DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EVENTOS
DATAS
09
Resultado dos recursos contra o indeferimento (não aceitação) dos pedidos de atendimento especial para realização da prova; inscrição como aluno da
Creche Escola Tiradentes; inscrição como dependente; inscrição como portador de deficiência.
08/12/2020
10
Convocação para prova objetiva e Sondagem das Habilidades Cognitivas; Disponibilização do Cartão de Identificação, contendo data, horário e local de
aplicação das provas.
17/12/2020
11
Aplicação da Sondagem das Habilidades Cognitivas para o 1° anodo Ensino Fundamental, avaliação escrita para os 2º e 6º anos do Fundamental, da
cidade de FORTALEZA-CE. e aplicação da, avaliação escrita para os 6ºe 8° anos do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio nas cidade de
SOBRAL-CE, MARACANAÚ-CE E JUAZEIRO DO NORTE-CE.
20/12/20
12
Divulgação das questões da Sondagem das Habilidades Cognitivas do1° ano do Ensino Fundamental e dos Gabaritos Preliminares do 2º e 6º anos do
Fundamental, da cidade de FORTALEZA-CE e divulgação dos Gabaritos Preliminares do 6º e 8° anos do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3° anos do Ensino
Médio das cidades de SOBRAL-CE, MARACANAÚ-CE E JUAZEIRO DO NORTE-CE.
20/12/2020 Após às 22h
13
Interposição de recurso contra as questões da Sondagem de Habilidades Cognitivas do 1° ano do Ensino Fundamental, bem como do Gabarito Preliminar
do 2º e 6° anos do Ensino Fundamental da cidade de FORTALEZA-CE e interposição de recurso contra as questões do 6º e 8° anos do Ensino Fundamental
e 1º, 2º e 3° anos do Ensino Médio das cidades de SOBRAL-CE, MARACANAÚ-CE E JUAZEIRO DO NORTE-CE.
21/12/2020
14
Resultado dos recursos contra o Gabarito Preliminar e Sondagem das Habilidades Cognitivas; Gabarito Oficial Final, após análise de recursos; Resultado
Preliminar do Certame.
15/01/2021 após às 22h00
15
Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar.
16/12/2020
16
Resultado dos recursos contra o Resultado Preliminar; Resultado Oficial do Certame.
20/01/2021 após às 22:00
17
Entrega de envelopes de matrícula dos classificados nas sedes dos respectivos Colégios da Polícia Militar.
21 e 22/01/2021
18
Matrícula dos candidatos classificados no certame.
25 e 26/01/2021
19
Convocação dos candidatos classificáveis para preenchimento das vagas remanescentes nos respectivos Colégios da Polícia Militar.
27/01/2021
20
Entrega de envelopes de matrícula dos candidatos classificáveis convocados nos respectivos Colégios da Polícia Militar.
28/01/2021
21
Matrícula dos candidatos classificáveis nas sedes dos respectivos Colégios da Polícia Militar.
29/01/2021
13. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
13.1. Serão matriculados os candidatos classificados, dentro do limite de vagas estabelecidas para cada ano e turno, de acordo com o previsto no
item 4, ficando o responsável pelo candidato na obrigação de dirigir-se à Secretaria Escolar do respectivo Colégio da Polícia Militar, no período constante
no item 12 para receber o envelope de matrícula;
13.2. O pai ou responsável legal deverá comparecer ao respectivo Colégio da Polícia Militar para efetuar a matrícula, conforme o calendário
estabelecido no item12 deste edital;
13.3. No ato da matrícula o candidato selecionado e seu responsável legal deverão comparecer ao respectivo Colégio da Polícia Militar, na data
estabelecida no cronograma do item 12, munidos dos originais e das cópias reprográficas dos seguintes documentos, obrigatoriamente, sob pena de
indeferimento da matrícula:
13.3.1. Recibo de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE referente à matrícula escolar 2021;
13.3.2. Cópia autenticada da certidão de nascimento ou fotocópia com original;
13.3.3. Cópia autenticada do RG e CPF do responsável financeiro do candidato ou fotocópia com original;
13.3.4. Cópia do comprovante de residência;
13.3.5. 06 (seis) fotografias recentes 3x4, fardado com o uniforme do Colégio da Polícia Militar, de frente, busto, cabeça descoberta com cabelo
cortado em máquina 02, nas laterais e, máquina 03 em cima, no caso do candidato do sexo masculino e cabelo preso tipo rabo de cavalo para as candidatas,
no caso de cabelo curto pode estar solto desde que não ultrapasse a nuca;
13.3.6. Apresentação do material escolar de acordo com a relação fornecida por ocasião da chamada dos candidatos classificados e classificáveis;
13.3.7. Assinatura do Termo de Responsabilidade Mútua, em que o pai ou responsável legal pelo candidato assume o compromisso de respeitar e
acatar todas as Leis, Normas, Regulamentos e Regimento Escolar, inclusive as específicas das escolas de tradição militar;
13.3.8. Declaração de conclusão ou histórico escolar do ano anterior;
13.3.9. Cópia do Cartão do Bolsa Família – se tiver;
13.3.10. Carteira de vacinação conforme Lei Estadual nº 16.929, de 09 de julho de 2019;
13.3.11. Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do
Ceará, além da documentação acima, cópia autenticada do RG funcional ou fotocópia com original do respectivo servidor responsável;
13.3.12. Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do
Ceará que não sejam filhos biológicos, comprovante legal de dependência.
