DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº242/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
GUILHERME SARAIVA MARTINS, ocupante do cargo de Supervisor
do Núcleo de Energias Renováveis, matrícula nº 300228-1-5, desta Secretaria,
a viajar às cidades de General Sampaio/Tejuçuoca/Apuiarés/Pentecoste, no
período de 09 a 13/11/2020 a fim de acompanhamento e monitoramento de
Centrais de recebimento de leite do Programa do Leite - PAA-Leite, conce-
dendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e
seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº243/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO
CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de
Bovinucultura, matrícula nº 300245-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades
de Forquilha/Irauçuba/Santana do Acaraú/Sobral, no dia 09 a 13/11/2020 a
fim de Realizar visita a produtores de leite e acompanhamento de tanques
de resfriamento de leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 370,08 (trezentos e setenta reais e oito centavos), acréscimo de 20% por
viagem a Sobral no período de 12 a 13/11/2020 de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº244/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL
PEIXOTO BACURAU, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº
300253-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Valente/BA, no período
de 16 a 21/11/2020 a fim de realizar seleção de matrizes e reprodutores da
espécie caprina no município de Valente/BA e posterior distribuição há
40 agricultores no município de Uruburetama/CE. Estes, ao receberem os
animais, receberão orientações técnicas de manejo. Esta atividade faz parte do
Projeto de Caprinocultura no Estado do Ceará executado pela Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reias e vinte e cinco centavos),
totalizando R$ 1.353,13 (hum mil, trezentos e cinquenta e três reais e treze
centavos), acréscimo de 30% por viagem a Valente/BA no período de 16 a
21/11/2020 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº002/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário –
SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, por meio do Projeto de Desen-
volvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ III – 2ª Fase, com fundamento no
§ 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017
(Lei do Projeto São José), no Acordo de Empréstimo BIRD n.º 8986-BR e
pelas demais disposições legais aplicáveis, torna público o EDITAL DE
CHAMADA PÚBLICA Nº02/2020 - SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL PARA ACESSO À IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª
FASE. DO OBJETO Seleção de comunidades rurais do Estado do Ceará
que não tenham acesso à abastecimento seguro de água com ligações domi-
ciliares para consumo humano. DO LANÇAMETO E DILVULGAÇÃO DO
EDITAL O presente Edital ficará disponível a partir do dia 25 de novembro
de 2020 para ampla e irrestrita divulgação. Os 30 (trinta) dias subsequentes
serão utilizados para divulgação e esclarecimentos a respeito do Edital. DA
INSCRIÇÃO As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento, por
meio de formulário disponível no sítio eletrônico da SDA/Projeto São José
III – 2ª fase (www.sda.ce.gov.br). Os formulários para o cadastramento das
manifestações de interesse estarão disponíveis a partir do dia 28 de dezembro
de 2020 e poderão ser enviados até as 23 h e 59 minutos do dia 30 de janeiro
de 2021. A íntegra do edital e seus anexos poderão ser acessados no link
disponível no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Conforme a
seguir: https://www.sda.ce.gov.br. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
PRELIMINAR O resultado preliminar do processo de seleção será divul-
gado na página do sítio oficial da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
– SDA (www.sda.ce.gov.br) no dia 01 de março de 2021. DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE RECURSOS O prazo para interposição de Recursos
será de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do Resultado preliminar, a
contar do dia subsequente ao da divulgação do mesmo, ou seja, do dia 02 de
março de 2021 a 08 de março de 2021. Todos os recursos serão apresentados
pessoalmente para registro no Setor de Protocolo na sede da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, situada na Av. Bezerra de Menezes nº 1820 - São
Gerardo. Fortaleza-CE no horário de 8:00 às 12:00 e de 13:00 as 17:00 (de
segunda a sexta-feira). Considerando o momento imposto pela pandemia do
Coronavirus, o titular da SDA e/ou o Comitê Multidisciplinar, poderá vir a
deliberar por mecanismos online de recebimento de recursos no âmbito desta
Chamada Pública, tal medida quando viável será previamente divulgada no
sítio eletrônico da SDA e comunicada as OSC’s participantes da Chamada
Pública, sem a necessidade de alteração ao Edital de Chamada Pública Nº
02/2020. Fortaleza - CE, 23 de novembro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato originário de N° 039/2015;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob
o Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Bezerra de
Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:
SINDICATO DAS EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO CEARÁ/SINDIÔNIBUS inscrito no CNPJ sob o nº
07.341..423/0001-14; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Borges de Melo,
Nº 60 – Bairro Aerolândia – Fortaleza –CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Aditivo é fundamentado no Art. 57, Inciso II, da Lei Nº
8.666/93 e modificações posteriores e acordão 1563/2004 – TCU; Parecer
Jurídico Nº 696/2008 da Procuradoria Geral do Estado – PGE, bem como
no Parecer Jurídico Nº 134/2020/PROJU/EMATERCE; VII- FORO: Forta-
leza- Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto o presente TERMO ADITIVO,
a prorrogação do prazo de vigência, e de valor do Contrato Primitivo de
nº 039/2015,referente a prestação dos serviços de Fornecimento de Vale
transporte, para utilização no sistema de Transporte Coletivo Urbano de
Caucaia – CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 ( Vinte de um mil);
X - DA VIGÊNCIA: Com início em 03/09/2020 e término em 01/09/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas,
parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este
instrumento; XII - DATA: 21 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce, Paulo César Barroso
Vieira - Superintendente do Sindiônibus.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO ORIGINÁRIO DE N° 021/2016;
II - CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900,
São Gerardo, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: FORTEL FORTALEZA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
06.809.941/0001-57; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2626, sala
708, CEP: 60.150-161; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e IV
da Lei Federal nº 8.666/1993, Processo Administrativo com suas alterações,
e Processo Administrativo, Nº 07937713/2020, PARECER JURIDICO/
EMATERCE Nº 136/2020 ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto.; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui
objeto o presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência,
e de valor do Contrato Primitivo de Nº 021/2016, referente a prestação dos
serviços de circuitos de dados para acesso à internet para a Contratante; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais); X - DA
VIGÊNCIA: Com início em 21/09/2020 e término 21/09/2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos,
itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento;
XII - DATA: 30 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio
Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce, Francisco José dos Santos
- Representante Legal.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº865/2020 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao servidor MARCOS ANTÔNIO BARBOZA, ocupante do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº262 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
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