DOMFO 25/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
Empregado, não só as quantias previstas na legislação em 
vigor como toda e qualquer importância correspondente ao 
ressarcimento de danos que esta lhe venha a causar, por dolo 
ou culpa, nos termos do art. 452 da CLT. SEXTA: As despesas 
decorrentes deste ato correrão por conta das dotações pró-
prias. E por estarem de acordo com relação a todas as cláusu-
las e cada uma em particular, firmam ambas as partes o pre-
sente instrumento declaratório de reconhecimento de vínculo 
empregatício o qual será publicado no Diário Oficial do Municí-
pio, para que produza os efeitos jurídicos desejados. Fortaleza, 
13 de junho de 1986. Maria Luiza Menezes Fontenele -     
EMPREGADOR. José Marcio Coelho de Oliveira - EMPRE-
GADO. TESTEMUNHA: Assinatura Ilegível. 
 
 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
 
 
 
PORTARIA Nº 006/2020/GABVICE, de 19 de 
novembro de 2020. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABI-
NETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 
191 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, assim como 
as disposições constantes do Decreto Municipal nº 13.936, de 
21 de dezembro de 2016, e da Instrução Normativa nº 001, de 
11 de janeiro de 2019, que o regulamenta; CONSIDERANDO o 
Despacho Decisório, datado de 19 de novembro de 2020, exa-
rado nos autos da Sindicância n° 001/2020, que acatou a     
proposta de arquivamento no Parecer Final conclusivo, lavrado 
pela Comissão Sindicante designada pela Portaria nº 04/2020/ 
GABVICE, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário 
Oficial do Município de 19 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art. 
1º - Determinar o arquivamento da Sindicância n° 001/2020, 
tendo em vista que a Comissão não logrou determinar a locali-
zação dos bens relacionados no Processo P970454/2017, bem 
como a responsabilidade funcional pertinente ao extravio. Art. 
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Francisco Alberto Martins Neto - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO/GABVICE. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA          
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 015/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Captação de Ofertas de Patrocínio para Custeio do 
Projeto de Comunicação Visual da Orla Marítima da 
Beira-Mar de Fortaleza, mediante o fornecimento de 
mobiliário urbano, materiais e equipamentos, tendo 
como contrapartida o direito de exposição publicitária 
da marca do patrocinador contratado, nos termos 
deste edital e seus anexos. 
 
 
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CPL, o(a) titular da origem desta licitação tornam público, 
para conhecimento dos interessados, a realização de CHAMA-
DA PÚBLICA para a captação de ofertas de Patrocínio para o 
custeio do projeto de comunicação visual da orla marítima da 
Beira-Mar de Fortaleza, mediante o fornecimento de mobiliário 
urbano, materiais e equipamentos, tendo como contrapartida o 
direito de exposição publicitária da marca do patrocinador con-
tratado, nos termos deste Edital e seus anexos. Os interessa-
dos deverão apresentar os envelopes contendo os documentos 
para Habilitação e Proposta de Patrocínio no período de 26 de 
novembro de 2020 à 14 de dezembro de 2020, das 8h às 12h e 
das 13h às 17h e no dia 15 de dezembro de 2020, de 08h às 
12h e das 13h às 13h30min., os quais serão abertos, impreteri-
velmente, em sessão pública, às 13h30mim. do dia 15 de  
dezembro de 2020 na sede da Central de Licitações da Prefei-
tura  de Fortaleza - CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 
77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim – Sobreloja e     
Terraço, CEP: 60.055-090, Fortaleza - CE. O Edital estará dis-
ponível gratuitamente no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br, 
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www. 
tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2020. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 011/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – 
SME. 
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada sem Fins Lucrativos para 
Gerenciamento de Creches - Prédio Público. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: LIGA ESPORTIVA 
ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB, formulou      
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do     
processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE).    
Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Forta-
leza-CE, 24 de novembro de 2020. Geovânia Sabino                  
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – 
SME. 
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada sem Fins Lucrativos para 
Gerenciamento de Creches - Prédio Privado. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: INSTITUIÇÃO 
CONSELHO NOVA VIDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECI-
MENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O refe-
rido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 24 de novembro de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Nacional nº 001/2020. 
ORIGEM: Secretaria de Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP com interveniência da Empresa de Transporte 
Urbano de Fortaleza - ETUFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a       
prestação dos serviços de administração, operação, 
limpeza, portaria/vigilância e manutenção dos Termi-
nais Urbanos de Fortaleza, Corredores Expressos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-