Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência 
deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura 
, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. 8.2. 
Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a 
realizá-los no(s) local(is) previamente determinado(s) pela CONTRATANTE 
durante 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos, contados a partir da assinatura 
do presente contrato.. VALOR GLOBAL: R$  1.650.456,00 (um milhão, 
seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), não sujeito a 
reajustes. pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Programa: 441; PA: 20123; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 
339039 Funcional programática: 22100022.12.362.441.20123.01.339039.1
0000.0 22100022.12.362.441.20123.03.339039.10000.0 22100022.12.362.
441.20123.07.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20123.11.339039.100
00.0 . DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretaria da Educação - CONTRATANTE 
,CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Maria Rejane 
Alves Milhome. Fortaleza 20 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 163/2020/PROCESSO Nº07516904/2020 E 
Nº08247389/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secre-
tária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: ANA PAULA GOMES BRITO ME, com 
sede na Rua Av General Afonso Albuquerque Lima, Nº085, Cambeba, CEP: 
60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº07.791.316/0001-98, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
ANA PAULA GOMES BRITO, RG Nº2002010129232 SSP/CE e inscrito 
no CPF sob Nº013.821.153-18, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o Serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos 
alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Maria José Medeiros 
(Fortaleza), de acordo com as especificações e quantitativos previstos para o 
Grupo 4, no Termo de Referência, Anexos e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Dispensa de Licitação N°20/2020, os preceitos do direito público, no 
Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal Nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura , na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. 8.2. Para execução 
dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a realizá-los no(s) 
local(is) previamente determinado(s) pela CONTRATANTE durante 180 
(cento e oitenta) dias ininterruptos, contados a partir da assinatura do presente 
contrato.. VALOR GLOBAL: R$  476.280,00 (Quatrocentos e setenta e seis 
mil, duzentos e oitenta reais), não sujeito a reajustes. pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 441; PA: 
20123; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 Funcional programática: 
22100022.12.362.441.20123.01.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20123
.03.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20123.07.339039.10000.0 221000
22.12.362.441.20123.11.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da 
Educação- CONTRATANTE, ANA PAULA GOMES BRITO - Contratada. 
e TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Maria Rejane 
Alves Milhome. Fortaleza 20 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 171/2020/PROCESSO Nº07764525/2020 E 
08823215/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo 
Secretário da Educação, respondendo, Sr. ROGERS VASCONCELOS 
MENDES, portador do CPF Nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP-CE, 
residente e domiciliado em Fortaleza CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua 
Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP N°60.125-
101, inscrita no CNPJ sob o Nº07.783.832/0001-70, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES 
PEREIRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº2002002050878 
SSP/CE, e do CPF Nº514.307.113-53, doravante denominada CONTRA-
TADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação de 
empresa especializada em mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para 
prestação de mão de obra terceirizada nas categorias de Auxiliar de Serviços 
Gerais, Copeiro, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Merendeira e 
Eletricista, para prestação do serviço na Sede da Secretaria da Educação, 
Sedes das Coordenadorias Regionais, e escolas pertencentes a Secretaria de 
Educação do estado do Ceará, para o lote IV, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, 
independente de transcrição. Planilha de acordo com o contrato original. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Dispensa de Licitação nº25/2020, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal Nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
8.1. O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula 
resolutiva, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único do art. 61 da Lei Nº8.666/1993. 8.2. O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$  8.640.866,34 
(oito milhões, seiscentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais 
e trinta e quatro centavos), sendo o valor mensal total de R$ 1.440.144,39 
(um milhão, quatrocentos e quarenta mil, cento e quarenta e quatro reais 
e trinta e nove centavos), de acordo com os ANEXOS, partes integrantes 
deste contrato pagos em conformidade com o contrato roginal DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS REGULARES Dotação Funcional 4496 
22100022.12.362.433.20112.01.339037.25100.1 4500 22100022.12.362.4
33.20112.02.339037.25100.1 4504 22100022.12.362.433.20112.03.339037
.25100.1 4508 22100022.12.362.433.20112.04.339037.25100.1 4512 2210
0022.12.362.433.20112.05.339037.25100.1 4516 22100022.12.362.433.2
0112.06.339037.25100.1 4520 22100022.12.362.433.20112.07.339037.25
100.1 4524 22100022.12.362.433.20112.08.339037.25100.1 4528 221000
22.12.362.433.20112.09.339037.25100.1 4532 22100022.12.362.433.201
12.10.339037.25100.1 4536 22100022.12.362.433.20112.11.339037.2510
0.1 4540 22100022.12.362.433.20112.12.339037.25100.1 4544 22100022.
12.362.433.20112.13.339037.25100.1 4548 22100022.12.362.433.20112.1
4.339037.25100.1, ESCOLAS PROFISSIONAIS Dotação Funcional 4892 
22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4895 22100022.12.362.44
1.20123.02.339037.10000.0 4898 22100022.12.362.441.20123.03.339037.
10000.0 4901 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4904 22100
022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4907 22100022.12.362.441.201
23.06.339037.10000.0 4910 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1000
0.0 4913 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4916 22100022
.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4919 22100022.12.362.441.20123.
10.339037.10000.0 4922 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 
4925 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4928 22100022.12.
362.441.20123.13.339037.10000.0 4931 22100022.12.362.441.20123.14.
339037.10000.0, ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Dotação Funcional 
4732 22100022.12.362.434.20119.01.339037.10000.0 4735 22100022.12.3
62.434.20119.02.339037.10000.0 4738 22100022.12.362.434.20119.03.33
9037.10000.0 4741 22100022.12.362.434.20119.04.339037.10000.0 4744 
22100022.12.362.434.20119.05.339037.10000.0 4747 22100022.12.362.4
34.20119.06.339037.10000.0 4750 22100022.12.362.434.20119.07.339037
.10000.0 4753 22100022.12.362.434.20119.08.339037.10000.0 4756 2210
0022.12.362.434.20119.09.339037.10000.0 4759 22100022.12.362.434.2
0119.10.339037.10000.0 4762 22100022.12.362.434.20119.11.339037.10
000.0 4765 22100022.12.362.434.20119.12.339037.10000.0 4768 22100
022.12.362.434.20119.13.339037.10000.0 4771 22100022.12.362.434.20
119.14.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 
2020 SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário 
da Educação, respondendo - CONTRATANTE ,LÚCIA MARIA SIMÕES 
PEREIRA - Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra. - Contratada 
e TESTEMUNHAS: 1.2.Ilegível. Fortaleza 20 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 174/2020/PROCESSO Nº08082665/2020 E 
08910509/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: OI MÓVEL S.A (em recuperação), com 
sede no Setor Comercial Norte, Qd. 03, Bl. A – Andar Térreo- Parte 2 – Ed. 
Estação Tel. Centro Norte - CEP 70.713-900 – Brasília-DF, inscrita no CNPJ 
Nº05.423.963/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato por seus procuradores o Sr. FRANCISCO HERICSSON DE 
LIMA, brasileiro, casado, portador do RG Nº93012014001 SSP/CE e CPF 
797.497.983-68 e o Sr. PAULO RÉGIS BERNARDO DA ROCHA, brasileiro, 
casado, portador do RG Nº20191056280 SSPDS/CE e CPF 422.447.653-34, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste a contra-
tação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à 
internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de até 267.909 (duzentos 
e sessenta e sete mil, novecentos e nove) SIM CARDS 3G/4G, com franquia 
mensal do pacote de dados de, no mínimo, 20GB, pelo prazo de 180 (cento e 
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº262  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Fechar