DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD
MATRICULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
169
106257-1-8
Fco Jose de Araujo Andrade
Inspetor
78
26,27
2049,06
170
167679-1-3
Francisco Carlos Moreira Ferreira
Inspetor
12
26,27
315,24
171
155296-1-X
Francisco Antunes Cavalcante de Mesquita
Inspetor
14
26,27
367,78
172
167694-1-X
Carlos Daniel de Vasconcelos Scaliotti
Inspetor
26
26,27
683,02
173
106343-1-8
Paulo Roberto Arruda da Silva
Inspetor
60
26,27
1576,20
174
096271-1-1
Carlos Alberto Ferreira
Inspetor
2
26,27
52,54 
175
012818-1-X
Paulo Roberto Mota Silva
Inspetor
2
26,27
52,54
176
106222-1-2
Edilson Rodrigues Aragao
Inspetor
2
26,27
52,54
177
106253-1-9
Fco Eudes Muniz
Inspetor
26
26,27
683,02
178
014456-1-8
Aldemir Torres Bandeira
Inspetor
84
26,27
2206,68
179
106368-1-7
Secio Jose de S Bernardo
Inspetor
2
26,27
52,54
180
102585-1-0
Wilson Nogueira Rocha
Inspetor
3
26,27
78,81
181
097639-1-0
Jose Claudio Fernandes
Inspetor
4
26,27
105,08
182
025311-1-9
Paulo Cesar Barbosa
Inspetor
2
26,27
52,54
183
198292-1-9
Andrea de Paula Cavalcante
Escrivão
24
21,01
504,24
184
198216-1-7
Antonio Alglede Barbosa Cavalcante
Escrivão
29
21,01
609,29
185
198231-1-3
Carlos Andre da Silva Pereira
Escrivão
58
21,01
1218,58
186
198175-1-2
Joaquim Araújo Neto
Escrivão
8
21,01
168,08
187
198774-1-8
Rita Eveline Gomes Oliveira
Escrivão
24
21,01
504,24
188
198301-1-X
Agenilson de Azevedo Prado
Escrivão
2
21,01
42,02
189
198294-1-3
José Iranildo Santos Aragão
Escrivão
24
21,01
504,24
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
4626
TOTAL DA UNIDADE:
111.625,91
UNIDADE: Gabinete do Delegado Geral 
ORD
MATRICULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
1
404685-1-X
Eliezer Moreira Batista
Inspetor
48
21,01
1008,48
2
405085-1-1
Ranieri Leite Pinheiro Batista
Inspetor
48
21,01
1008,48
3
106327-1-4
Marcus Vinicius Coelho Sá Marrocos
Inspetor
48
26,27
1260,96
4
198263-1-7
Antonio Rafael Marinho Correia Lima
Escrivão
48
21,01
1008,48
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
192
TOTAL DA UNIDADE:
4.286,40
TOTAL GERAL:
791.320,54
TOTAL DE POLICIAIS:
1166
TOTAL DE HORAS:
33.241
 
*** *** ***
PORTARIA Nº657/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Opera-
ções e Recursos Especiais, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de ministrar instruções de Atendimento Pré-Hospitalar 
em combate/MARC 1 para os integrantes da base da CIOPAER em Juazeiro do Norte, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; 
conforme processo nº 07532934/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/10/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº657/2020-DIFIN DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
 NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL 
(R$)
Eduardo de Sabóia Xavier
Inspetor
V
07 a 09/10/2020
Fortaleza para Juazeiro do Norte
2,5
61,33
20%
183,98
Isaac Dieb Holanda Sales
Inspetor
V
07 a 09/10/2020
Fortaleza para Juazeiro do Norte
2,5
61,33
20%
183,98
Thyago Fonseca Lima
Inspetor
V
07 a 09/10/2020
Fortaleza para Juazeiro do Norte
2,5
61,33
20%
183,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
551,94
 *** *** ***
PORTARIA Nº689/20 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, ORLANDIN 
GALDINO DE ARAUJO, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE C NÍVEL VII, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE 
POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL - NÚCLEO JUAZEIRO DO NORTE concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e três 
reais e oitenta e quatro centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº690/2020- GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, BRUNA 
CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D NÍVEL I, para ter exercício no DEPAR-
TAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL - NÚCLEO JUAZEIRO DO NORTE concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos 
e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020
PROCESSO Nº: 08819870 / 2020 -POLICÍA CIVIL OBJETO: Versa a presente inexigibilidade sobre a prestação de serviços de fornecimento de água 
tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Limoeiro do Norte, sito à Rua Dr.Luiz Vicente Ferreira nº 400, Bairro José 
Simões, Limoeiro do Norte-CE JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do SAAE, objetivando a contratação de 
serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário às unidades vinculadas à Superintendência da Polícia Civil, por tratar-se de fornecimento 
exclusivo de tais serviços na localidade mencionada no objeto deste termo. Diante da justificativa acima é importante inferir a possibilidade, também, de 
prorrogação contratual, em decorrência das características da prestação de serviços ser continuada, de conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, 
a seguir transcrito: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto 
aos relativos: II - á prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos 
com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas par a administração, limitada a sessenta meses. VALOR GLOBAL: 8.000,00 ( Oito mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com 
fundamento no art. 25, caput, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, para a contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
para o fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto para a Delegacia de Limoeiro do Norte. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 275/2020, 
exarado pela assessoria jurídica da Polícia Civil nos autos do processo administrativo nº 08819870/2020 que passa a fazer parte deste termo independente 
de sua transcrição. CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.625.932/0001-79, com sede na Av. Dom Aureliano Matos, 1400, Centro, Limoeiro do Norte-CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Raimundo 
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO: Marcus Vinícius Sabóia 
Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
229
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020