DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESULTADO FINAL
EDITAL 17/2020 - BANCO DE PROFESSOR VISITANTE – DIEPS
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.399 de 18 de Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, JOAO ESMERINO DE MESQUITA, com cargo de SUBTENENTE, matrícula 11274617, pertencente ao órgão PMCE, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 17 de novembro de 2020. 
Sandro Luciano Caron de Moraes 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0075/2020-SSPDS O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.399, de 18 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR, JOAO ESMERINO DE MESQUITA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter 
exercício no(a) Célula de Desenvolvimento e Manutenção, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Andro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: I M PEREIRA. 
OBJETO: SERVIÇO DE INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO E RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES 
DA (SSPDS) E SUAS COORDENADORIAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Participação da Cotação Eletrônica para Dispensa de Licitação 
nº 2020.0014 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 40/2020 (SACC 1150842) 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.236,27 nove mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes de Recursos Ordinários, próprios 
da CONTRATANTE, (MAPP 800 / Projeto Finalístico: 1000018032020M), conforme a seguinte classificação funcional programática - 681 – 10100001
.06.122.211.20604.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Dr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Ivanildo Moura Pereira - Representante Legal da CONTRATADA
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº262  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020