DOE 24/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
comuns são fomentar e acompanhar, de forma permanente, a subministração
de conteúdos relativos à cidadania, à ética e contra a corrupção em todas as
escolas do Estado do Ceará. Dessa forma, as peças gráficas referenciadas
neste Termo são ferramentas de orientação e aprendizagem destinadas a
facilitar a aplicação do programa em suas diversas etapas. Além disso, elas
têm por fim estimular e integrar alunos e professores às ações e atividades
sugeridas, de modo a lhes permitir melhor aproveitamento e compreensão
dos princípios veiculados pelo programa. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de
Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data
de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento
fundamenta-se: no Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 100/2020; nos
termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de
11/10/2018; e na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O lici-
tante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 01 – CADERNO
DO PROFESSOR. QUANTIDADE: 260; UNIDADE: UNIDADE; VALOR
UNITÁRIO: R$ 30,00 (TRINTA REAIS); ITEM 02 – CADERNO DO
ESTUDANTE. QUANTIDADE: 4870; UNIDADE: UNIDADE; VALOR
UNITÁRIO: R$ 3,30 (TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS); ITEM 03 –
HISTÓRIA EM QUADRINHOS (GIBI) – PELA ÉTICA E CIDADANIA.
QUANTIDADE: 4870; UNIDADE: UNIDADE; VALOR UNITÁRIO:
R$ 1,05 (UM REAL E CINCO CENTAVOS); ITEM 04 – HISTÓRIA
EM QUADRINHOS (GIBI) – A TURMA DA MÔNICA EM “O ESTA-
TUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. QUANTIDADE: 4870;
UNIDADE: UNIDADE; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,63 (SESSENTA E
TRÊS CENTAVOS); ITEM 05 – CARTAZES – 7 MODELOS. QUAN-
TIDADE: 9100; UNIDADE: UNIDADE; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,62
(SESSENTA E DOIS CENTAVOS); ITEM 06 – VOLANTE (COLORIR) PB
– UM POR TODOS E TODOS POR UM. QUANTIDADE: 4870; UNIDADE:
UNIDADE; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,13 (TREZE CENTAVOS); ITEM
07 – VOLANTE – 6 MODELOS – UM POR TODOS E TODOS POR UM.
QUANTIDADE: 1560; UNIDADE: UNIDADE; VALOR UNITÁRIO: R$
0,54 (CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS); ITEM 08 – CERTIFICADO.
QUANTIDADE: 4610; UNIDADE: UNIDADE; VALOR UNITÁRIO: R$
0,22 (VINTE E DOIS CENTAVOS); ITEM 09 – JOGO DE TRILHA (LUDO)
1) TABULEIRO. QUANTIDADE: 4870; UNIDADE: UNIDADE; VALOR
UNITÁRIO: R$ 0,39 (TRINTA E NOVE CENTAVOS); ITEM 10 – JOGO
DE TRILHA (LUDO DADO) 1) FOLHA COM DADINHOS E FICHAS.
QUANTIDADE: 4870; UNIDADE: UNIDADE; VALOR UNITÁRIO: R$
0,23 (VINTE E TRÊS CENTAVOS); ITEM 11 – JOGO DE MEMÓRIA.