14. DA CHAMADA DOS CLASSIFICÁVEIS
14.1. Para o preenchimento das possíveis vagas remanescentes serão convocados os candidatos classificáveis, conforme resultado final do certame,
divulgado no endereço eletrônico https://www.rhsconsult.com.br, de acordo com a data prevista no item12do presente Edital;
14.2. A chamada dos candidatos classificáveis ocorrerá da seguinte forma:
14.2.1. No dia 27 de janeiro de 2021, às 08h00, IMPRETERIVELMENTE,o responsável legal pelo candidato classificável deverá comparecer na
sede do respectivo Colégio da Polícia Militar, onde será realizada a chamada dos candidatos classificáveis;
14.2.2. A chamada dos candidatos classificáveis será feita verbalmente por três vezes, se ao final da 3ª chamada consecutiva, o responsável legal
ou o próprio candidato não se apresentar, automaticamente proceder-se-á a chamada do próximo candidato classificável imediatamente posterior, até o
preenchimento da vaga remanescente;
14.2.3. Serão asseguradas as vagas por ordem de classificação aos presentes dentro do limite de vagas ociosas, tomando como parâmetro o previsto
no item4 deste edital.
15. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS
15.1. O responsável legal pelo candidato deverá comparecer a sede do respectivo Colégio da Polícia Militar para o qual prestou o concurso para a
efetivação da matrícula de acordo com o calendário contido no item 12 deste edital;
15.2. No ato da matrícula serão exigidos os materiais e documentos constantes no subitem 13.3;
15.3. Poderão ser convocados alunos classificáveis além do quantitativo previsto para cada ano, desde que seja exclusivamente para preenchimento
dos limites mínimos exigidos para a formação de turmas, conforme orientação da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.
16. DA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO PELO PROTOCOLO SANITÁRIO
16.1. Visando à proteção individual e coletiva, e como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional,
decorrente da pandemia da COVID-19, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 14.019, de 02 de julho de 2020 c/c a Lei Estadual nº 17.261, de 13 de
agosto de 2020,O USO DE MÁSCARA FACIAL SERÁ OBRIGATÓRIO para os responsáveis e todos os candidatos durante todo o tempo de permanência
no local de prova;
16.2. O candidato deverá utilizar máscara de proteção facial, descartável ou reutilizável, mantendo a boca e o nariz cobertos;
17. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
17.1. O Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará designará uma Comissão Coordenadora do processo seletivo que trata o Edital nº
001/2020 – CCPM/PMCE, podendo o presidente do Colegiado nomear as subcomissões necessárias para o fiel andamento dos trabalhos;
17.2. O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico da seleção: https://www.rhsconsult.com.br;
17.3. A Assessoria de Comunicação Social da CCPM e a Assessoria de Comunicação Social da PMCE providenciarão, também, a divulgação do
processo seletivo junto à Corporação e a comunidade cearense;
17.4. O resultado final do processo seletivo, com a relação dos candidatos classificados e classificáveis, será divulgado no endereço eletrônico da
seleção: https://www.rhsconsult.com.br, conforme o cronograma de datas no item 12 deste edital;
17.5. Nenhum candidato classificado no processo seletivo e devidamente matriculado será submetido a exame de progressão parcial (ascensão de
série/ano);
17.6. Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Organizadora do processo seletivo.
Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2020.
Francisco Kennedy Pimentel Lopes – Cel PM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
MAT. 021.366-1-9
De acordo:
EM _____/_____/2020
Francisco Márcio de Oliveira– CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
MAT. 103.439-1-7
Aprovo:
EM _____/_____/2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº261 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020