DOE 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL DA
CONCORRÊNCIA N° 07.019/2016-01CP. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. OBJETO:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE PLACAS, URUQUÊ, URUQUÊ VELHO, VACA MORTA,
CAJUEIRO, NOVA HOLANDA, BENFICA E BOM JESUS, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE URUQUÊ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM,
CONFORME CONVÊNIO Nº 825672/2015, CELEBRADO COM A FUNASA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADO:
CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -EPP, O presente aditivo tem por finalidade a realização do 3º aditivo contratual, visando o reajuste de
aproximadamente 5,53% ao valor atualizado do contratado, correspondente a R$ 242.128,86 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e
Oitenta e Seis Centavos), passando o valor total contratual de R$ 4.434.736,37 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil, Setecentos e Trinta e
Seis Reais e Trinta e Sete Centavos) para R$ 4.676.865,23 (Quatro Milhões, Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e
Três Centavos), com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do termo aditivo. Assinatura: 02 de Outubro de 2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira
da Silva - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e o representante Sr. Germano Vasconcelos Ferreira Gomes - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - TERMO DE ADITIVO DE REATIVAÇÃO CONTRATUAL DA
CONCORRÊNCIA N° 07.019/2016-01CP. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. OBJETO:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE PLACAS, URUQUÊ, URUQUÊ VELHO, VACA MORTA,
CAJUEIRO, NOVA HOLANDA, BENFICA E BOM JESUS, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE URUQUÊ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM,
CONFORME CONVÊNIO Nº 825672/2015, CELEBRADO COM A FUNASA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADO:
CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -EPP, O presente aditivo tem como fundamento na Cláusula Quarta do aludido contrato, no subitem
4.3, tudo em conformidade com o artigo 65, inciso I, alínea “a e b”, § 1° e artigo 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 alterada e consolidada.Este termo tem por
objeto a reativação do prazo de execução do contrato n° 07.019/2016-01CP, Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nas comunidades de Placas,
Uruquê, Uruquê Velho, Vaca Morta, Cajueiro, Nova Holanda, Benfica e Bom Jesus, localizadas no Distrito de Uruquê, no Município de Quixeramobim,
conforme convênio nº 825672/2015, celebrado com a FUNASA, através da Secretaria de Infraestrutura, prorrogando o prazo por mais 04 (quatro) meses e
20 (vinte) dias, a partir da data de assinatura do referido termo. Assinatura: 02 de Outubro de 2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva - Secretário
de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e o representante Sr. Germano Vasconcelos Ferreira Gomes - Contratado.
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ERG PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ/ME nº 05.663.978/0001-57 - NIRE 23.200.977.121 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE
SÓCIOS. Ficam convocados os sócios da ERG PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, Avenida Santos Dumont, nº 3.060, sala 712, Aldeota, CEP 60150-161, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.663.978/0001-57 e com seus atos devidamente
arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o NIRE 23.200.977.121 (“Sociedade”), para deliberarem, em 01 de dezembro de 2020, às
10 horas (horário de Brasília), por videoconferência em razão das notórias limitações à circulação e à reunião de pessoas causadas pela pandemia Covid-19,
através do link https://us02web.zoom.us/j/84150693847, sobre a seguinte ordem do dia: i) Demonstrações financeiras e os relatórios da administração da
Sociedade, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019, bem como a destinação dos seus respectivos
resultados; ii) Pagamento dos prestadores necessários para a obtenção da licença de instalação, para a elaboração dos respectivos projetos de correção da
galeria, para drenagem e para a terraplanagem do sistema viário e para a finalização do parcelamento de solo do imóvel denominado “Sítio Butantã”, orçados
pela administração da Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliários Ltda no valor de R$ 912.996,99 (novecentos e doze mil, novecentos e noventa e seis
reais e noventa e nove centavos), nos termos de correspondência encaminhada à Sociedade em 04 de fevereiro de 2020 e conforme disposto no Parágrafo
Décimo da Cláusula 3ª do Terceiro Aditivo ao Instrumento Particular de Assunção de Obrigações Recíprocas da Família Bichucher; iii) Outorga de poderes
ao Sr. Antônio Midauar para firmar, em nome da Sociedade, todos os documentos para a tomada das providências necessárias de regularização relativas
ao imóvel denominado “Sítio Butantã”, subsequentes às providências mencionadas no item “ii” acima; iv) Pagamento das despesas relativas ao período
entre 03 de agosto de 2020 e 14 de outubro de 2020, as quais já são reconhecidas pela Sociedade. v) Disponibilidade de caixa para fazer frente às despesas
operacionais referentes ao período compreendido entre 20 de outubro de 2020 e 30 de dezembro de 2020 abaixo relacionadas, as quais também já são