QUANTIDADE: 4870; UNIDADE: UNIDADE; VALOR UNITÁRIO: R$
0,42 (QUARENTA E DOIS CENTAVOS); ITEM 12 – CARTERIRINHA
(CRACHÁ). QUANTIDADE: 4870; UNIDADE: UNIDADE; VALOR
UNITÁRIO: R$ 0,14 (QUATORZE CENTAVOS); ITEM 13 – CAIXA
(PASTA DO ALUNO). QUANTIDADE: 4610; UNIDADE: UNIDADE;
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,80 (UM REAL E OITENTA CENTAVOS); ITEM
14 – CAIXA (PASTA DO PROFESSOR). QUANTIDADE: 260; UNIDADE:
UNIDADE; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,50 (CINCO REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Dire-
tora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n°
06.750.525/0001-20) e o Sr. Itaraiacy Pilar de Araújo, representante da
empresa LITTERE EDITORA LTDA. (CNPJ/MF n° 09.200.165/0001-81).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°
104/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 104/2019; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n°
2807; CONTRATADA: instituição a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO,
autarquia estadual de regime especial, regida por seu Estatuto aprovado pela
Resolução no 3.461, de 07 de outubro de 1988 e pelo Regimento Geral apro-
vado pela Resolução no 3745, de 19 de outubro de 1990, com sede na Rua
da Reitoria, 109, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob no 63.025.530/0001-04,
neste ato representado pelo Magnífico Reitor, Prof. Dr. VAHAN AGOPYAN,
com sede na Rua da Reitoria, 374, São Paulo – SP, adiante denominada
USP, inscrita no CNPJ nº 63.025.530/0001-04, por intermédio da ESCOLA
DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA USP, entidade estadual,
sediada na Rua Arlindo Béttio, 1.000, Ermelino Matarazzo, CEP 03828-
000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob no 63.025.530/0062- 26, neste ato
representada por sua Diretora, Profa. Dra. MÔNICA SANCHES YASSUDA,
portadora do RG nº 16.687.676-8 e do CPF/MF nº 075.722.918-21, doravante
denominada simplesmente EACH-USP; e a FUNDAÇÃO DE APOIO À
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, com sede na Av. Afrânio Peixoto, nº 17, Butantã, São Paulo,
SP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 68.314.830/0001-27 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso I do art.
58 c/c a alínea “a” do inciso I do art. 65, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas atualizações posteriores, o Processo Administrativo nº
05103/2020, datado de 02/10/2020, bem como a cláusula décima sétima do
Contrato Administrativo nº 104/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará; OBJETO: Inclusão da Fundação de Apoio à Universi-
dade de São Paulo – FUSP como gestora financeira do presente Contrato de
Prestação de Serviços Educacionais, cujo objeto é a realização do CURSO
DE ESPECIALIZAÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CIDADES
INTELIGENTES (SMART CITIES), nos termos do 2º termo Aditivo
firmado entre USP e TCE-CE. 2.2. Modificação do calendário das aulas e a
troca da modalidade presencial para a modalidade EAD, das disciplinas Meto-
dologia da Pesquisa e Direitos da Personalidade X Individuais, nos termos da
nova Caracterização Acadêmica (Anexo I). 2.3. Alterações das cláusulas do
CONTRATO ORIGINAL, com vistas a implementar o objeto deste aditivo.
DA VIGÊNCIA: De 19 de novembro de 2020 a 11 de dezembro de 2022;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE
ASSINATURA: 19 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria
de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e
a Profa. Dra. MÔNICA SANCHES YASSUDA, pela UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO, e o Professor Dr. ANTONIO VARGAS DE OLIVEIRA
FIGUEIRA ,pela FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO - FUSP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°05022/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº97/2020, Processo Administrativo nº 05022/2020, cujo objeto é o
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
COROAS DE FLORES (COROA FÚNEBRE), EM CONFORMIDADE COM
AS DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
E NO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o
que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em
favor da empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59, estabelecida à Rua G, nº
660, Bairro Parque Montenegro II – José Walter, na cidade de Fortaleza/CE,
CEP 60.751-280, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE
I (ITEM 01) – COROAS FÚNEBRES PARA FORTALEZA E REGIÃO
METROPOLITANA, com o valor global de R$ 17.243,00 (dezessete mil,
duzentos e quarenta e três reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 20 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 05997/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido
regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as
suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALI-
ZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada: E.
V. DA FROTA JUNIOR – ME, inscrita no CNPJ nº 13.017.113/0001-41.
Valor da hora técnica: 200,00 (duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 23 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 05865/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido
regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as
suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR
o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada:
HÉLIO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
inscrita no CNPJ nº 36.162.403/0001-84. Valor da hora técnica: 200,00
(duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
291
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº261 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Fechar