DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200639
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
documento nº. 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200639 – SESA, Processo VIPROC Nº 
02899287/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20200639 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, conside-
rando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR o item 06 da presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
06
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
76.220
R$ 2,7400
R$ 208.842,80
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 208.842,80
 
Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201204 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CRA-CE 
nº 3026-e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201204, Processo VIPROC Nº 09523817/2019, que tem por 
objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médicos Hospitalares, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20201204 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, conside-
rando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA  VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
RAPHAEL GONÇALVES NICESIO - EPP
160
R$ 229,40
R$ 36.704,00
2
160
R$ 229,40
R$ 36.704,00
VALOR TOTAL
R$ 73.408,00
 
Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2020 
PROCESSO: 11305538/2019 
O DIRETOR GERAL DA REDE DE UNIDADE DE SAÚDE, no uso de suas atribuções conferidas pelo artigo nº 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim 
de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0022-39, com sede nesta capital, na 
Av. Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e no Parecer Jurídico nº 407/2020, CONSIDERANDO: a) as informações 
e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa INSYSTEM CONSULTORIA E SISTEMAS EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 07.882.416/0001-20, referente à prestação do serviço de manutenção do sistema de gestão em saúde - GUARDIÃO, localizada na Rua Dr. Alberto Eloy 
Costa, nº 86 - São Gerardo, Fortaleza/CE, no Hospital de Messejana; c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE 
reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 176.735,09 (cento e setenta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e nove centavos), referente ao período 
de 11 de junho a 30 de junho e de 01 de julho a 10 de dezembro de 2019, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, a pagar a dívida 
acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.  HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO 
STUDART GOMES, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020. 
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 252, Fortaleza, 13 de novembro de 2020, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201021. 
Onde se lê:  ITEM 05, 06, 07; EMPRESA VENCEDORA PROEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA;  Leia-se:  ITEM 05, 06; EMPRESA VENCEDORA 
PROEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; ITEM 07; EMPRESA VENCEDORA PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 
LTDA  Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2020. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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PORTARIA Nº2020/004 CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBANIA- CDERM  PROCESSO 
09158428/2020  O DIRETOR DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBANIA- CDERM, no uso das 
atribuições que lhe confere a Portaria SESA: S/N° datada 30.03.2011, publicado no D.O.E em 30.03.2011, e tendo em vista que consta no Processo:09158428/2020 
(Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123 da Lei N°. 9.809 de 01.12.73 a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a 
servidora DIRCE DE FÁTIMA SILVA CARNEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matricula N° 133131.1.3, lotada nesta Unidade, 
a importância de R$: 1.000,00 ( mil reais), a conta da dotação classificada na Nota de Empenho n°44950 e n° 44941 da Fonte de Recurso: 00- Orçamento: 
2020- Unidade Orçamentária: 24200374.10.302.631- Região: 03 - Ação: 20071- Elemento de Despesa: 339030/0096 (R$: 400,00) e Elemento de despesa: 
339039/0096 (R$: 600,00). A aplicação dos recursos a que se refere está autorização, não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do recebi-
mento, devendo as despesas ser comprovadas até 15 (quinze dias) depois de concluído o prazo de aplicação.  . CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL 
EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBANIA- CDERM, em Fortaleza- CE, 11 de novembro de 2020. 
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº17/2020
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, 
de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do processo seletivo simplifi-
cado para a seleção de um banco de colaboradores para atender (na modalidade de Bolsa de Professor Visitante), quando convocados, demandas do Curso 
Básico de Vigilância e Controle das Arboviroses da Diretoria de Educação Profissional em Saúde (Dieps), da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), 
HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº 17/2020, para que produza seus 
reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 23 dias 
do mês de novembro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº262  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020