DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
UNIDADE POLICIAL
QTD DE MILITARES
VALOR (R$)
164
3º Pelotão Da 4ª Companhia Do 4ºbpraio
6
R$ 819,42
165
1ª Companhia Do 5ºbpraio
11
R$ 2.773,74
166
2º Pelotão Da 1ª Companhia Do 5ºbpraio
7
R$ 1.040,04
167
3º Pelotão Da 1ª Companhia Do 5ºbpraio
6
R$ 1.197,60
168
5º Pelotão Da 1ª Companhia Do 5ºbpraio
3
R$ 441,24
169
2ª Companhia Do 5ºbpraio
4
R$ 535,80
170
2º Pelotão Da 2ª Companhia Do 5ºbpraio
8
R$ 1.512,90
171
3º Pelotão Da 2ª Companhia Do 5ºbpraio
3
R$ 378,18
172
3ª Companhia Do 5ºbpraio
9
R$ 2.836,50
173
2º Pelotão Da 3ª Companhia Do 5ºbpraio
2
R$ 882,42
174
3º Pelotão Da 3ª Companhia Do 5ºbpraio
3
R$ 472,80
175
4º Pelotão Da 3ª Companhia Do 5ºbpraio
8
R$ 1.071,60
TOTAL DE MILITARES
1846
VALOR TOTAL (R$): 
R$ 739.340,68
Francisco Márcio Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
EDITAL Nº001/2020-CCPM/PMCE.
ESTABELECE AS NORMAS E FIXA O PERÍODO DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 
DE ALUNOS PARA O ANO LETIVO DE 2021, NOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
E O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM TORNAR PÚBLICO, que 
estão abertas as inscrições, para o processo seletivo 2021, para admissão de novos alunos nos 1º, 2º e 6º anos do Ensino Fundamental do1º COLÉGIO DA 
POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ (Fortaleza), nos 6º e 8º anos do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio do 2º COLÉGIO DA 
POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACEDO JUNIOR (Juazeiro do Norte), nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio do 3º COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR TENENTE MÁRIO LIMA (Maracanaú) e nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio do 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR MINISTRO JARBAS 
PASSARINHO (Sobral), de acordo com a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A realização das etapas e fases deste processo seletivo é da responsabilidade técnica e operacional da Empresa RHS CONSULT LTDA - EPP, 
com exceção da matrícula dos candidatos aprovados no processo seletivo, obedecidas as normas deste Edital;
1.2. O certame também será coordenado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, com interveniência da Polícia Militar 
do Ceará e da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, de conformidade com as normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital;
1.3. As provas serão realizadas nos municípios sedes dos respectivos Colégios da Polícia Militar para o qual o candidato se inscreveu;
1.4. A inscrição do candidato implicará na aceitação incondicional das normas do processo seletivo de admissão, contidas nos comunicados, neste 
Edital e em outros a serem eventualmente divulgados;
1.5. Não serão fornecidas por telefone ou e-mail informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos;
1.6. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico da 
seleção https://www.rhsconsult.com.br.
2. DA VALIDADE E ABRANGÊNCIA
2.1. O processo seletivo de que trata o presente Edital destina-se única e exclusivamente ao preenchimento das vagas referentes ao ano letivo de 
2021 previstas no subitem 4.1.
3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. Lei Federal nº 9.394, de 02 de dezembro de 1996;
3.2. Lei Estadual nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000;
3.3. Lei Estadual nº 13.440, de 28 de janeiro de 2004;
3.4. Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012;
3.5. Lei Estadual nº 16.929, de 09 de julho de 2019;
3.6. Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020;
3.7. Lei Federal nº 14.019, de 2 de julho de 2020;
3.8. Lei Estadual nº 17.261, de 13 de agosto de 2020;
3.9. Decreto nº 26.052, de 10 de novembro de 2000;
3.10. Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004;
3.11. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
3.12. Portaria nº 948/2007,de 07 de janeiro de 2008, do Ministério da Educação - Política Nacional de Inclusão;
3.13. Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995 (DOE de 07.02.96);
3.14. Portaria nº 003/2020 -CCPM/PMCE, publicada no BI nº 035, de 29 de outubro de 2020.
4. DO QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
4.1. Serão ofertadas o total de 1.056 (mil e cinquenta e seis) vagas disponibilizadas dentro dos limites de idade estabelecidos pelo Conselho Nacional 
de Educação e do Conselho Estadual de Educação do Ceará, conforme o quadro a seguir:
4.1.1. 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ (FORTALEZA/CE):
TURNO
MANHÃ
TARDE
TOTAL
FAIXA 
ETÁRIA
CATEGORIA/ 
SÉRIE
DEPENDENTE
DEPENDENTE 
C/ 
DEFICIÊNCIA
NÃO 
DEPENDENTE
NÃO 
DEPENDENTE 
C/ 
DEFICIÊNCIA
DEPENDENTE
DEPENDENTE 
C/ 
DEFICIÊNCIA
NÃO 
DEPENDENTE
NÃO 
DEPENDENTE 
C/ 
DEFICIÊNCIA
1° Ano do Ens. 
Fundamental
10
Não há vagas
10
Não há vagas
Não há vagas
Não há vagas
Não há vagas
Não há vagas
20
Nascido no 
período de 
01/01/2014 
a 
31/03/2015
2° Ano do Ens. 
Fundamental
14
01
14
01
Não há vagas
Não há vagas
Não há vagas
Não há vagas
30
Nascido no 
período de 
01/01/2013 
a 
31/03/2014
6° Ano do Ens. 
Fundamental
12
01
12
01
12
01
12
01
52
Nascido no 
período de 
01/01/2009 
a 
31/03/2010
TOTAL DE 
VAGAS
36
02
36
02
12
01
12
01
102
----------
----------
4.1.2. 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACEDO JÚNIOR (JUAZEIRO DO NORTE/CE):
TURNO
MANHÃ
TARDE
TOTAL
FAIXA 
ETÁRIA
CATEGORIA/ 
SÉRIE
DEPENDENTE
DEPENDENTE 
C/ 
DEFICIÊNCIA
NÃO 
DEPENDENTE
NÃO 
DEPENDENTE 
C/ 
DEFICIÊNCIA
DEPENDENTE
DEPENDENTE 
C/ 
DEFICIÊNCIA
NÃO 
DEPENDENTE
NÃO 
DEPENDENTE 
C/ 
DEFICIÊNCIA
6° Ano do Ens. 
Fundamental
17
01
17
01
17
01
17
01
72
Nascido no 
período de 
01/01/2009 
a 
31/03/2010
8° Ano do Ens. 
Fundamental
17
01
17
01
17
01
17
01
72
Nascido no 
período de 
01/01/2007 
a 
31/03/2008
258
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº261  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020