reconhecidas pela Sociedade: vi) Pagamento dos IPTUs de 2019, no valor total de R$ 1.615.886,81 (um milhão, seiscentos e quinze mil, oitocentos e oitenta
e seis mil reais e oitenta e um centavos) e, também, dos IPTUs de 2020, no valor total de R$ 1.148.019,03 (um milhão, cento e quarenta e oito mil e dezenove
reais e três centavos), relativos aos imóveis detidos pelas sociedades integrantes do mesmo grupo econômico da Sociedade, conforme disposto no Parágrafo
Décimo Quarto da Cláusula 3ª do Terceiro Aditivo ao Instrumento Particular de Assunção de Obrigações Recíprocas da Família Bichucher; vii) Assinatura
da ata de Reunião de Sócios realizada em 23 de fevereiro de 2018, que deliberou acerca de ajuste da cisão da Sociedade referente aos imóveis denominados
“Quadra 45” e “Quadra 99”, para cumprimento de exigência exarada pelo competente Cartório de Registro de Imóveis, já de conhecimento da Administração
da Sociedade. Cumpre esclarecer que, a referida convocação é, neste ato, realizada pelos sócios titulares de mais de 1/5 do capital social da Sociedade, em
razão do transcurso do prazo de 8 (oito) dias, ocorrido no último dia 16, para manifestação dos e para convocação pelos administradores da Sociedade no
tocante ao pedido fundamentado de pedido de reunião de sócios devidamente encaminhado pelos sócios Dominique Oliveira Bichucher Opice e Sanael
Participações Ltda. em 28 de outubro de 2020, tendo sido recebido pelo administrador Otto Bichucher em 04 de novembro de 2020 e pelo administrador
André Bichucher em 06 de novembro de 2020, tudo nos termos do Inciso I do Artigo 1.073 do Código Civil. Os sócios que não puderem comparecer na data
e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos
poderes e dos atos autorizados, cujo instrumento deverá ser apresentado em até 48 (quarenta e oito) horas do ato da instalação da Reunião de Sócios e levado
a registro juntamente com a ata da respectiva reunião. Encontra-se à disposição dos sócios, na sede da Sociedade, toda a documentação pertinente à matéria
constante da Ordem do Dia desta Reunião de Sócios. Fortaleza, Estado do Ceará, 23 de novembro de 2020. DOMINIQUE OLIVEIRA BICHUCHER
OPICE. SANAEL PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADA POR: ADOLFO BICHUCHER NETO
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Decreto Nº 018/2020. Ementa: Prorroga prazo de validade do Concurso Público de Tejuçuoca,
regido pelo Edital nº 001/2018 e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Tejuçuoca, Estado do Ceará, Antônia Heloíde Estevam Rodrigues, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, e ainda, considerando o Edital nº 001/2018 que rege os atos do Concurso Público, máxime o seu
item 3 do Capítulo I, segundo o qual prever a prorrogação do certame, uma única vez, por igual período, contado de sua homologação; Considerando o
Decreto Municipal nº 013/2018, que homologou o resultado final do Concurso Público, lançado pelo Edital nº 001/2018; Decreta: Art. 1°. Prorroga, por mais
02 (dois) anos, a partir desta data, a validade do Concurso Público para provimento de cargos, informado pelo Edital nº 001/2018, conforme resultado final
homologado pelo Decreto nº 013/2018. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço
da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, aos 23 de novembro de 2020. Antônia Heloíde Estevam Rodrigues - Prefeita do Município de Tejuçuoca.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Infraestrutura – Concorrência Pública nº 05/2020-SEINFRA - Resultado
do Julgamento de Habilitação. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do
julgamento da fase de habilitação da licitação Concorrência Pública n° 05/2020-SEINFRA, cujo objeto é a contratação dos serviços de pavimentação
asfáltica em CBUQ em diversas Ruas na sede do Município de Tianguá. Licitantes habilitadas: Construtora Tomaz de Aquino Gomes Parente Filho EIRELI
– ME; Construtora E&J LTDA; CLPT Construtora EIRELI – EPP; Ecol – Empresa Cearense de Obras e Locações EIRELI; e Zona Norte Construções
LTDA, por terem cumprido todas as exigências editalícias. Licitantes inabilitadas: HMV Construções e Locações EIRELI – ME, por descumprimento do
item 4.1.III.b; e Constram – Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, por descumprimento do item 4.1.III.b. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.
109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não seja impetrado recurso após conclusão do prazo recursal, fica a Sessão de Abertura das Propostas de
Preços marcada para o dia 03 de dezembro de 2020, às 08h30min. Maiores informações na sala da Comissão de Licitações, localizada na Av. Moisés Moita
nº 785 – Bairro Planalto. Tianguá-CE, 24 de novembro de 2020. Deid Júnior do Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Cancelamento - Chamada Pública Nº 2020.11.23.2. A Prefeitura Municipal de
Porteiras, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, torna público para conhecimento dos interessados que fica cancelado o Edital
da Chamada Pública nº 2020.11.23.2, referente à seleção de propostas de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou
disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, cuja propostas seriam apresentadas no período de 24 a 30 de novembro de 2020.
Demais informações: e-mail: leialdirblancporteiras@gmail.com. Eliana Alberto de Figueiredo Alves – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº262 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
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