete centavos) para R$ 5.121.724,47 (cinco milhões, cento e vinte
e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos); IX
- VALOR GLOBAL: R$ 2.363.872,89 (dois milhões, trezentos e sessenta e
três mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 11/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante
este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 09/11/2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superin-
tendente da SOP e EPITÁCIO LIMA FILHO - Representante da Empresa
COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2019; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rua Rufino Ferreira Silva, nº. 212 – “C”, bairro Santa Clara, Eusébio/CE,
CEP 61.60-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso
II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo
administrativo nº. 0889248/2020, parte integrante deste Termo; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto as
prorrogações dos prazos de Execução por mais 180 (cento e oitenta) dias
corridos e o de Vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, ambos
do Contrato nº. 008/2019, passando seus términos previstos para os dias
29/06/2021 e 29/07/2021, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: R$
15.026.771,07 (quinze milhões, vinte e seis mil, setecentos e setenta e um reais
e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição;
XII - DATA: 16/11/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e LÉO SILVA RIBEIRO - Repre-
sentante da Empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLC -
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.; V - ENDEREÇO: com sede
na Rua Hernandes Alves Pereira, Nº54, Quadra 30, Lote 09, Bairro: Planalto
Treze de Maio, Mossoró, RN, CEP: 59.631-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso
II, §2º da Lei Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e em
conformidade ao Processo Nº08692331/2020 parte integrante do referido
Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigra-
fado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do
Contrato Nº10/2019, cujo objeto é a pavimentação da Rodovia CE -354, no
trecho contorno de Itapipoca, com extensão de 9,05 km. O prazo de execução
e vigência do presente contrato ficam prorrogados por mais 90 (noventa) dias
corridos, ficando seus términos respectivamente para 13.03.2021 e 12.04.2021;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.086.670,02 (vinte e quatro milhões, oitenta
e seis mil, seiscentos e setenta reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:
12/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13/11/2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superinten-
dente da SOP e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA - Representante da
Empresa CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2019; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TERPA
CONSTRUÇÕES S/A; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, 55, Sala
1301, Torre Sul, Duets Office Towers, Cocó, CEP: 60.192-105; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57,
§1º, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
nas previsões editalícias, e de acordo com processo Nº08797338/2020, parte
integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de Vigência
do Contrato Nº38/2019 até o dia 31.12.2020, em atendimento ao disposto
na Portaria SOP Nº0451/2020 e orientação da CGE. O presente aditivo foi
relacionado na Portaria SOP Nº451/2020 de 29 de abril de 2020, publicado
em 10.07.2020 no DOE, que prorrogou sua vigência até o dia 31.12.2020,
baseado na Lei Nº17.194 de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27
de março de 2020. Porém, em virtude da necessidade de instrumentalização
do referido aditivo, conforme previsão do art. 16 da Lei Nº17.194 de 26
de março de 2020, entendemos estar atendida a referida exigência. Com
a instrumentalização do presente instrumento, o prazo de vigência passa a
ter seu término em 31.12.2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.159.963,84
(quatro milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e três
reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, indepen-
dente da transcrição; XII - DATA: 09/11/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
WLADMIR MOREIRA DA SILVA - Representante da Empresa TERPA
CONSTRUÇÕES S/A.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº262 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
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