DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AIR ESC, REF 402105P para a demandante acima mencionada.Consta nos autos declaração médica informando que o equipo da marca Bbraun enteral 
Fix Air Esc Ref. 402105P é compatível com a bomba de infusão que a paciente faz uso (fls. 06).  VALOR GLOBAL: R$ 4.320,00 ( quatro mil trezentos 
e vinte reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242.00154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 
da Lei 8.666/1993  CONTRATADA: I N BEZERRA PAULINO EIRELI.  DISPENSA: 19/11/2020 - João Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 
19/11/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota. 
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA 
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº56/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO 
PROCESSO:08488190/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 5707/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança da CLÍNICA SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrito no CNPJ Nº 06.741.425/0001-38, refe-
rente à locação do imóvel localizado na Rua Manoel Antônio Cabral nº 613, Centro, onde funciona a 19ª CRES/Brejo Santo- CE, assumindo a existência de 
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil, quatrocentos 
e quarenta e oito reais e três centavos), referente ao pagamento da prestação do mês de OUTUBRO/2020 a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a 
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de novembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº57/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO 
PROCESSO:1030139/2019 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 5721/2019, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF Nº 621.195.593-68, 
referente à locação do imóvel localizado na Rua Célio Martins nº 736, onde funciona a 5ª CRES/Canindé, assumindo a existência de saldo devedor por parte 
do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 3.050,38 (Três mil, cinquenta reais e trinta e oito centavos), 
referente ao pagamento da prestação do serviço durante o meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO/2019, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a 
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº58/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO 
PROCESSO:06255198/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 5557/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO - SAAE, 
inscrito no CNPJ Nº 07.620.701/0001-72, referente à prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, localizado na Rua Manoel 
Antônio Cabral nº 609, Bairro: Luzia Leite, Brejo Santo- CE, assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE 
reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante o mês de Julho/2020, 
na 19ª CRES/BREJO SANTO, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o 
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200222
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CRA-CE 
nº 3026  e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, torna público o RESULTADO da Licitação referente ao Pregão Eletrônico n°. 20200222, Processo 
VIPROC Nº 03409745/2019 que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200222 – SESA/CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente 
Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
AGF MEDICAL LTDA – EPP
56
R$ 640,00
R$ 35.840,00
2
GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME
37
R$ 6,00
R$ 222,00
3
27
R$ 7.900,00
R$ 213.300,00
5
27
R$ 7.900,00
R$ 213.300,00
6
310
R$ 1.232,42
R$ 382.050,20
9
290
R$ 1.232,42
R$ 357.401,80
11
195
R$ 900,00
R$ 175.500,00
7
SCI TECH PRODUTOS MEDICOS LTDA
66
R$ 370,00
R$ 24.420,00
12
225
R$ 925,00
R$ 208.125,00
10
MEDI GLOBE BRASIL LTDA
290
R$ 1.140,00
R$330.600,00
13
E. TAMUSSINO & CIA LTDA
168
R$ 850,00
R$ 142.800,00
14
168
R$ 850,00
R$ 142.800,00
16
OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA
236
R$ 88,90
R$ 20.980,40
VALOR TOTAL
R$ 2.247.339,40
 
Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº262  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020