DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
publicado no DOE de 31/01/2020, página 45, Extinção ou conclusão das
atividades temporárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal
no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto
de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do
DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 01366790/2020. Horizonte,
30 de janeiro de 2020. CREDE 9 - HORIZONTE/CEARÁ. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2017
(SACC 1030240)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
090/2017, cujo objeto é fornecimento de água tratada e, ou, coleta de esgoto,
para a CEXAT de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cônego Bessa, 2645,
na cidade de Limoeiro do Norte – Ce; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO
NORTE – SAAE LIMOEIRO DO NORTE; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo administrativo nº 05497813/2020; Art. 57, inciso II, da Lei
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava
do instrumento contratual; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:
RENOVAR o Contrato nº 090/2017; VII - DETALHAMENTO: O Contrato
nº 090/2017 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo
o período de 20/11/2020 a 19/11/2021. Em razão da presente renovação,
o Contrato nº 090/2017 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência.
O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 3.075,19 (três mil,
setenta e cinco reais e dezenove centavos). As despesas decorrentes deste
aditamento serão provenientes dos recursos 191.00001.04.122.211.20504.
14.33909300.1.00.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 19/11/2021; IX - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do
Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
X - DATA: Fortaleza, 19 de novembro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS:
Sandra Maria Olimpio Machado, Secretaria Executiva de Planejamento e
Gestão Interna, e, Francisco Valdo Freitas de Lemos, Superintendente da
Contratada. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2017
(SACC 1031278)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 095/2017, cujo objeto é o serviço de natureza sanitária para o combate e
controle de pragas e vetores urbanos, englobando a descupinização, desra-
tização, desinsetização e dedetização em áreas da Secretaria da Fazenda na
Região Sul; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: RIVA SAÚDE
AMBIENTAL LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
administrativo nº 05497783/2020; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento
contratual; e Subitem 5.1.1 da Cláusula Quinta do instrumento contratual; V-
FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: RENOVAR e REAJUSTAR
o Contrato nº 095/2017; VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 095/2017
ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
05/12/2020 a 04/12/2021. Em razão da presente renovação, o Contrato nº
095/2017 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência. O preço global
do presente aditivo importa na quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais), correspondente a: R$ 23.310,00 (vinte e três mil e trezentos e dez
reais), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 690,00 (seiscentos e
noventa reais), relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos
do Subitem 5.1.1 da Cláusula Quinta do instrumento contratual e da proposta
apresentada pela CONTRATADA. As despesas decorrentes deste aditamento
serão provenientes dos recursos: 191.00001.04.122.211.20504.01.33903900
.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.02.33903900.1.00.00.0.20 191.0
0001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20
504.04.33903900.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.05.33903900.1.
00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.06.33903900.1.00.00.0.20 191.000
01.04.122.211.20504.08.33903900.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.205
04.09.33903900.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.10.33903900.1.
00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.11.33903900.1.00.00.0.20 191.000
01.04.122.211.20504.12.33903900.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.205
04.13.33903900.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.14.33903900.1.
00.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 04/12/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA:
Fortaleza, 19 de novembro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA, e, Ubirajara Teixeira Moreira, SÓCIO DA CONTRA-
TADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº076/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
52, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como o
contido no processo nº 08973470/2020, RESOLVE DESIGNAR, FRAN-
CISCO CARLOS NOBRE JÚNIOR, matrícula nº 3003501-1, Isaú
Chaves Neto, matrícula nº 3002401-X, JOAQUIM FIRMINO FILHO,
matrícula nº 3001551-7, e ALEXANDRE RAMOS GARCIA, matrícula
n º 3003601-8 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão
destinada a Apuração de Responsabilidades, referente ao Processo Viproc Nº
07856721/2020, no âmbito da SEINFRA. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato nº 015/SEINFRA/2019; II - CONTRA-
TANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba,
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E
CONSULTORIA S.A; V - ENDEREÇO: Av. Sete de Setembro, 4698
– Batel Curitiba/Paraná.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n°
08986947/2020, em especial no Parecer Jurídico n° 344/2020 – ASJUR/
SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse
público, na solicitação da contratada, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93
e suas alterações e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – PROR-
ROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado, por mais 12
(doze) meses, o prazo de vigência deste contrato, contados a partir de 12 de
novembro de 2020 com término em 11 de novembro de 2021. CLÁUSULA
TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 3.1. Fica
prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de execução deste contrato,
contados a partir de 12 de novembro de 2020 com término em 11 de novembro
de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.742,00 (Trinta e cinco mil, sete-
centos e quarenta e dois reais).; X - DA VIGÊNCIA: 11 de novembro de
2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato
original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e
efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados
os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quarta, efetivamente
implementados até a presente data.; XII - DATA: 11 de novembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e
Hilda Victória Dernys Carrasco Chiaretto, Representante Legal da Contratada.
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
PROCESSO Nº: 09062560 / 2020 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
OBJETO: Prestação de serviços de computação em nuvem, no modelo de
Infraestrutura como Serviço (IaaS), incluindo os serviços de armazenamento,
processamento, banco de dados gerenciado e comunicação de dados para
utilização no contingenciamento e transbordo de aplicações, para atender a
demanda das Unidades de Conservação em nível de virtualização de arquivos
e serviços JUSTIFICATIVA: A SEMA possui Unidades de Conservação
(UCs) em todas as regiões do Estado do Ceará. Essas unidades estão dentro
de áreas muito complexas para instalação de Datacenter e necessitando de
investimento muito alto. Todavia buscando a economicidade e a eficiência nos
serviços ofertados, a solução de nuvem computacional permitirá fornecer os
serviços necessário a aos técnicos ambientais, fazendo amplo uso dos serviços
necessários ao desenvolvimento dos trabalhos bastando apenas acessá-los pela
internet. VALOR GLOBAL: R$ 107.928,00 ( cento e sete mil, novecentos
e vinte e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.72
4.20631.01.33914000.2.16.00.1.30, 57100001.18.541.724.20631.03.33914
000.2.16.00.1.30, 57100001.18.541.724.20631.05.33914000.2.16.00.1.30,
57100001.18.541.724.20631.07.33914000.2.16.00.1.30, 57100001.18.541
.724.20631.08.33914000.2.16.00.1.30, 57100001.18.541.724.20631.09.33
914000.2.16.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24,inciso XVI
da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DE INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. DISPENSA: APROVO
a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2020 para contratação de serviço de
consultoria especializada para Prestação de serviços de computação em nuvem,
no modelo de Infraestrutura como Serviço (IaaS), incluindo os serviços de
armazenamento, processamento, banco de dados gerenciado e comunicação de
dados para utilização no contingenciamento e transbordo de aplicações, para
atender a demanda das Unidades de Conservação em nível de virtualização
de arquivos e serviços. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva do
Planejamento e Gestão Interna da SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando
o teor do Processo Administrativo nº 09062560/2020-SEMA, RATIFICO a
declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2020, com base no art.
26 da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Maria Anya Martins de lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº262 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
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