DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 131873580, RESOLVE 
REFORMAR, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 187, 188 inciso II, 190 inciso V, 191, 193 inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de 
janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES, matrícula funcional nº 10106710, CPF nº 42312604353, na atual graduação de CABO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, 
a partir de 15/02/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo - Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
109,23
Gratificação por Tempo de Serviço – 05% -Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
5,46
Gratificação Militar - Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
980,04
Gratificação de Qualificação Policial - Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
797,60
Gratificação de Desempenho Militar - Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
971,53
TOTAL
2.863,86
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº20/2020 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-
-Transporte, referente ao mês de JANEIRO/2021 aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixo relacionados: 
N°/ORD 
NOME DO FUNCIONÁRIO 
MATRÍCULA 
CARGO/FUNÇÃO 
QTDE/TIPO 
1. 
 MEIRIANE SILVA DE LIMA
030379-1-6 
Auxiliar de Administração 40 
A 
2. 
 VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA
091030-1-5 
Auxiliar de Serviços Gerais 80
A 
TOTAL DE VALES TIPO A 
 120 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 120 X 3,60 = R$ 432,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 432,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS )
 
QUARTEL DO COMANDO- GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2020. 
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE- GERAL DO CBMCE 
*** *** ***
PORTARIA Nº264/2020 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Art. 8º da Lei nº 13.438, de 09/01/2004, RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES abaixo 
discriminados a se deslocarem para à Cidade de Natal - RN, SEM ÔNUS para o ESTADO/CBMCE, a fim de participarem da Competição denominada 
DESAFIO 10 HORAS SOLDADOS DO FOGO que será realizada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 21 à 
23 de novembro de 2020.
P/GRAD
NOME
MATRÍCULA
1º TEN
RODRIGO MONTEIRO CARNEIRO
300.336-1-2
2º TEN
ROBERTO OLIVEIRA DE ABREU
108.285-1-1
1ºSGT
VALFRIDO FEITOSA GOMES
113.832-1-1
SD
LEONARDO VERÍSSIMO DOS SANTOS
300.378-1-2
SD
JONATHAS FEITOSA DE CASTRO
300.266-1-6
SD
JOÃO BATISTA OLIVEIRA DE CARVALHO
300.353-1-3
SD
MARIANA ISABEL E SILVA
300.075-1-4
SD
SAAHRA JERÔNIMO DA SILVA
300.383-6-3
Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do 
Anexo Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 
2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 06 de novembro de 2020. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado  Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIO
Deputado Osmar Baquit
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
29539
BARBARA DO NASCIMENTO BEZERRA
SEC EXEC COM SOCIAL
AL002
COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
9654
CRISTIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
COORD COMUNICACAO SOCIAL
ALS02
COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes do Anexo 
Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº262  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020