DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-522, NO TRECHO: ENTR. BR-116 (RUSSAS) - DISTRITO DE PEIXE, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE, 
COM EXTENSÃO DE 12,94KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, 
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e 
ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ/MF sob n° 03.006.548/0001-37, com sede na Rua Manoel Aguiar Pontes, Nº1354, Boa Vista – Fortaleza-CE, CEP: 60.867-295, pelo valor global 
de R$ 9.419.763,81 (Nove milhões, quatrocentos e dezenove mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 7° ADITIVO
CONTRATO 003/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 003/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA., PARA O FIM QUE ESPE-
CIFICA, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: 
Professor Jacinto Botelho, Nº290 – aptº 502 – bairro Guararapes, e, de outro lado, a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRA-
TIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº06.234.467/0001-82, neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, melhores 
qualificados no Contrato primitivo, celebram a presente rerratificação nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. 
Fica retificado o Sétimo Aditivo ao Contrato Nº003/2019, de forma que, na sua numeração e na ementa, respectivamente, onde se lê: “7º Termo Aditivo 
ao Contrato Nº003/2019/DER; Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Nº003/2019/DER, que entre si celebram a Superintendência de Obras Públicas – SOP 
e a empresa Futura Serviços Profissionais e Administrativos LTDA”; leia-se: “6º Termo Aditivo ao Contrato Nº003/2019/DER; Sexto Termo Aditivo ao 
Contrato Nº003/2019/DER, que entre si celebram a Superintendência de Obras Públicas – SOP e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
E ADMINISTRATIVOS LTDA”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº118/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o exposto no Decreto nº31.845, de 04 de dezembro de 
2015, publicado no DOE em 09 de dezembro de 2015, RESOLVE constituir a COMISSÃO INVENTARIANTE responsável pelo levantamento de bens 
patrimoniais móveis inservíveis ou antieconômicos da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, composta pelos MEMBROS: 
José Jarbas Rocha Sandras, matrícula nº 300106-1-2, Antônio Edvar Andrade Filho, matrícula nº 125935-1-1, José Humberto Sales Praciano, matrícula 
nº 100181-1-0; Rafael Arruda Maia, matrícula nº 300088-1-2, e João Paulo Castelo Branco Romano Teixeira, matrícula nº 01466. Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, perdurando seus efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 37.516,72; PROCESSO Nº09218986/2020 OBJETO: Pagamento da contribuição anual 
do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) JUSTIFICATIVA: artigo 5º, artigo 7º, alíneas b e c, e artigo 33, inciso I, 
todos do Estatuto do Confap, de 04 de março de 2015 VALOR GLOBAL: 37.516,72 ( trinta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.571.411.20542.15.33903900.1.00.00.0.30-9260 31200005.19.571.411.20542.15.33903900.1.00.00.0.30-9255 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: CONFAP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A 
Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da Confap. 
RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº847/2020.
 FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PARA O 
SEGUNDO SEMESTRE DE 2020.
A PRESIDENTE, PRO TEMPORE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo nº 07044620/2020 e o disposto na Lei 16.467, de 19/12/2017, e no Decreto nº33.033, de 07 de 
março de 2019, RESOLVE:
Art. 1º. Fixar, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2021, as metas institucionais referentes ao segundo semestre de 
2020, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e 
indicadores relativos ao segundo semestre de 2020.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
 PRESIDENTE, PRO TEMPORE
ANEXO ÚNICO - METAS INSTITUCIONAIS DA FUNECE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2020
ÁREA
Nº.
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Graduação
1
Estimular/promover a 
diplomação dos discentes 
nos cursos de graduação
30%
Número de graduados 
no semestre
und
745
31/12/2020
PROGRAD, 
CENTROS E 
FACULDADES
Relatório da quantidade de alunos que 
colaram grau nos cursos de graduação com 
percentual de diplomação por centro.
Política Estudantil
2
Fomentar as ações de 
assistência estudantil
20%
Número de bolsas de 
graduação concedidas
und
2.000
31/12/2020
PRAE, PROGRAD, 
PROPGPq E PROEX
Relatório da quantidade de alunos 
atendidos, com a descrição das 
atividades realizadas.
Extensão
3
Estimular/Promover 
os programas e 
projetos de extensão
20%
Número de programas 
e projetos de extensão
und
260
31/12/2020
PROEX, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório que informe os programas 
implementados, seus impactos e a 
quantidade de pessoas envolvidas.
Pós-Graduação
4
Estimular/Promover a 
matrícula estudantil nos 
cursos de pós-graduação 
stricto sensu
20%
Número de matriculados 
no semestre nos cursos 
de pós-graduação 
Stricto Sensu
und
2.090
31/12/2020
PROPGPq, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório de alunos regularmente 
matriculados nos cursos de Pós-Graduação 
Stricto Sensu com o percentual de 
preenchimento das vagas ofertadas.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº262  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020