DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08768710/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
MONSENHOR LINHARES - CREDE 06 - Groaíras/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0081-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral,
Sr.(a) RONIELE CARVALHO MAGALHÃES CONTRATADA: FRAN-
CISCO DAMIÃO CORREIA DE ALENCAR -MEI, inscrita no CNPJ sob
nº32.627.854/0001-99, representado neste ato pelo(a)Sr.(a) FRANCISCO
DAMIÃO CORREIA DE ALENCAR. OBJETO: O presente CONTRATO
008/2020 tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quan-
titativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento,
independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto
Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com
fundamento na Carta Convite nº 005/2020 FORO: Groaíras/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 12.211,70 (DOZE
MIL E DUZENTOS E ONZE REAIS E SETENTA CENTAVOS) pagos em
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022123620232258311339030002730113000 – 4595 do PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19
de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: RONIELE CARVALHO MAGA-
LHÃES - CONTRATANTE - FRANCISCO DAMIÃO CORREIA DE
ALENCAR, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LUCAS MOTA
CAVALCANTE, 02- RODRIGO AZEVEDO DOS SANTOS. Fortaleza, 23
de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06503213/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM GOV. GONZAGA MOTA -
CREDE 13 - CRATEUS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0153-19 , neste
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) DANIELA SALES
BEZERRA CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA
FAMILIAR DOS SERTÕES DE CRATEÚS-COOPERAGRI, inscrita
no CNPJ sob nº 33189 459/0001-34, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)
MANUEL SAMPAIO SOBRINHO. OBJETO: É objeto desta contratação a
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMI-
LIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação
básica pública, verba FNDE/PNAE,descritos no quadro previsto na Cláusula
Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2020, o qual fica
fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação
ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposi-
ções da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD
nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública
nº 001/2020 FORO: CRATEUS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de sua
publicação no D. O. E. VALOR GLOBAL: R$ 8.663,90 (oito mil seiscentos
e sessenta e três reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236243320114
12339030002730113000 – 4596. DATA DA ASSINATURA: 03 de Novembro
de 2020 SIGNATÁRIOS: DANIELA SALES BEZERRA - CONTRATANTE
- MANUEL SAMPAIO SOBRINHO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº089/2020 - PROCESSO Nº08789041/2020
Contrato N°:00152019 Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA EEMI COM 12(DOZE) SALAS - DONA HILZA DIOGO,
EM FORTALEZA - CE Empresa: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA -
EPP Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determi-
nado a partir desta data o REINICIO da obra de código (s) SIGSOP n.º
03522019SEDUC01 03522019SEDUCO2 , contrato n.° 00152019, firmado
entre a(0) SEDUC e a referida empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA
- EPP, cujo objeto é a(o) CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA EEMI COM 12(DOZE) SALAS - DONA HILZA DIOGO, EM
FORTALEZA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo
VIPROC de Nº. 08303424/2020, em doc. de fl. 02, onde a empresa soli-
cita o reinicio da referida obra.” Solicito o reinicio da obra a partir do dia
10/10/2020, Considerando a publicação do 1° aditivo de valor, tendo em vista
que a obra estava paralisada devido ao tramite do aditivo”. Conforme : Eng°
Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações,
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - EMPRESA CONTRATADA.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº219/2020 - PROCESSO Nº09292779/2020
Contrato N.°;03872020SEDUC Cód. da Obra:03872020SEDUC01
03872020SEDUCO2 Contrato Cliente:00932020 Contratante:SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada:CONSTRU-
TORA CONCRETO LTDA CNPJ:10.394.351/0001-88 Endereço:DOM
LUIZ,N°1200 - ALDEOTA, FORTALEZA/CE. Autorizamos a empresa
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, a iniciar a obra/serviço de
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
- E.E.M NO HORTO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE,
conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 240
(duzentos e quarenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor
global da Obra: R$ 3.261.801,06 (três milhões e duzentos e sessenta e um
mil e oitocentos e um reais e seis centavos). Fortaleza, 16 de Outubro de
2020 Rogers Vasconcelos Mendes - SEPERTÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO -Contratante Eng Francisco Quintino Vieira Neto - Supe-
rintendente, Engº Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia
de Edificações. Recebi em, 16. 11 . 2020 . CONSTRUTORA CONCRETO
LTDA – EMPRESA CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº242/2017 PROCESSO Nº08204760-2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo Secretária da Educação Sra. ELIANA NUMES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
e EMPRESA FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA-ME, com
sede na Rua: 85, nº 580, Bairro: Pref. José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-
510, Fone: (85) 98715-3867, inscrita no CNPJ sob o nº 23.171.109/001-97,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA, brasileiro, portador do
CPF nº 040.887.563-12, resolvem firmar o presente Termo de RERRATI-
FICAÇÃO ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2017, publicado
no D.O.E de 06.11.2017, e mediante a Lei 8.666/93 e as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto
a Rerratificação da Rerratificação ao Primeiro Termo Aditivo, no que
se refere a Cláusula Segunda, que trata da prorrogação do prazo ao Contrato
n° 242/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO
PRAZO ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência
e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais
12 (doze) meses, a partir de 07 de novembro de 2018 até 06 de novembro
de 2019 e o prazo de execução por mais 10 (dez) meses, a partir de 30 de
outubro de 2018 até 29 de agosto de 2019, conforme justificativa exarada
no Despacho – COGEA/Coordenadoria de Gestão de Aquisição e Eventos
Educacionais, datado em 24.04.19 e IG nº, constante dos autos. LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo
previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao
contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses,
a partir de 07 de novembro de 2018 até 06 de novembro de 2019 e o prazo
de execução por mais 11 (onze) meses, a partir de 30 de outubro de 2018
até 29 de setembro de 2019, conforme justificativa exarada no Despacho –
COGEA/Coordenadoria de Gestão de Aquisição e Eventos Educacionais,
datado em 24.04.19 e IG nº, constante dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do
Contrato original e seus Aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o
presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das
testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 17 de novembro de 2020 ELIANA
NUNES ESTRELA- CONTRATANTE, FERNANDO RODRIGUES VIEIRA
DE LUNA- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível 2. Caroline
Nágela do S. Rooselvet. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
23 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº242/2017 - PROCESSO Nº08204990-2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Secretária da Educação Sra. ELIANA NUMES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, e EMPRESA
FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA-ME, com sede na Rua: 85,
nº 580, Bairro: Pref. José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-510, Fone: (85)
98715-3867, inscrita no CNPJ sob o nº 23.171.109/001-97, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FERNANDO RODRI-
GUES VIEIRA DE LUNA, brasileiro, portador do CPF nº 040.887.563-12,
resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2017, publicado no D.O.E de 06.11.2017,
e mediante a Lei 8.666/93 e as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº262 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
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