DOMFO 25/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32
13.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 100.000
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TOTAL 100.000
13.122.0001.2195.0038 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 500.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 500.000
13.391.0074.1280.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS PARA TOMBAMENTO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
13.391.0074.1525.0001 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 24.148
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 24.148
13.392.0190.1169.0001 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 46.000
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TOTAL 46.000
13.392.0194.1013.0001 MANUTENCAO,PROGRAMACAO E FORMACAO NO TEATRO SAO JOSE.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5100100000001 11.000
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TOTAL 11.000
13.392.0194.2389.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 100.000
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TOTAL 100.000
32.901 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 50.000
13.392.0194.2116.0002 FORTALECIMENTO DE MECANISMOS DE CAPTACAO DE RECURSOS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 50.000
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TOTAL 50.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 165.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 165.000
04.122.0001.2195.0049 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
15.451.0006.2836.0002 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 65.000
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TOTAL 65.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 14.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 14.000
16.482.0022.1051.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM OCUPACOES CONSOLIDADAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5100100000001 6.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5100100000001 2.000
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TOTAL 8.000
16.482.0022.1051.0002 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM OCUPACOES CONSOLIDADAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 5.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.000
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TOTAL 6.000
42.000 SECRETARIA REGIONAL III 4.000
42.101 SECRETARIA REGIONAL III 4.000
04.122.0001.2016.0042 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 4.000
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TOTAL 4.000
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T O T A L 84.134.582
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHE-
CIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MAT. 33.183 -
0954. Por este instrumento particular que assinam entre si, de
um lado, o Município de Fortaleza, representado por sua Prefei-
ta, Professora, Maria Luiza Menezes Fontenele, e doravante
denominado, simplesmente, Empregador, e, de outro lado,
JOSÉ MARCIO COELHO DE OLIVEIRA, doravante denomina-
do, simplesmente, Empregado, é reconhecido, pelo primeiro, o
vínculo empregatício entre ambos, o que é feito com base nas
cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA: O Empregador,
levando em consideração a necessidade do serviço e tendo em
vista que o Empregado vem exercendo, regularmente, as fun-
ções que lhe foram cometidas, (AUXILIAR EM PROCESSA-
MENTO (B), resolve regularizar a situação deste perante a
Administração Pública Municipal, mediante o reconhecimento
de seu vínculo empregatício. SEGUNDA: O Empregado, por
seu turno, obriga-se a continuar cumprindo as tarefas inerentes
às suas funções, na Secretaria (de Finanças), em 40 horas
semanais, que podem ser estendidas por mais duas (2) horas
suplementares diárias, sempre que se fizer necessário, de
acordo com o disposto no art. 59 da CLT, podendo também ser
transferido para qualquer outra Secretaria e/ou Departamento,
desde que respeitada sua habilitação profissional. TERCEIRA:
O Empregador obriga-se a pagar ao Empregado, a título de
remuneração pelos serviços que este vier a prestar, o salário
mensal de (CZ$ 1.021,00) no qual está incluído o repouso
semanal. QUARTA: Reconhecido, pois, o vínculo empregatício
a que se refere o presente instrumento, a relação entre Empre-
gador e Empregado reger-se-á pelas normas contidas na Con-
solidação das Leis do Trabalho, aplicando-se, subsidiariamen-
te, a Legislação Municipal pertinente à espécie. QUINTA: O
Empregador descontará dos salários a serem pagos ao
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